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Herança indesejada

Homem deve indenizar mulher por ter passado sífilis para ela

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Transmitir doença venérea para a companheira é o mesmo que atentar contra sua integridade física. Esse tipo de ofensa representa lesão ao direito de personalidade e, quando a transmissão da doença é o motivo para o fim da união estável, a mulher contaminada tem direito de receber indenização por danos morais.

Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o homem que transmitiu sífilis para a companheira a pagar indenização no valor de R$ 10 mil. A decisão unânime é da 4ª Câmara de Direito Privado e dela cabe recurso.

A mulher foi à Justiça com ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, alimentos e indenização por danos morais. Contou que manteve a união por 14 anos e só desistia dela quando descobriu que o companheiro a tinha contaminado com doença sexualmente transmissível. Sustentou que, durante o relacionamento, os dois adquiriram bens móveis e um imóvel. Reclamou pensão de alimentos porque ficou abalada com a doença e não consegue trabalhar, o que justifica seu pedido de indenização.

O marido concordou com a partilha dos bens que os dois compraram juntos. No entanto, não aceitou arcar com a pensão de alimentos de um salário mínimo e meio e sustentou que a ex-companheira não devia ser indenizada porque as relações que ele teve com outras mulheres aconteceram depois da separação e que sempre foi cauteloso contra riscos de doenças venéreas.

O juiz de primeiro grau reconheceu o fim da união estável e fez a partilha dos bens em proporções iguais, mas deduziu a parte que pertencia ao homem, adquirida antes do relacionamento. Considerou que o fato de o homem ter contagiado a mulher com doença venérea era suficiente para que ela recebesse indenização por danos morais. Fixou o valor a ser pago em 40 salários mínimos.

O companheiro, então, recorreu ao TJ paulista, mas seus argumentos não foram aceitos. A turma julgadora entendeu que o homem agiu de forma imprudente ao não se certificar que uma ferida seria indício de doença venérea, passível de transmissão. Para o relator, Ênio Zuliani, o homem foi leviano ao manter, nesse estágio, relações sexuais com sua parceira.

“A alegação de que a companheira, na parte sexual, deixou a desejar, uma vez que tinham relações a cada mês, o que o levou a procurar outra mulher, não o imuniza das conseqüências da falta de diligência para com o dever de respeito à integridade física da mulher que com ele dividia o leito”, afirmou Zuliani.

Para o relator, o prejuízo moral sofrido pela mulher decorreu da maneira desrespeitosa com que o marido agiu diante do dever de manter íntegro o estado de saúde da companheira. Segundo Zuliani, o homem faltou com a cautela necessária de se curar ou de proteger a mulher do perigo de contágio.

Apesar desse entendimento, a turma julgadora decidiu reduzir o valor da indenização para R$ 10 mil, por sugestão dos desembargadores Maia da Cunha e Fábio Quadros.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2008, 18h24

Comentários de leitores

2 comentários

Mais um exemplo de como é compensador, para a m...

silvagv (Outro)

Mais um exemplo de como é compensador, para a mulher, manter um relacionamento conjugal, notadamente se or documentado, como o casamento civil. Se essa mulher era apática ao sexo e não satisfazia o marido, é dele o direito de ser indenizado. Fez muito bem ao procurar outras mulheres, pois não tinha em casa o mínimo que se poderia esperar de uma esposa honrada. Com toda certeza nem ele mesmo sabia da existência dessa DST, caso contrário teria procurado tratamento em prol da própria saúde. O Judiciário tem sido o grande incentivador do provento de muitas mulheres, em alguns casos, até do enriquecimento, mas com as mãos alheias. Não é de se estranhar que muitos homens injustiçados tomem iniciativa própria para compensar a parcialidade da Justiça, em prol da mulher, nas pendências conjugais. Essa visão unilateral praticamente converte o amoralismo pecuniário de certas mulheres em sublimes virtudes que, quando praticadas pelo homem se tornam novamente amoralidade.

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Natalia Fênix (Outros)

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