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Política de segurança

Juízes franceses protestam contra medidas do governo Sarkozy

Cerca de 300 juízes e advogados protestaram nessa quinta-feira (24/10) em frente ao Palácio da Justiça de Paris contra a política da atual ministra da Justiça da França, Rachida Dati. O protesto foi promovido pelos dois principais sindicatos de magistrados do país, segundo informação dos jornais Libération e Le Monde.

A comunidade jurídica francesa alega que o atual governo está atacando a independência do Poder Judiciário. O conflito entre os poderes iniciou-se há cerca de um ano quando medidas de segurança pública do governo Sarkozy afetaram o processo penal e a função de juízes. Os manifestantes também acusam a ministra de autoritarismo e reclamam do baixo orçamento do Judiciário e do excesso de processos para cada juiz.

A ministra foi a principal responsável por implementar a “política de segurança total”, um plano que inclui medidas para aumentar a vigilância nas cidades por meio de aparatos tecnológicos e dar mais eficiência ao trâmite penal.

Uma das principais reclamações dos manifestantes refere-se à Lei do Piso de Pena (Peine plancher) que veta sentenças de prisão menores do que o previsto em lei. O direito francês é fundado na individualização das sentenças e na autonomia do juiz para decidir as penas de acordo com seu entendimento da situação. A mudança processual foi instituída no Judiciário francês há um ano e tem sido criticada pelos juízes por supostamente automatizar o processo penal e acabar com a discussão dos casos. Adversários da lei também acusam esse sistema de superlotar as prisões francesas. A salubridade do sistema carcerário do país entrou em pauta de discussão desde que começou uma onda de suicídios nas prisões que já contabiliza 92 mortes desde o começo do ano.

Outro ponto polêmico que motivou o protesto é a Lei de Retenção por Segurança (Retention de sûreté) introduzida pelo governo Sarkozy. A lei permite a prolongação indeterminada da pena de um criminoso reincidente quando pesa sobre ele a suspeita de “periculosidade”.

O número excessivo de processos por juizes desumaniza a análise de cada caso, alegam os magistrados. Segundo uma advogada entrevistada pelo Libération, ao julgar 35 pessoas em uma manhã, o juiz é obrigado a desumanizar a análise dos casos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2008, 14h31

Comentários de leitores

5 comentários

Humanizar o que é desumano: " a pratica infraci...

Gabriel (Estudante de Direito)

Humanizar o que é desumano: " a pratica infracional 'crime'''. Excelente postura do governo francês; simplicou o sistema penal deixando pouco espaço para os juízes "ripões" desviarem e complicarem as coisas simples da vida.

Taí! Pela notícia, dá pra se ter uma boa idé...

Comentarista (Outros)

Taí! Pela notícia, dá pra se ter uma boa idéia da grande diferença entre Brasil e França... E ainda tem gente que teima em preferir (e impor) o "nosso" sistema... Hehehe.

Salvo engano na França não existe Poder Judiciá...

jose brasileiro (Outros)

Salvo engano na França não existe Poder Judiciário, mais autoridade judiciária. Tendo em vista que não existe eleição para juiz.

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