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TSE restringe feriado às cidades onde haverá eleição no domingo

O Tribunal Superior Eleitoral restringiu o feriado do próximo domingo (26/10) aos 30 municípios onde haverá segundo turno das eleições. As lojas poderão abrir as portas, mas deverão dar condições para que os trabalhadores possam votar.

A decisão foi tomada na quinta-feira (23/10) no julgamento de pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) sobre o funcionamento do comércio no dia da eleição.

“Dia de eleição é feriado, mas é possível o funcionamento do comércio. Os estabelecimentos que funcionarem no dia das eleições deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto”, afirmou o ministro Carlos Britto, presidente do TSE.

Embora o artigo 380 do Código Eleitoral determine que dia de eleição é feriado nacional, os ministros do TSE decidiram restringir o feriado às cidade em que haverá eleições. “É crime embaraçar o livre exercício do voto”, acrescentou o ministro Ricardo Lewandowski.

O feriado também valerá na cidade de Benedito Leite (MA), que terá o primeiro turno das eleições no próximo domingo, porque a votação do dia 5 de outubro foi anulada.

PA 20.129

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2008, 11h12

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