Funap fez 811 mil atendimentos nos presídios de SP em 2007

Enquanto os defensores públicos de São Paulo brigam com a OAB e fazem paralisações, os 176 advogados da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) continuam a atender os 150 mil presos no estado que não têm condição de bancar a sua defesa.

Entre os dias 13 e 17 de outubro, os defensores públicos organizaram uma paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho e aumento de salário. Segundo a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), o investimento na categoria poderia reduzir a crise carcerária. A reivindicação da classe omite apenas um detalhe: o grosso dos atendimentos nos presídios é feito pela Funap.

Os advogados da Funap ganham R$ 1,6 mil por mês, se a jornada é de quatro horas, e R$ 3,2 mil, se trabalham oito horas por dia. Na entidade, o ingresso é feito por uma seleção pública. O contrato de trabalho deles é igual ao de celetista. Já na Defensoria, o salário base é de R$ 5 mil, sendo que 95% da categoria têm vencimentos entre R$ 7 mil a R$ 14 mil. Todos são estatutários.

A Funap foi criada em 1976 com o nome Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso. Seu nome foi depois alterado para Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, em homenagem ao secretário de Justiça da época de sua criação. No ano passado, a entidade, que é subordinada ao governo do estado, fez 811 mil atendimentos, como pedidos para progressão de regime, Habeas Corpus e entrevistas com parentes de presos (Veja quadro abaixo). “Esses profissionais são defensores públicos de fato”, afirma Cláudia Moscardi, presidente da associação dos advogados da Funap.

Eles também reclamam por melhores condições de trabalho. “Não recebemos periculosidade e insalubridade. Os deslocamentos aos presídios são bancados pelos próprios advogados. Temos um plano de carreira, mas ele não é posto em funcionamento”, afirma Cláudia. Uma das bandeiras da categoria é que o regime trabalhista seja alterado para estatutário.

Os advogados não dispõem de salas para trabalhar nos 147 presídios do estado. O expediente é dado no setor judiciário junto com os funcionários administrativos. Apesar da falta de estrutura, o atendimento aos presos continua, garante a advogada.

Segundo Cláudia, não há em São Paulo preso com pena cumprida e que não tenha sido solto por falta de atendimento. A advogada diz que, se existem atrasos, eles são causados pela lentidão do Judiciário. “Em dez anos de Funap, só tive três casos em que os presos estavam com a pena vencida. E foi atraso de poucos dias”, afirma.

A Funap recebe seus recursos por meio de convênio com a Defensoria. Mas o salário dos advogados é pago diretamente pelo governo do estado, já que a fundação é subordinada à Secretaria da Administração Penitenciária. Além da assistência jurídica, a fundação faz parte de programas de educação e trabalho de detentos.

No ano passado, a Defensoria de SP custou R$ 75 milhões aos cofres públicos. Com o convênio da OAB-SP, foram consumidos R$ 272 milhões para pagar o trabalho de 47 mil advogados. Outros convênios, entre eles o da Funap, custaram R$ 18 milhões.

Criação tardia

O governo do estado de São Paulo demorou 17 anos para criar uma Defensoria Pública. Até 2006, o atendimento aos mais pobres era feito pela Procuradoria-Geral do Estado. Quando o projeto de lei que criava a Defensoria estava em tramitação na Assembléia Legislativa, os advogados da Funap fizeram lobby para que eles pudessem pedir transferência para o novo órgão. O pedido foi aprovado, mas depois o então governador, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou. Apenas os procuradores do Estado tinham essa preferência. Alckmin justificou o veto dizendo que a opção seria inconstitucional já que os advogados não são concursados, apesar de passarem por um processo de seleção.

Dos 400 defensores, 87 vieram da Procuradoria do Estado. São eles que ocupam os postos chave da instituição. A defensora-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, e o segundo subdefensor-geral, Vitore Maximiano, por exemplo, eram procuradores. Quando as defensorias da União e dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Ceará foram criadas, os primeiros defensores empossados foram os profissionais de fundações que atuavam no atendimento dos mais pobres.

A defensora Cármen Silva de Morais Barros, coordenada do núcleo de situação carcerária da entidade, diz que 37 defensores trabalham nos presídios. Desses, 16 são coordenadores regionais que visitam periodicamente os presídios para verificar a situação dos presos. O foco de trabalho é verificar as condições em que os presos estão. Reiteradamente, a Defensoria pede a interdição de presídios por falta de estrutura. “Não estamos dentro do presídio todo dia por falta de defensores, mas não deixamos de atender o preso”, afirma Cármen, explicando que, na segunda-feira passada (20/10), esteve no Presídio Feminino onde atendeu 80 presas.

Veja relatório de atendimento da Funap

Janeiro a dezembro de 2007

Janeiro a maio de 2008