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Vida de empresa

Juiz é acusado de cobrar para não decretar falência de empresa

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O juiz Fernando Sebastião Gomes vai responder ação penal pública pelos crimes de concussão e corrupção passiva. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou denúncia oferecida pelo procurador-geral de justiça.

Gomes é acusado de exigir vantagem indevida no valor de US$ 600 mil para não decretar a falência da SID Informática, empresa que foi controlada pelo grupo Sharp. O juiz também é acusado de exigir vantagem para levantar valores depositados em outro processo que corria na vara onde era o titular. Além de Gomes, também é acusado o engenheiro João Bosco Paes de Barros.

Na defesa, o juiz e o engenheiro sustentaram a inépcia da denúncia e pediram seu trancamento por falta de justa causa. O Órgão Especial, por votação unânime, entendeu que estavam presentes os requisitos de prova de materialidade e de indícios de autoria, que autorizam a abertura da ação penal. Ou seja, se a denúncia descreve uma conduta que, em tese, configura crime, ela deve ser recebida.

O juiz Fernando Sebastião Gomes está em disponibilidade há cerca de dois anos e afastado das funções desde abril de 2003. Antes, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou seu afastamento da função pelo prazo de 60 dias. A decisão foi depois referendada pelo Órgão Especial. Em seguida, seu afastamento foi prorrogado por mais 30 dias. O CSM propôs a abertura de processo administrativo disciplinar. Gomes apresentou defesa prévia, que foi rejeitada, e aplicada a pena de disponibilidade. Ele recorreu até o Supremo Tribunal Federal, que rejeitou seus argumentos e manteve a decisão do TJ paulista. Com a decisão, o resultado da investigação foi encaminhado ao chefe do Ministério Público.

Salva da falência

O pedido de concordata preventiva da SID Informática deu entrada em setembro de 2001 na 2ª Vara Cível Central da Capital, onde o juiz era titular. A empresa declarou que tinha passivo quirografário de R$ 49,5 milhões e se propunha a saldá-lo, integralmente, no prazo legal de dois anos.

O processo, pela sua numeração, deveria ser distribuído para a então juíza auxiliar, Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto, mas, sem fundamento legal, acabou nas mãos do juiz Fernando Sebastião Gomes, diz a denúncia.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, antes de exercer o cargo de juiz, Gomes advogou na empresa Paes de Barros Associados Engenheiros e Consultores. O representante legal da companhia era o engenheiro João Bosco Paes de Barros. A convivência profissional deu origem a uma relação de amizade. Em abril de 1985, Gomes ingressou na magistratura e anos depois habilitou Paes de Barros para atuar como perito na 2ª Vara Cível.

No início de 2002, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, o engenheiro procurou o advogado que atuava no pedido de concordata da SID Informática (segundo a defesa de Gomes, esse advogado se chama Cláudio Stella) e se apresentou como amigo e intermediário do juiz. Paes de Barros teria exigido o pagamento de US$ 600 mil sob a ameaça de que, se o dinheiro não fosse entregue, seria decretada a falência da empresa. A exigência não foi atendida e, conta a denúncia, em 18 de fevereiro daquele ano, o juiz decretou a falência da empresa de ofício.

A publicação da sentença e a expedição do mandado de lacração da SID Informática aconteceram no mesmo dia. À noite, os acusados teriam solicitado para eles vantagem indevida no valor de US$ 100 mil para que Fernando Sebastião Gomes reconsiderasse e revogasse a decisão. A proposta foi aceita pelos advogados da empresa e, três dias depois, os acusados receberam o dinheiro, ainda segunda a denúncia do Ministério Público.

De ofício, conforme combinado com Paes de Barros, o juiz reformou a decisão anterior e deferiu o pedido de concordata preventiva da SID Informática, conta o MP. De acordo com o Ministério Público, o juiz Gomes infringiu seu dever legal e funcional de ouvir o MP como determinava o artigo 144 do Decreto-Lei 7.661/45.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Gomes passou por cima do dever funcional de determinar à empresa a prévia apresentação do plano de recuperação e de respeitar a preferência dos credores na nomeação do comissário.

Outro lado

Os advogados do juiz Fernando Sebastião Gomes — Antônio de Arruda Sampaio e Francisco de Moraes Filho — negam todas as acusações. De acordo com Moraes Filho, o advogado da Sharp, Cláudio Stella, que teria insinuado a tentativa de suborno, se retratou e declarou que não conhecia o juiz Gomes, que este nunca pediu e nem solicitou qualquer tipo de propina e que a empresa jamais pagou qualquer coisa para o magistrado. A declaração teria sido feita ao então vice-presidente do TJ, desembargador Mohamed Amarado, na época em que era julgado o processo administrativo.

Cláudio Stella, ou Cláudio Augusto Stella, foi procurado pela Consultor Jurídico, confirmou ter trabalhado como advogado da Sharp, mas negou que tenha feito qualquer acusação contra o juiz Fernando Sebastião Gomes. Stella disse até desconhecer o nome do juiz.

Segundo o advogado Moraes Filho, não houve tentativa de suborno por parte do juiz. “Se usaram o nome dele para subornar alguém, ele nem ficou sabendo”, declara. O advogado afirma que Gomes sofreu uma tentativa de suborno em 1992. Na ocasião, ele levou o caso à Corregedoria do TJ e o autor do suborno acabou preso em flagrante. “Ora, se ele [Gomes] foi inocente em 1992, por que é que, em 2002, teria se disposto a praticar delito que já havia se negado?”, questiona o advogado. Para ele, não há qualquer prova que incrimine o juiz.

Declínio da empresa

Fundada em 1978, a Sid Informática chegou a ter 25% do mercado de terminais bancários, fornecendo produtos para instituições de peso da época, como Banespa, Banco Real, Nossa Caixa e a Caixa Econômica Federal. Até 1997, a empresa faturava US$ 120 milhões por ano. Avalista da Sharp, a Sid viu seu faturamento cair para R$ 54 milhões em pouco mais de três anos.

O crash aconteceu com o pedido de um dos credores da Sharp, o Multibanco, para que 50% de todo o faturamento da Sid fosse penhorado. A Justiça paulista atendeu a reclamação e a empresa foi obrigada a pedir concordata.

Em 2001, quando o caso chegou nas mãos do juiz Fernando Sebastião Gomes, a dívida da Sid Informática estava perto de R$ 100 milhões. A metade estava comprometida com credores quirografários, aqueles sem garantias e que só podem receber no final do processo. O restante do passivo envolvia dívidas trabalhistas, com o fisco e com os credores com garantia.

A Sharp S/A, controladora que detinha 99% da Sid Informática, já estava em concordata há um ano e meio, com passivo acumulado de R$ 650 milhões. Com a concordata da holding, a credibilidade da Sid foi afetada. Os negócios da empresa começaram a minguar e as encomendas sumiram. A companhia passou a viver da prestação de serviços de manutenção para os terminais já instalados.

Notícia alterada às 18h31, de 24 de outubro de 2008, para correção de informação. O juiz Fernando Sebastião Gomes ingressou na magistratura em 1985 e não em 1995 como havíamos informado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2008, 9h40

Comentários de leitores

18 comentários

João Bosco Paes de Barros é engenheiro e presta...

joao (Outros)

João Bosco Paes de Barros é engenheiro e presta serviços eventuais para a Justiça. Esse fato não autoriza que seja publicamente difamado. O seu trabalho profissional para a Justiça é de alto gabarito e pode ser verificado no site: WWW.paesdebarrosassociados.com.br de onde pode ser avaliado por quem do ramo. A acusação em pauta é de ter levado dinheiro para um Juiz modificar uma sentença. Isso é uma inverdade e não existe nenhuma evidência do fato. Acusações verbais. Além do mais todos que lidam com a justiça sabem que não existe essa história de “dar dinheiro para Juiz”. Os Juízes são pessoas acima das veleidades correntes. É estranho que a corregedoria e promotoria insistam em provar o contrário e mais, tornar isso público. O inimigo da Justiça não são os peritos especialmente este que diligentemente perfaz seu trabalho. O inimigo da Justiça é não saber lidar com um problema comum no dia-a-dia da Justiça: a parte não se conformar com a decisão do juiz e tornar isso como pessoal, não uma decisão decorrente do direito. Ah...o advogado que fez a acusação verbal é Carlos Alberto da Penha Stella, OAB 40878...não é o nome que aparece no texto. Gentileza acrescentar este comentário em sequencia ao seu texto. Como ele está escrito estou em prejuízo.

Caro Daniel Oliveira, eu prefiro pensar que o a...

Winston (Advogado Autônomo)

Caro Daniel Oliveira, eu prefiro pensar que o agravamento da pena deve se dar em razão do grau de escolaridade e do nível sócio-econômico do criminoso.

Não podemos generalizar com certeza. A corrupç...

Daniel Oliveira (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não podemos generalizar com certeza. A corrupção é ínsita ao ser humano e não ao cargo ou atividade profissional que exerce. O problema é que, quando a corrupção é praticada por um Juiz, a lesão social é muito mais grave. Até que esse magistrado seja pego, provavelmente, ele já prejudicou muita gente antes. Não seria absurdo pleitear pela adoção de medidas que dificultassem os favorecimentos judiciais, até na seara penal, agravando a pena em razão da função jurisdicional ostentada pelo agente.

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