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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que nas diversas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Satiagraha foram captados diálogos dos sócios do banco Opportunity e seus intermediários com deputados, senadores, ex-congressistas e caciques de diferentes partidos, do DEM ao PT, que formam a rede de contatos do grupo de Daniel Dantas no mundo político.

Juiz no banco dos réus

O Órgão Especial do TJ-SP acolheu denúncia do MP contra o juiz Fernando Sebastião Gomes, que irá responder por uma ação penal pública pelos crimes de concussão e corrupção passiva. O juiz é acusado de exigir vantagem indevida no valor de US$ 600 mil para não decretar a falência da SID Informática, além de ter pedido vantagem para levantar valores depositados em outro processo que corria na vara onde era o titular. A informação é da Gazeta Mercantil.

Segundo turno

O jornal Correio Braziliense, informa que o índice de abstenção no segundo turno das eleições municipais foi considerado elevado pelo TSE. No primeiro turno, o índice foi de 14,54%. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a chuva no Sul pode ter influenciado no baixo número votantes na região. O Estado com maior índice de abstenção foi o Maranhão, onde 21,27% dos eleitores não foram votar. Os jornais O Estado de S.Paulo e o Globo também veicularam a informação.

Lei de Anistia

O governo brasileiro vai explicar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, a Lei de Anistia, considerada um marco quando instituída em 1979, mas que atualmente se transformou em causa de discórdia entre diferentes setores da administração federal. O Brasil foi notificado a dar explicações sobre a lei, seus reflexos e conseqüências, no final de setembro. A informação é da Folha de S.Paulo.

Serviço irregular

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, informa que MP-SP está processando a Itaucard e a Itaú Seguros por irregularidades na prestação de serviços. Para o promotor João Lopes, o banco não pode transferir ao consumidor uma responsabilidade que é sua. Segundo a jornalista, a promotoria também investiga os contratos de cartões do Bradesco, do Citibank e do Banco do Brasil para verificar se praticam a irregularidade.

Pedido de liberdade

Os criminalistas Alberto Carlos Dias e Maria Fernanda Carbonelli Muniz pediram a revogação da prisão do investigador Fábio Gatto, da Polícia Civil de Santos, alvo da Avalanche — inquérito que envolve o empresário Marcos Valério em fraude e espionagem. “Não há um único indício contra Fábio, ele nem conhece Valério", assinalam os advogados. "Mantê-lo preso configura antecipação de pena.” O pedido de Habeas Corpus foi ajuizado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede São Paulo. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Perfil dos infratores

O jornal O Estado de S.Paulo informa também que o perfil predominante dos cidadãos condenados por crimes leves como desacato, porte de arma, dirigir bêbado e sem habilitação, lesão corporal são: branco, solteiro, trabalhador autônomo, tem entre 21 e 30 anos, não completou o ensino fundamental, ganha de um a três salários mínimos, nunca cumpriu pena anteriormente e não usa drogas.

Polêmica dos panfletos

De acordo com o jornal O Globo, os fiscais do TRE-RJ apreenderam, neste domingo (26/10), 90 mil panfletos, que estavam no comitê de campanha do então candidato Eduardo Paes (PMDB), em Madureira, na Zona Norte. Cerca de 35 mil eram de propaganda negativa contra Fernando Gabeira (PV).

Políticos suspeitos

O MP pediu ao Órgão Especial do TJ-RJ que o deputado estadual Natalino Guimarães (DEM), seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB), e outras oito pessoas (entre elas um policial e dois ex-policiais) sejam condenadas a pelo menos 12 anos de prisão por envolvimento com milícias na Zona Oeste. A informação é do jornal O Globo.

Regras para repercussão

O Valor Econômico informa que desde o último dia 20 de outubro, uma comissão formada pela OAB com representantes de aproximadamente 40 escritórios de advocacia — e representantes do STF trabalham para estabelecer uma regulamentação para a repercussão geral. A repercussão geral permitiu que o Supremo só julgue os recursos que os ministros considerem ter relevância econômica, política, social ou jurídica, e não apenas o recurso que apresente argumentos constitucionais.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2008, 10h25

Comentários de leitores

1 comentário

"Juiz no banco dos réus" "O Órgão Especial d...

Polly (Estudante de Direito)

"Juiz no banco dos réus" "O Órgão Especial do TJ-SP acolheu denúncia do MP contra o juiz Fernando Sebastião Gomes, que irá responder por uma ação penal pública pelos crimes de concussão e corrupção passiva. O juiz é acusado de exigir vantagem indevida no valor de US$ 600 mil para não decretar a falência da SID Informática, além de ter pedido vantagem para levantar valores depositados em outro processo que corria na vara onde era o titular. A informação é da Gazeta Mercantil." Quantos candidatos se esforçam para entrar na magistratura paulista e vemos evidências de juizes assim. Se isso realmente aconteceu é pena.

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