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Disputa política

OAB-SP protesta contra ADI que contesta convênio com Defensoria

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, protestou contra a ação proposta pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, no Supremo Tribunal Federal, contra o convênio de assistência judiciária firmado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública. O PGR afirma que esta obrigação é inconstitucional. D’Urso diz que a Ação Direta de Inconstitucionalidade está totalmente equivocada.

“A ação constrói uma premissa equivocada de que a Defensoria não se expande por conta do dinheiro aplicado no convênio. Desconhece que os recursos que sustentam o convênio de assistência judiciária em São Paulo vêm das custas extrajudiciais, portanto, é dinheiro do Judiciário, e não do Executivo”, diz D´Urso.

Para o presidente da OAB-SP, o procurador-geral recebeu informações erradas. Os argumentos da ação mostram que desconhece a realidade e que se baseiam em premissas falsas, “já empregadas pela Defensoria Pública em outras oportunidades”.

“Onde o governo do estado conseguirá recursos para contratar 1,6 mil defensores, com salário entre R$ 7 mil e R$ 13 mil e criar infra-estrutura para que eles possam trabalhar imediatamente?”, pergunta. Segundo D’Urso, a greve da Defensoria, que terminou na sexta-feira (17/10), só não teve impacto porque os 47 mil advogados do convênio continuaram a prestar atendimento à população carente.

Ele ressalta que a tabela de honorários do convênio está defesada. De acordo com os seus cálculos, ao final de um processo, que leva em média cinco anos, o advogado recebe R$ 500. Além do que, afirma, arcam com todas as demais despesas decorrentes da ação, como condução para ir ao fórum, papel e tinta da impressora para a petição, telefone para o cliente. “Os advogados praticamente pagam para trabalhar. Por isso, pleiteamos um reajuste da tabela de honorários.”

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008, 21h06

Comentários de leitores

19 comentários

DIGO, IN:

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

DIGO, IN:

TRAGO AO DEBATE: "Britto vai hoje a lançamen...

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

TRAGO AO DEBATE: "Britto vai hoje a lançamento de Campanha de Valorização da Defensoria Brasília, 23/10/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa às 9h30 de hoje (23), em Aracaju (SE), do lançamento da Campanha de Valorização da Defensoria Pública do Estado, que será deflagrada pela Associação dos Defensores Públicos de Sergipe. No lançamento, Cezar Britto ministrará palestra. Também participará do lançamento o presidente da Seccional da OAB sergipana, Henri Clay Andrade. A iniciativa tem por objetivo buscar a valorização da categoria e informar à população sobre o direito do cidadão de contar com uma defesa jurídica justa e gratuita". IN:

Colegas, Por mim, podem declarar inconstituc...

Régis C. Ares (Advogado Sócio de Escritório)

Colegas, Por mim, podem declarar inconstitucional o convênio de assistência judiciária mantido entre a O.A.B./SP e a Defensoria Pública. Primeiro que, para nós ADVOGADOS, não serão menos R$ 250,00 reais em nossa carteira que nos farão ficar mais pobres. Segundo, que, nós ADVOGADOS, não precisamos disso para sobreviver. Aliás, sem termos que nos dedicar à Defensoria Pública, a O.A.B./SP vai economizar o dinheiro de nossas anuidades com o que realmente interessa à classe dos advogados, em vez de sustentar benemeritamente uma infra-estrutura em favor da Defensoria Pública como vem fazendo há anos. Nós, ADVOGADOS, não precisamos da Defensoria Pública. A DEFENSORIA PÚBLICA sim, quem precisa de nós, pois não tem pessoal e infra-estrutura suficientes para prestar a necessária assistência judiciária à população paulista. Caso o contrário, não insistiriam em "recrutar" advogados, à margem da lei estadual, quando o convênio que mantinham com a O.A.B./SP foi rompido. Agora, aproveitando o momento, alguns Defensores Públicos "se crescem" contra os advogados (ESQUECENDO ELES QUE TAMBÉM SÃO ADVOGADOS), empunhando a bandeira da inconstitucionalidade do convênio. Por mim, com o devido respeito aos colegas conveniados e mesmo lamentando pela população paulista (a qual, a bem da verdade, não tem culpa disso), estou me lixando se o referido convênio será ou não declarado inconstitucional. Aliás, tomara que seja decretada a inconstitucionalidade, porque estou curiosíssimo para ver os Srs. Defensores Públicos se virarem para atender a população hipossuficiente. Porque o Estado não vai aumentar o quadro de Defensores Públicos, nem melhorar a infra-estrutura de trabalho da Defensoria e, muito menos, aumentar os salários de seus servidores.

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