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Expressões injuriosas

Jornal e colunista são punidos por chamar prefeito de cara-de-pau

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou ofensivo um artigo, publicado no jornal O Município, que chamava o prefeito da cidade de Brusque de administrador incompetente, "cara-de-pau" e "coitado". Por isso, condenou o autor do artigo e o veículo a pagarem R$ 9 mil, cada um, de indenização por dano moral.

A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Brusque, que condenou Antônio Carlos Weidgenant e o jornal por ofensas publicadas em crítica ao projeto de lei que previa a construção de uma obra batizada de “Rua 24 horas”. A nota que motivou o prefeito Ciro Marcial Roza a entrar com a ação foi publicada em 22 de dezembro de 2003.

"Ao referir-se à capacidade do apelado em administrar suas empresas, o apelante fugiu do âmbito da crítica ao projeto de lei. Para agravar, utilizou expressões injuriosas como "insanidade", "coitado", "cara-de-pau", e, ainda, afirmou que tal ato configurava improbidade administrativa", afirmou o relator do caso, desembargador Edson Ubaldo.

O jornal sustentou que, pelo fato do prefeito ocupar cargo público, não há como ele ficar ileso de comentários e críticas. Afirmou também que a nota não constituiu abuso do direito de liberdade de manifestação. O autor do artigo, por sua vez, disse que não houve motivação política para sua publicação, mas, sim, interesse em defender os direitos das crianças e adolescentes da cidade. Isso porque o projeto da “Rua 24 horas” iria destruir uma praça pública. Os argumentos não foram aceitos. Ainda cabe recurso.

Apelação Cível 2005.038440-6

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2008, 17h53

Comentários de leitores

3 comentários

Ainda carece o Brasil de um instrumento mais ef...

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

Ainda carece o Brasil de um instrumento mais eficiente para evitar que sejam propaladas ofensas, injúrias ou difamações pelos órgãos de imprensa. Neste caso, como se lê, a condenação demorou 4 anos para ser prolatada, esvaziando o efeito didático que decisões desta natureza devem ter. Há casos em que grupos políticos chegam a criar jornais com o único intuito de desabonar seus adversários. Na minha cidade um jornaleco destes chega a distribuir 30 mil exemplares, gratuitamente, enquanto isso as diversas ações já protocoladas se arrastam na justiça ou estão "suspensas" pela inconstitucionalidade da lei de imprensa.

Não dizem que "quem fala a verdade não merece c...

Zerlottini (Outros)

Não dizem que "quem fala a verdade não merece castigo"? TODO político é SAFADO, CARA-DE-PAU, INCOMPETENTE... Afinal de contas, só há duas coisas no mundo para as quais não se necessita de nenhum preparo: a POLÍTICA e a PATERNIDADE.Nunca ouvi falar de um concurso para nenhum dos dois. QUALQUER besta pode ser político ou pai. Para se político, basta ter meia dúzia de conhecidos a mais que alguém. E pra ser PAI, bem... Francisco alexandre Zerlottini. BH/MG.

Mas a "imprensa" não é intocável e "irmã gêmea ...

A.G. Moreira (Consultor)

Mas a "imprensa" não é intocável e "irmã gêmea da democracia" ? ? ?

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