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Perturbação do sossego

Juiz proíbe posto de gasolina de vender bebida a menor

O juiz Eduardo Walmory Sanches, de Piracanjuba (GO), proibiu o Auto Posto Grão Dourado de vender bebida alcoólica a menores em sua loja de conveniência e de permitir a aglomeração de pessoas na área. As determinações foram feitas no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.

O estabelecimento também foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil — destinada ao Fundo da Infância e da Juventude e ao Fundo do Meio Ambiente. A multa, segundo ele, é uma forma de ressarcimento pelos danos causados à comunidade pela perturbação do sossego, violação dos princípios fixados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela submissão ao risco potencial de incêndio e explosão e pela “omissão dolosa”. Isso ao permitir o consumo de bebidas alcoólicas na área do posto por menores de idade.


Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Boa, amigo José! Como se pode proibir uma co...

Richard Smith (Consultor)

Boa, amigo José! Como se pode proibir uma coisa já proibida por Lei?! Ah, CONJUR, tenha um pouco mais de cuidado, hein?

Será que estou li bem???? A presente matéria co...

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Será que estou li bem???? A presente matéria contém o seguinte título: "Juiz proíbe posto de gasolina de vender bebida a menor". Por acaso essa comercialização era permitida?

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