Judiciário avança com práticas inovadoras de gestão

O Judiciário brasileiro está mudando de rosto. Muitos juízes do século XXI perceberam que não basta mais apenas dar despachos e sentenças. Agora, há espaço para uma nova figura na Justiça: o juiz administrador. Prova disso são as práticas inovadoras de gestão que muitos deles vêm apresentando para agilizar os julgamentos dos processos.

A idéia de despertar o juiz gestor surgiu, no ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça fez uma parceira com a Associação dos Magistrados Brasileiros e com o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça para discutir e divulgar as melhores práticas de gestão, eficiência e qualidade da administração judiciária.

Desde então, integrantes do CNJ foram a campo conferir novos projetos de gestão, conhecer propostas de tribunais e varas e criar uma rede de metas comuns nacionais e locais. Tudo isso na busca de uma prestação jurisdicional efetiva. Nos últimos meses, o Conselho promoveu encontros em diversas regiões do país.

Recentemente, a Justiça estadual do Rio Grande do Sul apresentou propostas inovadoras. O encontro regional aconteceu no dia 13 de outubro. O foco foi o papel de liderança dos juízes com o conhecimento em gestão. Foram apresentados práticas de gestão compartilhada, processo virtual, gravação de depoimentos em CD, leilão virtual e soluções para demandas de massa.

O Modelo de Gestão Compartilhada foi apresentado pelo juiz José Luiz Leal Vieira. Ele foi criado enquanto o magistrado fazia parte da Comarca de Casca, no interior do Rio Grande do Sul. O juiz, hoje na Comarca de Frederico Westphalen, disse à revista Consultor Jurídico que a necessidade surgiu depois de a demanda processual ser quadruplicada na Comarca. A equipe fez um mapeamento das ações em tramitação e o seu tempo de solução. Logo depois, foram padronizados e adotados procedimentos que conferiram maior celeridade aos processos.

O primeiro passo adotado foi melhorar o ambiente de trabalho, com medidas para potencializar a saúde física e mental da equipe. Isso com o reconhecimento das boas iniciativas e uma efetiva participação de cada um. Ele destacou que o modelo de gestão, onde todos participam, pode ser adotado por qualquer unidade jurisdicional.

Segundo Vieira, no momento da implementação do projeto, a equipe se comprometeu com a filosofia da qualidade. Iniciou-se, então, uma padronização de acordo com fluxos ajustados a cada tipo de ação. Assim, aqueles despachos judiciais que aparentemente facilitavam o trabalho judicial e cartorário foram revistos. O juiz disse que houve, por exemplo, a exclusão da chamada réplica automática sem o processo ser concluso ao juiz. “Aboliu-se uma prática que até então era considerada um ganho em termos de tempo e trabalho. Com isso, obteve-se, de imediato, redução nos prazos de tramitação desses processos em 60%”, disse.

Segundo ele, foi feita uma pesquisa de opinião da sociedade em relação ao Judiciário local. Para o juiz, os resultados foram “extremamente positivos” e “balizarão as próximas ações do Judiciário”. Com o trabalho, a comarca tornou-se referência por causa de seu atendimento diferenciado, espírito de equipe e trabalho social junto à comunidade.

Ainda no Rio Grande do Sul, o juiz Vancarlo André Anacleto, da Comarca de Igrejinha, começou a utilizar o Processo Virtual para dar celeridade na prestação jurisdicional. Lá, diversos atos processuais são comunicados por e-mail, procedimento que a Corregedoria-Geral da Justiça já estendeu para todo o estado.

Em 2006, a virtualização foi estendida para ações de Execução Fiscal no município, reduzindo 68% dessas demandas. Em março de 2007, havia 9.545 execuções. Em junho deste ano, o número foi reduzido para 6.165. Ações de separação e divórcio, dissolução da união estável e alimentos também tramitam pela internet.

Qualidade na Gestão

Vieira destacou que hoje o magistrado tem duas funções importantes: julgar e administrar. Ele ressaltou, contudo, que a principal função é a de prestação jurisdicional e a de dar andamento nos processos. A função de gestor é secundária, diz o juiz, mas não menos importante.

“A qualidade da sua gestão vai repercutir na prestação jurisdicional. O juiz pode ter a mesa limpa, sem nenhum processo para despachar, mas a Comarca dele — aos olhos do cidadão — pode não ser boa”, registrou.

Questionado pela ConJur se existe um modelo ideal de boas práticas, o juiz explicou que o Judiciário atua em diversas áreas e com diferentes realidades. E que, por isso, não existe um modelo padrão de inovação.

Por fim, o juiz ressaltou que a gestão compartilhada com servidores e funcionários é simples e não depende de grandes conhecimentos em administração. “É preciso sair da resposta de que é necessário mais juízes, mais servidores e mais computadores. É preciso força de equipe para enfrentar a demanda que só tende a crescer”, ressaltou.

Outro canto do país

Na segunda feira (20/10), outras práticas de gestão mostraram como imprimir celeridade à Justiça. O Encontro Regional de Planejamento do Poder Judiciário aconteceu em Cuiabá (MT). No final do encontro, foram apresentadas 40 sugestões de boas práticas do Judiciário. (Clique aqui para ler a carta de Cuiabá)

O Tribunal de Justiça da Bahia deve copiar algumas delas, ainda este ano, para agilizar o julgamento de seus processos. De acordo com dados recentes do CNJ, há mais de 100 dias, 40.950 processos estão conclusos à espera de sentença na Justiça da Bahia.

O TJ de Mato Grosso, para racionalizar o atendimento e o gerenciamento de processos, mudou e padronizou as escrivaninhas para somente um servidor atender o público, enquanto os outros ficam cada um em outra função.

O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do TJ de Mato Grosso, Luis Aparecido Bertolucci, afirmou na ocasião que nas varas em que foram substituídos carimbos e documentos por registro de atos processuais em formulários padronizados houve bons resultados. Segundo ele, evitou-se a perda de tempo e o volume dos autos foi reduzido, em média, 25%. O presidente do TJ-MT, Paulo Lessa, destacou também da criação da Central de Conciliação de Precatórios, inspirada no TJ de Minas Gerais.

Encontros marcados

Os próximos encontros regionais devem acontecer em Pernambuco (27/10), Rio Grande do Norte (29/10), Bahia (3/11), São Paulo (6/11) e Santa Catarina (11/11).

No dia 8 de dezembro, haverá mais um encontro nacional para consolidar todas as propostas estaduais. As boas práticas de gestão e planejamento apresentadas serão compiladas também para inserção no Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça de 2008 a ser enviado ao Congresso Nacional.