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Evolução constitucional

STF tem correspondido à demanda da sociedade, diz Gilmar Mendes

A Carta de 1988 é um marco entre o fim de um ciclo autoritário e o início de uma nova experiência democrática. A constatação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Ele falou sobre os 20 anos da Constituição e a jurisdição constitucional no século XXI, na quinta-feira (23/10), em palestras promovidas em Washington (EUA).

Durante a palestra, o ministro ressaltou também o papel do Supremo Tribunal Federal de “atuar na necessária evolução constitucional, por meio da interpretação do texto da Constituição”. Segundo ele, a Corte tem respondido à demanda cada vez maior da sociedade demonstrando profundo compromisso com a realização dos direitos fundamentais.

Nesse contexto, ele citou casos históricos, discutidos pelo Supremo, como questões relacionadas ao racismo e ao anti-semitismo, à progressão de regime prisional, à fidelidade partidária, às pesquisas com células-tronco e o início do julgamento de temas relevantes sobre aborto e a demarcação de terras indígenas.

Já no Woodrow Wilson Center for Scholars – centro de estudos que reúne acadêmicos e pesquisadores das áreas de relações internacionais e de políticas públicas de todo o mundo –, o ministro apresentou a palestra “Novos Desafios para Jurisdição Constitucional no Século XXI: Perspectiva Brasileiras”.

O presidente do STF explicou que “a jurisdição constitucional brasileira foi construída num ambiente constitucional democrático e republicano, apesar das interrupções causadas pelos regimes autoritários”. Gilmar Mendes falou das influências do modelo norte-americano no sistema brasileiro como decisivas para a adoção inicial de um sistema de fiscalização judicial da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

Hoje, no entanto, o ministro definiu o controle de constitucionalidade como sendo caracterizado pela originalidade e diversidade de instrumentos processuais destinados à fiscalização dos atos do poder público e à proteção dos direitos fundamentais.

Ao fazer um panorama geral sobre o tema, o ministro destacou ainda a ampla publicidade dos julgamentos no Brasil. Ele concluiu a apresentação afirmando que “não há Estado de Direito, nem democracia, onde não haja proteção efetiva de direitos e garantias fundamentais”, ressaltando as atribuições do STF como guardião da Constituição.

Ainda em Washington, na quinta-feira (23/10), Gilmar Mendes reuniu-se também com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, e com o juiz Antonin Scalia.

Na segunda-feira (27/10), o ministro cumpre agenda em Boston. Ele apresenta palestra sobre “O Controle de Constitucionalidade no Brasil” na Harvard Law School.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2008, 14h17

Comentários de leitores

3 comentários

Qual sociedade ele está se referindo ? A dos de...

Çidadãozis Hinconformádius  (Outros)

Qual sociedade ele está se referindo ? A dos de colarinho branco ou a de gente honesta, que paga seus impostos em dia, trabalha 44 horas semanais e vê um sujeito que ao abrir a porta da geladeira e acende aquela luz ele ajeita o penteado ? Ah ! vai se catar senhor GM !!!

Gostaria de saber se o Ministro Gilmar Mendes P...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Gostaria de saber se o Ministro Gilmar Mendes PROCESSOU A REVISTA CARTA CAPITAL ou se ficou o dito pelo não dito, ou " em matéria de entretanto, nada como finalmente"

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Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

LINHA AMARELA OFERECE PASSE LIVRE PELO SILENCIO JURIDICO. Por que pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU. A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio. Cadê MPRJ ! Voce sabia que pedágio MUNICIPAL em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12., o ato é de Improbidade por apropriação indevida de bens públicos. LEIA NO ORKUT COMUNIDADES: DIGITE: LINHA AMARELA FRAUDE

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