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Valor irrisório

Bancos têm dinheiro de sobra para pagar expurgos de planos

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Por coincidência do destino, dias após o economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, considerar, na terça-feira (21/10), que apenas os poucos poupadores que foram espertos é que irão ganhar as ações referentes aos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança, foi publicada a informação de que o total de ativos, somente, dos dez maiores bancos do Brasil chega a extraordinária cifra de R$ 1,9 trilhão.

Verifica-se, portanto, que o valor que a Febraban está considerando que poderá ter que ressarcir os poupadores, R$ 100 bilhões, corresponde ao irrisório percentual de cerca de 5,5% do patrimônio, apenas, dos dez maiores bancos brasileiros.

Ora, portanto não há que se falar em qualquer risco para o sistema bancário, o percentual é ínfimo. Há de ser mencionado que inúmeros brasileiros possuem mais de 70% dos seus rendimentos mensais comprometidos com o pagamento de impostos, taxas, juros bancários, aluguel e conseguem sobreviver.

É certo, portanto, que o pagamento do que é de direito dos poupadores não trará nenhuma influência no patrimônio dos bancos, o máximo que poderá ocorrer é uma diminuição em seus lucros; mas isso é fruto do ato ileso cometido no passado.

Em minha opinião, é inadequada, também, a qualificação ofertada aos poupadores que receberão os valores, considerá-los “espertos” é afrontar o direito que cada pessoa possui em buscar o Judiciário para garantir seu Direito. E talvez, a maior esperteza tenha sido praticado pelos próprios bancos, que creditaram valor menor nas contas poupanças de milhares de poupadores e agora, após anos de pacificação das decisões do STF e STJ, tentam assombrar os membros do governo federal, os ministros e a população, criando uma espécie de “terrorismo público” ao se aproveitar da crise mundial e argüir que o pagamento desses valores poderá colocar em risco o Sistema Financeiro Nacional.

Da mesma sorte, alarmar a população, ao mencionar que os bancos cobrarão da União os valores pagos, é ausente de fundamento, pois os bancos visam lucros, e ao longo de anos e anos já pagaram cifras gigantescas aos poupadores, e não há notícia de nenhuma ação interposta em que as instituições financeiras conseguiram que a União tivesse que reembolsá-las, pelo contrário, o que há são inúmeras decisões afastando qualquer responsabilidade da União. Certamente, caso existisse tal possibilidade, já existiria alguma notícia informando a integra da decisão e qual o banco foi ressarcido.

Vale mencionar, também, que, qualquer ação que possa ser interposta contra a União, obrigatoriamente, deverá ser julgada pelo Poder Judiciário, após inúmeros recursos, por conseguinte, não há como antecipar decisão de algo que não existe. E, caso, venha a existir, até em razão do prazo prescricional contra a União, dificilmente surgirá qualquer efeito.

Outrossim, a crise financeira tão socorrida para apavorar a população, na prática tem se demonstrado positiva aos maiores bancos, posto que, como noticiado, estão adquirindo carteiras de Bancos menores, o que, ao longo dos anos, possivelmente, significará lucro astronômico.

Já a argumentação de que qualquer decisão contra as instituições financeiras poderá agravar a confiança da economia em um momento de crise mundial, é apresentada de forma totalmente oposta à realidade.

Na verdade, alterar as decisões pacificadas ao longo dos anos, por pressão do “Poder Econômico” é que causará efeitos nefastos e imprevisíveis ao Brasil. Não só na economia, mas, também, no ordenamento jurídico, pois, para privilegiar um determinado grupo econômico, estaríamos diante da mais absurda alteração de entendimento jurisprudencial e violação a preceitos constitucionais, sempre é bom lembrar que decisões recentes de 2008, inclusive tendo como relator o ilustre presidente do STF, considerou de direito o ressarcimento aos poupadores.

Assim, a bem da verdade é que, qualquer alteração jurídica, certamente, causará desconfiança a muitos investidores, pois, perceberão o poder de influências das casas bancárias em nosso ordenamento jurídico, mais do que isso, ficará evidente que para o beneficio do “Poder Econômico” a Constituição pode ser desrespeitada e anos de unanimidade nas decisões do STF e STJ são alterados. Caso isso ocorra, será concretizado o rompimento constitucional de que todos são iguais perante a lei, será o fim de preceitos básicos da nossa Constituição, e, certamente, uma atitude contraria a democracia. O Brasil não precisa se sujeitar a isso!

Caso isso venha a ocorrer, qual a confiança que qualquer investidor, inclusive, os estrangeiros, terão em nosso sistema financeiros? Muito provavelmente nenhuma; dificilmente, nosso sistema financeiro ofertará qualquer credibilidade, pois ficará evidente que, caso as casas bancárias em uma próxima ocasião, causem novas lesões, o Poder Judiciário, poderá, em tese, novamente, mudar seu entendimento de longos anos, para proteger o patrimônio dos bancos, mesmo que isso seja uma patente violação aos preceitos constitucionais.

Ora, é evidente que essa desconfiança poderá ser causada pela alteração nos entendimentos do Poder Judiciário, jamais pela manutenção de suas decisões.

A mantença do entendimento do STF e STJ, que condenam os bancos, demonstrará aos Investidores que no Brasil existe lei, e que o descumpridor, seja o mais humilde cidadão ou o mais rico dos Bancos, será punido. Tal fato, sim, trará investimento ao país, pois os investidores saberão que no Brasil há a lei vale para todos, como descrito em nossa Constituição.

Opostamente, a modificação dos entendimentos, já pacificados no STF e STJ, colocará em risco o sistema financeiro, pois, poderá soar que o Poder Judiciário, quando é para punir o “Poder Econômico”, muda de posicionamento.

Há de ser mencionado, também, que a Tablita e sua constitucionalidade, como argüido por outro membro da Febraban não possui qualquer analogia com a correção da caderneta de poupança. E, com relação à Tablita o Poder Judiciário decidiu que os Bancos agiram corretamente, os correntistas que foram prejudicados, sofreram, inclusive, os ônus processuais.

Porém, não há nenhuma notícia de que o governo federal tenha interposto qualquer ação judicial para proteger os correntistas, no que diz respeito à tablita. Situação oposta ao que está sendo divulgado atualmente, pois, mesmo a Justiça já tendo decido em favor dos poupadores, matérias são divulgadas indicando que poderá haver influência do governo Federal para auxiliar na defesa dos Bancos contra os poupadores. Isso não pode ocorrer, não há como proteger o direito de uns em detrimento de outros!

No entanto, é importante que exista entre ambas as partes bancos e correntistas entendimento pacifico, pois inegável a importância da existência de qualquer banco e é inegável, também, que o banco apenas existe em decorrência de seus clientes, ou seja, caso ocorra qualquer alteração na decisões, poderíamos estar diante de saques de inúmeros bancos e concentração de depósitos em um único banco; àquele mais seguro e o menos volátil à crise, e isso, os poupadores do Brasil saberão muito bem escolher.

Porém, infelizmente, nas manifestações que estão sendo publicadas apenas é demonstrada a intenção da Febraban em querer barrar o direito do recebimento do que a justiça já decidiu; quando seria muito mais honesto, e certamente, não causaria nenhum abalo no ordenamento jurídico, no sistema financeiro nacional ou na relação entre bancos e poupadores, que a Febraban estudasse com os bancos um acordo em massa, em que os interessados poderão aderir à proposta apresentada pelos bancos.

Vale mencionar, que a própria União já realizou acordo semelhante, no que dizia respeito ao FGTS e obteve grande aceitação da população, e certamente, obteve deságio, diminuindo, por conseguinte, seu prejuízo. Certamente há essa possibilidade, mas falta, vontade do “Poder Econômico”.

O mais importante é que os poupadores do Brasil continuem atentos a tudo que está ocorrendo e pode ocorrer. E saibam que não estão abandonados, muitas instituições de defesa do consumidor, advogados, imprensa e outros continuarão vigiando o que poderá ocorrer.

É importante que mantenhamos a confiança em nosso Poder Judiciário, que certamente demonstrará ao povo brasileiro que a Justiça de nosso país vale para todos e, principalmente, que é um Poder imune a pressão.

 é advogado, sócio do Berthe e Montemurro Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

A situacao atual já é uma vergonha. Os bancos e...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

A situacao atual já é uma vergonha. Os bancos esperavam há anos por um momento como esse para posarem de vítima. Lamentavelmente falta fazer chegar a tais acoes todas as reformas introduzidas nas leis processuais. Plano Verao e Bresser já foram exaustivamente examinados pelo Judiciário e superiores instâncias. Falta vergonha aos bancos e coragem ao Estado de determinar que tais acoes ja estao pra la de decididas. O tempo é o maior inimigo de tudo. Porque tanta demora? Nao adianta alterar as leis e fazer seus benefícios atingirem sempre os mesmos. É preciso fazer valer para todos. Ai poderemos comecar a construir uma Nacao.

Se os bancos não tiverem dinheiro para pagar os...

Jorge (Comerciante)

Se os bancos não tiverem dinheiro para pagar os poupadores RASGO O MEU DIPLOMA,parem de querer enganar o povo BRASILEIRO,então se os poupadores perderem qualquer ação ou a mesma começar a demorar, a chincalharem com os poupadores ,deveriamos entrar com uma ação de reciprocidade ,todos os brasileiros entraram na justiça para não precisar pagar seus compromissos (seria plano do poupador lezado);começando pelos impostos.Afinal o pai ensinou o filho a não ter HONRA E VERGONHA NA CARA. Seria bom se todos os brasileiros tirarem seu dinheiro do banco A B C e depositarem todo o seu dinheiro no banco Y de preferencia se o Y for estrangeiro,quem sabe se venderia mais cuecas,pagassemos mais marketeiros ,la fora e claro,e as mesadas de nossos filhos

Ninguém chama os bancos de ladrões, mas, vontad...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Ninguém chama os bancos de ladrões, mas, vontade sei que todos têm.Quem age em setor desregulamentado, com a conivência de outros setores e instituições, é alguma coisa diferente de ladrões? Acorda Brasil!

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