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Obras do PAC

Governo garante imissão de posse de hidrelétrica

A Procuradoria da União em Tocantins, em parceria com empresas que formam o Consórcio Estreito Energia (Ceste), obteve 13 liminares na Justiça para garantir a imissão de posse de áreas destinadas à Hidrelétrica de Estreito, que será construída no Rio Tocantins.

A Usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conjunto de obras do governo. As liminares garantem a entrada de representantes da Hidrelétrica nas áreas que serão atingidas pelo empreendimento. A Procuradoria atua nas ações de desapropriação como assistente.

De acordo com o advogado da União e procurador-chefe da Procuradoria de Tocantins, André Luís Rodrigues de Souza, “a imissão de posse assegura a entrada dos profissionais técnicos do empreendimento e as obras que se farão necessárias nas áreas atingidas, inclusive para cumprir determinações da legislação ambiental”.

Segundo ele, as ações somente são ajuizadas depois de várias tentativas de conciliação entre as partes, quando não conseguem chegar a um consenso ou se há dúvidas sobre a titularidade da propriedade.

No entanto, André Luís Rodrigues observou que a construção de grandes usinas hidrelétricas sempre gera especulação imobiliária. “Além do interesse legítimo de pessoas que realmente residem há muitos anos nas áreas a serem atingidas, há também especuladores que só foram para lá depois que a obra foi anunciada pelo Governo Federal”, explicou.

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria, as indenizações aos proprietários dos imóveis e das benfeitorias existentes são previamente depositadas em conta judicial pelos integrantes do Consórcio Estreito Energia. Ele esclareceu que, para assegurar a correção dos valores dos bens indenizados, a Justiça pode designar um perito para averiguações. “O objetivo é garantir um preço justo de pagamento aos expropriados, nem maior nem menor do que o de fato devido”, detalhou.

A previsão do PAC é de que a Hidrelétrica de Estreito será construída na divisa de Tocantins com o Maranhão até 2010, e terá capacidade de gerar 1.087 megawatts de energia. A Procuradoria da União em Tocantins é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2008, 17h47

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