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Pausa no expediente

Saiba quando os tribunais vão comemorar o Dia do Servidor

Na próxima semana, os tribunais do país vão comemorar o Dia do Servidor (28 de outubro). Em alguns tribunais, não haverá expediente na terça-feira (28/10). Outros adiantaram o ponto facultativo para a segunda-feira (27/10). As comemorações relativas ao Dia do Servidor estão previstas no artigo 236 da Lei 8.112/1990 (Estatuto do Servidor).

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça transferiram as comemorações para segunda-feira. Assim, não haverá expediente nos tribunais. Segundo a Portaria 363/08, os prazos que iniciem ou terminem no dia 27 serão prorrogados para o dia 28. Portaria 304 do STJ, publicada no Diário e Justiça Eletrônico do dia 9 de outubro, também estipula a prorrogação.

Os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Região também resolveram adiantar o ponto facultativo de terça para segunda. Já o TRF da 4ª Região adiou a data comemorativa de 28 de outubro para o dia 5 de dezembro.

Os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Sergipe, Amazonas, Maranhão, Piauí, Goiás, Alagoas, Bahia, Tocantins, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal também anteciparam o feriado do dia 28 para segunda-feira, dia 27. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a comemoração na terça, mas algumas Câmaras estão modificando as datas dos julgamentos marcados para dia 28, adiantando para dia 27 ou determinando data posterior.

O Tribunal de Justiça da Paraíba decretou ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro. Mas vai ampliar o expediente nesta sexta-feira (24/10). O TJ de Mato Grosso do Sul e do Pará também vão funcionar em ritmo de plantão até quarta-feira (29/10). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia determinado, por meio da Portaria 973/2007/DGTJ, a suspensão do expediente na próxima terça-feira (28/10), em todas as comarcas do estado. O mesmo documento considera ponto facultativo o dia anterior, 27 de outubro.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul adiou o feriado para o dia 8 de dezembro. O TJ de Minas informou que o governo do estado definiu como 31 de outubro (quinta-feira) a data em que será comemorado o Dia do Servidor. De acordo com a Portaria 2.154/2008, haverá suspensão do expediente forense nesse dia. Em Rondônia, o feriado será comemorado na terça e o expediente será normal na segunda.

Em todas as comarcas, serão realizados apenas atendimentos que demandam decisões urgentes como pedidos de Habeas Corpus e liminares, com a atuação de uma equipe plantonista.

Os Tribunais de Justiça do Paraná e Amapá trabalham normalmente na segunda e na terça.

Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, excepcionalmente, não aderir à antecipação do feriado (ponto facultativo) para segunda-feira (27/10). O TSE também funcionará normalmente no dia 28 de outubro. Durante sessão administrativa, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, observou que a comemoração do feriado no serviço público se dará no dia seguinte ao segundo turno das eleições.

Segundo o ministro, o TSE têm uma demanda de centenas de processos relativos às eleições 2008 para julgar, razão pela qual desaconselhou o ponto facultativo. O tribunal mantém o expediente normal para a próxima segunda e as sessões ordinárias administrativa e judiciária marcadas para terça-feira. Em caráter administrativo, o TSE vai definir uma nova data para a comemoração do dia do servidor.

O feriado dos servidores públicos será comemorado em todo o Brasil no dia seguinte às eleições em 11 capitais, 19 cidades com mais de 200 mil eleitores e ainda em Benedito Leite (MA), onde a eleição foi anulada no último dia 5 de outubro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2008, 17h44

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