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Troca de funções

Advogado diz que MP usa PM em investigações e é processado

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A descrição do “curriculum vitae” do paciente não é concretizada com o propósito de lhe enaltecer virtudes, mas vem aos autos para levar a essa Corte a angústia com que um criminalista septuagenário, com meio século de serviços prestados à classe e à ciência jurídica, é submetido imerecidamente a uma disputa judicial que, embora constituindo, em tese, chamamento do Juiz à dicção do Direito, precisa ser encarada dentro de pressupostos extremamente prudentes.

Apontam os impetrantes, inicialmente, o impedimento dos eminentes desembargadores integrantes da 14.ª Câmara Criminal desse Egrégio Tribunal. Os cultíssimos juízes em questão exerceram jurisdição no feito que originou a ação penal motivadora do “Writ,”sendo arrolados pelo Ministério Público como testemunhas do fato (Doc. I).

Pleiteiam liminarmente a suspensão do curso do procedimento até o julgamento definitivo do “Writ”.Cuida-se de ação penal tramitando sob número 050.07.015926-2 (Controle n.º 768/2007) na 31ª Vara Criminal do Fórum Central da Capital. O paciente foi denunciado por adequação ao artigo 138, combinado com o artigo 141, inciso II, ambos do Código Penal (Doc. I). A denúncia foi recebida em 30 de junho de 2008 (Doc. II). Era ofendido Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ao tempo dos acontecimentos incriminados.

A ação penal, pela extravagância, apresenta peculiaridades que justificam a pretensão à interrupção do curso do procedimento, evitando-se, “sit et in quantum”, prejuízos inenarráveis ao contraditório.

Tem o “Writ” três fundamentos, dois mais extensos e independentes, correspondentes à falta de causa justa para a perseguição, outro mais restrito, mas não menos relevante, ligado a anômalo e nunca visto, na jurisprudência pátria, constrangimento ilegal análogo adstrito a impedimento ao pleno exercício da atividade defensiva.

É costume dos impetrantes a seca exposição do pedido logo no intróito, facilitando com isso a delibação imediata. Dentro de tal contexto, desenvolvem, agora, a exposição atinente à geratriz do socorro pretendido:

Primeiro Fundamento

Falta de Justa Causa

Relato de uma triste ocorrência

1) – O paciente, hoje decano dos advogados criminais paulistas na ativa, contanto 72 anos de idade e cinqüenta na especialidade, foi encarregado de defender o também advogado Eduardo Diamante, preso em razão de decreto de prisão preventiva lançado por suspeita de co-participação em atividade delinqüencial atribuída a integrantes do denominado “PCC”. A imputação feita ao advogado Diamante advinha de interceptação ambiental levada a cabo por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, acolitados por assessores pertencentes, segundo sérios indícios, à Polícia Militar paulista. Lembrar-se-á esse Egrégio Tribunal de que o fato provocou noticiário abundante, porque a augusta Instituição do Ministério Público pretendera plantar indiscriminadamente, no parlatório de duas penitenciárias paulistas (Presidente Prudente e Presidente Bernardes), artefatos eletrônicos permitindo a gravação de diálogos entre advogados e seus clientes, obtendo autorização para fazê-lo quanto a alguns profissionais, sem exceção do paciente Eduardo Diamante (Docs. III-V). Tal atividade de promotores de justiça foi bem delineada no habeas corpus impetrado em favor de Diamante, sofrendo os persecutores, naquele contexto, as críticas adequadas (Doc. VI).

2) – O paciente Paulo Sérgio Leite Fernandes, embora pretendendo também a revogação da custódia preventiva imposta ao defendido, reivindicava com predominância o recolhimento do advogado-réu a Sala de Estado-Maior. Durante a impetração, o juiz de primeiro grau deferira a prisão diferenciada, levando o paciente Paulo Sérgio então, a comunicar o fato ao Tribunal recipiendário (Doc. VII).

3) – O habeas corpus em questão foi levado a julgamento no dia 11 de janeiro de 2007, sendo distribuído, antes, à 14.ª Câmara Criminal, integrada por cinco desembargadores, três dos quais tinham voto, relatando-o o eminente desembargador Fernando Matallo. Cuidava-se, evidentemente, de postulação delicadíssima, porque a discussão sobre hipotética participação de advogados na atividade do denominado crime organizado acelerava o tônus das disputas corporativas. A impetração, à semelhança de outras, pretendia assegurar prerrogativas estatutárias deferidas àquele paciente em particular e aos advogados em geral, insurgindo-se o “Parquet” contra o desiderato. Assim, a sessão reservada ao julgamento do “Writ” se revestiu de toque emocional inflamado, havendo sustentação oral, posta pelo paciente Paulo Sérgio Leite Fernandes, refugada, também oralmente, pelo promotor público Carlos Eduardo Buono. Enquanto contrariava a sustentação oral, o representante do “Parquet” chamava o paciente de bandido, mesmo sendo ele primário e ostentando imaculada vida pregressa. O acusador público usava o epíteto desnecessariamente, agredindo o denominado “estado de inocência” constitucionalmente assegurado a todo cidadão. Isso motivou reação também agressiva do paciente Paulo Sérgio Leite Fernandes, afirmando o último, em alto e bom som, que a utilização de policiais militares pelo MPSP, dirigido à época pelo Procurador Rodrigo Pinho, constituía atividade ilegal, visto que aqueles policiais ganhavam duplamente, uma vez na própria Corporação, outra vez no Ministério Público, caracterizando-se, portanto, conduta ilícita. Foi o bastante para que o membro do “Parquet” se enfurecesse. O entremeio da disputa é dispensável, bastando assentar que o paciente não se intimidou com a manifestação do promotor público de segundo grau, insistindo na assertiva antes concretizada. Parte da disputa vem assentada na ata ou tira de julgamento, depois parcialmente refeita, porque merecera observações do paciente (Docs. VIII-X). Vale a pena acentuar, em continuação, que o procurador Buono, insciente de provas existentes a respeito do que o paciente Paulo Sérgio afirmava, decidiu provocar uma relação causal absurdamente desenlaçada dos limites do contraditório penal. Açodadamente, comunicou o fato por escrito a Rebello Pinho, circunstância, aliás, só conhecida do paciente um ano depois. Buscando dar ao incidente dimensão razoável, o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes explicara à Corte, por petição, os argumentos usados na sustentação oral, pretendendo, com isso, ultrapassar a dissidência (Doc. IX). Enquanto se comportava naquele leva-e-traz, o membro do Ministério Público em questão não sabia – presume-se – que estava a gerar um problema muito sério à própria Instituição, porque a Procuradoria-Geral de Justiça, com ou sem conhecimento do chefe, fazia estipendiar um grupo de policiais militares dedicados exclusivamente ao assessoramento de um setor denominado “GAECO”. Tais soldados, conforme confissão expressa por um ou outro, dedicavam-se a investigações determinadas pelo GAECO, trabalhando muitas vezes sem farda e cumprindo determinações respeitantes, inclusive, à prisão dos investigados. A prova dessa característica é absoluta, perfeita, incontornável e admitida sem discrepância, inclusive, pelo Ministério Público e pelo Juiz apontado, aqui, como autoridade coatora (Docs. XI-XII).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

11 comentários

Se fosse só no Piaui que PM´s exercem funções d...

Pedro (Oficial da Polícia Militar)

Se fosse só no Piaui que PM´s exercem funções de delegados ainda tava bom, mas em vários outros estados como na região da lábria no amazonas por exemplo, onde não tem sala com ar condicionado para os delegados também tem pm´s salvando os cidadãos exercendo todos os tipos de serviços para o bem do pais! e ninguém questiona poruqe será????

Ô coisa fácil! Não sabiam que no Estado do Piau...

Gini (Servidor)

Ô coisa fácil! Não sabiam que no Estado do Piauí a grande maioria das cidades têm como Delegado de Polícia, um PM. kkkkkk E ainda ganham uma gratificação dos Prefeitos para trabalharem... Imaginem a isenção nas investigações de quem for do contra do prefeito, hein???

Correçã, digo: "se acovardar" ao invés de "acov...

Maurício Vasques (Advogado Sócio de Escritório)

Correçã, digo: "se acovardar" ao invés de "acovardasse".

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