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Uso da máquina

Presidente do TSE defende mudança na lei de reeleição

O ministro Carlos Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu, nesta segunda-feira (27/10), mudanças na lei da reeleição. Para ele, a Justiça Eleitoral deve ter mais poder de fiscalização sobre o uso da máquina pública por candidatos que ocupam os cargos que disputam.

Britto disse que, em países onde a reeleição é permitida, há "maior possibilidade de êxito" para os candidatos que já estão em cargos do Executivo. Dos 20 prefeitos candidatos à reeleição nas capitais, 19 conseguiram se reeleger.

"Na próxima eleição, teremos três chefias em disputa, vamos ver se estudamos um aperfeiçoamento desses mecanismos demandantes de maior fiscalização para assegurar paridade de meios e de armas. Nosso cuidado deve ser muito maior, sobretudo sobre condutas vedadas que implicam o manejo da máquina administrativa", afirma.

Ele ponderou que não é contra a reeleição, mas defende a paridade entre os candidatos. Britto alertou que ao TSE cabe apenas trabalhar no aperfeiçoamento dos mecanismos já previstos na lei eleitoral.

Segundo o ministro, o TSE também deverá analisar o fato do feriado do Dia do Servidor Público ser antecipado e a possibilidade de isso ter prejudicado a eleição do candidato Fernando Gabeira (PV), que foi derrotado por Eduardo Paes (PMDB) numa disputa apertada no Rio de Janeiro. De acordo com boatos, possíveis eleitores de Gabeira teria ido viajar e deixado de votar.

Britto disse que pode ser alvo de análise do TSE o fato de crianças terem acompanhado políticos na votação. Além de violar a premissa de voto secreto, existe a denúncia de que algumas crianças seriam usadas pelo tráfico para garantir a votação em determinado candidato.

Para ministro, a princípio, a votação com crianças era até positiva, mas, diante das acusações, o caso será analisado. "É permitido sim você levar um menor para a cabine eleitoral. Há prós e contras nisso. Como as denúncias estão chegando, vamos ter que analisar. Mas há também vantagens. Você antecipa o exercício da cidadania e as crianças passam a se familiarizar com a sessão eleitoral", afirmou.

Em entrevista coletiva, Britto ainda falou que é favorável ao voto obrigatório no Brasil. O ministro afirmou que antes pensava que fosse melhor para o país o voto facultativo, mas, depois de refletir sobre a cultura brasileira, concluiu que o sistema do voto obrigatório é melhor. "Consciente ou inconscientemente quando se sabe que o voto é obrigatório, há uma predisposição para participar do processo eleitoral", afirmou.

Sobre o índice de abstenção do segundo turno, de 18%, o ministro disse que, historicamente, esse índice tem se mantido. No entanto, observou que, ainda assim, é preocupante por ser um índice alto.

Questionado sobre o aumento de processos que passou de três mil para mais de seis mil neste ano, o ministro observou que "a judicialização dos conflitos é um fenômeno nacional verificado depois da Constituição de 1988".

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2008, 20h26

Comentários de leitores

2 comentários

Penso que havendo trabalho duro por parte do el...

Natalia Fênix (Outros)

Penso que havendo trabalho duro por parte do eleitoral e conscientização das pessoas podemos sim ter uma eleição limpa. Sou de Campos do Jordão (SP), aqui o prefeito perdeu com a máquina na mão, mesmo com as “pesquisa” apontando vitória isso é foi feito um trabalho duro.Se em cada comarca houvesse metade dá fiscalização, e metade dá competência por parte do eleitoral teríamos eleições limpas sim acho que de um modo geral falta mesmo e boa vontade. Podemos mudar, mudar, mudar de novo se cada um fizer sua parte a máquina anda sim, o que falta é trabalhar não mudar.

Senhores, Li as considerações do Exmº Senhor...

Pacheco (Consultor)

Senhores, Li as considerações do Exmº Senhor Presidente do TST, Ministro Carlos Britto, na direção, fundamentalmente, da questão da reeleição e das vantagens atribuídas ao candidato que busca mais quatro ano de administração à frente de uma determinada prefeitura, por exemplo. Aliás, o resultado do pleito de 2008 por si só ratifica os comentários do Presidente da Corte. Há, com certeza, um conjunto de fatores a contribuir com o dito desempenho e, ainda por exemplo, asfaltar avenidas, ruas, vilas, passagens e conjuntos habitacionais não deveria ser permitido a partir da data da convenção que escolheu o nome do Gestor Público, candidato à reeleição. Não é o remédio para todos os males; entretanto, ajudará a reestabelecer o ponto de equilíbrio, smj. Alternativamente, os contratos para atender o referido tipo de obra deveria ficar suspenso pelo prazo de 6 (seis) meses, contados desde 30 de junho do ano da eleição. Dentro do tema: o PAC, sem dúvidas, é um elo que fortalece a corrente do candidato vinculado ao governo federal, mesmo considerando o resultado de São Paulo e independente da reflexão dos marqueteiros quanto à influência ou não do aludido efeito multiplicador. Enfim, virão outras eleições e o tema reeleição versus máquina pública continuará em evidência, salvo se surgir uma trava legal à conduta dos Gestores e candidatos à majoração, por mais quatro anos, de sua administração. Atenciosamente Do, Pacheco PS: O que aconteceu em Manaus - e somente em Manaus - não tem o condão de permitir seja aliviada à carga pretendida pela Presidência do TST.

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