Juízes franceses protestam contra medidas do governo Sarkozy

Cerca de 300 juízes e advogados protestaram nessa quinta-feira (24/10) em frente ao Palácio da Justiça de Paris contra a política da atual ministra da Justiça da França, Rachida Dati. O protesto foi promovido pelos dois principais sindicatos de magistrados do país, segundo informação dos jornais Libération e Le Monde.

A comunidade jurídica francesa alega que o atual governo está atacando a independência do Poder Judiciário. O conflito entre os poderes iniciou-se há cerca de um ano quando medidas de segurança pública do governo Sarkozy afetaram o processo penal e a função de juízes. Os manifestantes também acusam a ministra de autoritarismo e reclamam do baixo orçamento do Judiciário e do excesso de processos para cada juiz.

A ministra foi a principal responsável por implementar a “política de segurança total”, um plano que inclui medidas para aumentar a vigilância nas cidades por meio de aparatos tecnológicos e dar mais eficiência ao trâmite penal.

Uma das principais reclamações dos manifestantes refere-se à Lei do Piso de Pena (Peine plancher) que veta sentenças de prisão menores do que o previsto em lei. O direito francês é fundado na individualização das sentenças e na autonomia do juiz para decidir as penas de acordo com seu entendimento da situação. A mudança processual foi instituída no Judiciário francês há um ano e tem sido criticada pelos juízes por supostamente automatizar o processo penal e acabar com a discussão dos casos. Adversários da lei também acusam esse sistema de superlotar as prisões francesas. A salubridade do sistema carcerário do país entrou em pauta de discussão desde que começou uma onda de suicídios nas prisões que já contabiliza 92 mortes desde o começo do ano.

Outro ponto polêmico que motivou o protesto é a Lei de Retenção por Segurança (Retention de sûreté) introduzida pelo governo Sarkozy. A lei permite a prolongação indeterminada da pena de um criminoso reincidente quando pesa sobre ele a suspeita de “periculosidade”.

O número excessivo de processos por juizes desumaniza a análise de cada caso, alegam os magistrados. Segundo uma advogada entrevistada pelo Libération, ao julgar 35 pessoas em uma manhã, o juiz é obrigado a desumanizar a análise dos casos.