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Ranking da semana

Desembargador acionado no CNJ é a notícia mais lida da semana

A notícia da abertura de Reclamação Disciplinar no CNJ contra um desembargador do TJ paulista, que declarou que não recebe advogados em seu gabinete, foi a notícia mais lida da semana na revista Consultor Jurídico. O desembargador Francisco Mota Ferraz de Arruda fez a afirmação em artigo publicado na própria ConJur em julho deste ano. A notícia, publicada na terça-feira (21/10), teve 4.935 acessos, segundo contagem do Google Analytics.

Em sessão na terça-feira, por oito votos a um, o CNJ decidiu que o desembargador tem de ser chamado para dar satisfação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o que escreveu. A opinião que predominou foi a de que o desembargador defende um ato que fere a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto da Advocacia. Ele terá de responder por isso.

No artigo em questão, o desembargador defende que o gabinete de um juiz não é um espaço público de livre acesso e ataca o que chama de lobby de magistrados aposentados que se tornam advogados e passam a atuar onde antes julgavam. As críticas não provocaram reações. Foi o fato de escrever que não recebe advogados em seu gabinete que fez o CNJ admitir a Reclamação Disciplinar.

O caso chegou ao CNJ pelas mãos da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O relator da matéria, conselheiro Antonio Humberto, considerou o pedido juridicamente inviável e determinou seu arquivamento. A Aasp recorreu. O plenário do CNJ decidiu transformar o Pedido de Providências em Reclamação Disciplinar e encaminhá-la à Corregedoria Nacional.

Segunda mais lida

Uma outra — e antiga — disputa entre juízes e advogados foi assunto da segunda notícia mais lida da semana. A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que não irá encaminhar uma outra lista sêxtupla para preencher a nova vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça e reservada, pelo quinto constitucional, para a advocacia. Em fevereiro desse ano, o STJ descartou a lista anterior, enviada pela OAB para preencher outra vaga do quinto. Desde a rejeição, já foram empossados quatro novos ministros e duas das cadeiras do tribunal destinadas a advogados continuam vazias.

O impasse entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a Corte. Fazem parte da lista polêmica os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo; Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul; Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal; Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia; Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí; e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo.

O presidente da OAB, Cezar Britto, afirmou à revista Consultor Jurídico que o Conselho Federal da Ordem decidiu não encaminhar a nova lista ao tribunal porque é fundamental o julgamento da primeira para jogar luzes sobre o futuro do quinto constitucional. “É preciso clarear a questão para que se saiba se novos requisitos foram acrescidos àqueles previstos na Constituição Federal”, disse.

Leia os 10 textos mais acessados da semana

Gabinete fechado — Juiz que não recebe advogados deve se explicar ao CNJ.

Tribunal sem advogados — OAB não enviará lista do quinto constitucional ao STJ.

Expurgos inflacionários — Febraban diz que STF deve barrar ações sobre planos.

Conflito de interesses —STF vai analisar pensão de filho do ex-jogador Falcão.

Mercado Jurídico —Equipe de 45 advogados assessora compra de mineradora.

Instância suprema —Súmula Vinculante pode tornar STF um legislador positivo.

Informação pública — Nome do réu e existência da ação não são dados sigilosos.

Ministro-advogado Sepúlveda Pertence reestréia nesta quarta na advocacia.

Preço da infidelidade — Mulher que foi traída pelo marido deve ser indenizada.

Ranking da semana — Exigência peculiar em concurso de juiz é a mais lida.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

O que deve ser entendido é que quem precisa con...

Daniel (Outros)

O que deve ser entendido é que quem precisa conversar com desembargador, em gabinete, em particular, é porque está buscando algum favorecimento, porque senão escreveria abertamente nos autos. Que faz este tipo de coisa é advogado-lobista, ex-desembargadores que agora advogam, profissionais sem ética. Nunca precisei, em 15 anos de advocacia, em mais de 2000 processos, "batar papo" em gabinete. Quem usa deste expediante beira a corrupção. O advogado "comum" não precisa deste tipo de expediente, ele escreve e o Judiciário lê !! A AASP e OAB estão defendendo, abertamente, interesses destes advogados-lobistas e isso parece que não está sendo entendido por ninguém, só pelo Desembargador em tela. Eu não preciso, meus clientes não precisam, que eu me tranque num gabinete para um momento de particularidade com juiz ou desembargador, faço meu trabalho sem lobby e fico muito feliz quando o "colega" do outro lado, provavelmente um ex-desembargador, dá com os burros n´agua e não é recebido quando ia lá "bater um papo" com o ex colega de toga. Se o desembargador não atende advogado, ótimo, eu também me nego, por ética a ir lá falar com ele, a pedir favor, sussurar no ouvidinho coisa extra-autos. Isso é coisa de bandido travestido de advogado, escritórios de corruptos como tantos de ex-desembargadores...(que vontade de falar o nome de muitos... professores da USP...).

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