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Desvio de finalidade

OAB deve processar Defensoria da União por desvio de finalidade

O Conselho Federal da OAB deve ir à Justiça para buscar a nulidade dos artigos 1º, 2º, e 3º da Resolução número 19 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União. Isso porque, segundo a OAB, os dispositivos trazem inovações irregulares nas áreas de atribuição dos defensores públicos e cuja decisão extrapolou os limites de sua competência.

A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB nacional com base no voto do relator da matéria, o conselheiro federal por Pernambuco, Ricardo Correia de Carvalho. A votação foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.

Segundo o relator da questão na OAB, os defensores públicos têm por obrigação, conforme a Constituição Federal, atuar juridicamente em defesa dos mais necessitados, única e exclusivamente. Os artigos da Resolução, de maio de 2007, estendem a atuação dos defensores públicos ao atendimento daqueles que não são necessitados.

“Isso é flagrantemente inconstitucional, além de assoberbar a Defensoria Pública da União, que não dispõe de estrutura necessária para atender a esse aumento da carga de trabalho. Esses artigos da Resolução fogem por completo da norma constitucional”, afirmou o relator, que foi seguido por unanimidade.

Na sessão, Vladimir Rossi encaminhou a matéria para o exame da assessoria jurídica da OAB para que esta analise que tipo de medida jurídica será adotada.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2008, 14h12

Comentários de leitores

9 comentários

Essa OAB deveria sim fiscalizar e punir seus ad...

Pirim (Outros)

Essa OAB deveria sim fiscalizar e punir seus advogados ANTI-ÉTICOS, que recorrentemente vem perdendo credibilidade perante toda a sociedade brasileira! Devido certos advogados (eu não sei se é a grande maioria!) 'enganarem' seus clientes de boa fé! seja denegando ou omitindo leis, em coluio com a parte contrária, seja fraudando a lei, etc etc!!! E quando este vai em busca da OAB, após um longo tempo: a mesma vem e inocenta o profissional (por falta de provas)! É por isso que a sociedade 'grita' por mais DEFENSORES-PÚBLICOS.....!!!! Que a OAB vá passar o 'um pente fino' nos seus filiados! claro não são todos - mais quem se habilita a contratar um profissional do direito, para que estes faça todo tipo de 'esquemas' arrevelia da lei, com um negócio que não é seu???!!!!

Liberdade para Defensoria dos interesses escuso...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Liberdade para Defensoria dos interesses escusos da OAB, já!

Quem perde com isso é 80% da população brasilei...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Quem perde com isso é 80% da população brasileira.

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