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Motins em presídios

Juiz condena duas advogadas do PCC por motins e absolve um

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A testemunha João Emílio (fls. 3102/3103) confirmou que participou da busca e apreensão no escritório da ré Valéria e que a oitiva dela foi feita na sua presença, não havendo qualquer ato de violência ou arbitrariedade contra ela. Informou também que a busca em relação ao co-réu Eduardo foi acompanhada pelo então Vice-Presidente da OAB local, Dr. Ronaldo Delfim (fls. 3102/3103).

Grazielle, filha de Valéria, ouvida meramente como informante, alegou que a droga encontrada em sua casa foi utilizada para pressionar sua mãe ou todos seriam acusados por tráfico (fls. 3105).

A testemunha de defesa José Victor (fls. 3180) informou que no dia da rebelião de Valparaíso a ré Valéria se apresentou como advogada do "partido", referido-se ao Primeiro Comando da Capital, sendo que ela conversava o tempo todo por telefone celular com os presos rebelados e dizia que uma "torre" de fora mandava as ordens que ela deveria repassar para os presos (fls. 3180).

As testemunhas Odair José (fls. 2685/2689), Maria Doraci (fls. 3073/3075), Gustavo Martins (fls. 3076/3077), Cristiane Aparecida (fls. 3104), João Carlos (fls. 3134) e Fernando Baccarin (fls. 3174) nada trouxeram de relevante a respeito dos fatos narrados na denúncia.

Tem-se, desta forma, que as testemunhas ratificaram com firmeza aquilo que descreve a inicial.

As negativas dos réus, com exceção de Eduardo, não convencem diante do robusto conjunto probatório existente nos autos, corroborando o que já havia sido apurado na fase inquisitiva.

Os depoimentos colhidos fornecem embasamento suficiente para respaldar o pedido de condenação dos acusados, tendo em vista a coerência e segurança com que foram prestados, bem como sua harmonização com os termos da confissão extrajudicial das rés Valéria e Libânia, devendo prevalecer frente à negativa apresentada em Juízo.

Verdadeiramente afrontoso pretender acolhida a alegação de "coação" na oitiva policial das rés, eis que Valéria foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais certamente denunciariam qualquer irregularidade no ato. Libânia, por seu turno, experiente advogada que é, certamente não seria "coagida" por ninguém. Fulminando essa tese, tem-se que Eduardo, em nenhum momento, confessou qualquer conduta criminosa, nem disse ter sido "coagido" por quem quer que fosse.

Quanto à tese de que a confissão da co-ré Valéria foi utilizada como "moeda de troca", em virtude da apreensão de drogas em sua residência, tem-se que o seu próprio "genro", a testemunha Tiago Rocha, assegurou que não houve ameaças ou "pressão" nesse sentido. Ademais, a oitiva da acusada foi acompanhada pelo representante da OAB, João Emílio, que também asseverou que não houve qualquer tipo de pressão ou intimidação. Tais informes devem prevalecer frente àquilo que falou sua filha, Grazielle, que, além de não prestar compromisso, tem flagrante interesse no deslinde da causa. Ademais, parece estranho que apesar da testemunha continuar a namorar Tiago, não tenha sequer mencionado tal pressão com ele.

Além disso, a ré ratificou integralmente seu depoimento na segunda vez em que foi ouvida, já na Delegacia de Polícia, o que afasta completamente a tese da coação.

Assim, não há que se falar em insuficiência probatória para beneficiar os acusados, sendo a condenação dos réus Valéria, Libânia, Orlando, Anderson e Cláudio medida de rigor.

Entretanto, não se logrou demonstrar a efetiva participação do co-réu Eduardo nos fatos narrados na denúncia, sendo de rigor sua absolvição.

As testemunhas ouvidas nada souberam declinar que demonstrasse a relação do co-réu Eduardo e sua versão negativa de autoria sustentada desde a fase inquisitiva não foi elidida pela prova produzida nos autos.

Não se logrou demonstrar, em Juízo, qualquer envolvimento dele com conduta ilícita, motivo pelo qual deve ser absolvido.

Descabido pretender-se sua condenação com amparo apenas nos indícios que existiram na fase inquisitiva, mas que não se jurisdicionalizaram.

Como é cediço, a inquirição das testemunhas foi realizada naquela fase sem o respaldo dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, de modo que não deve prevalecer.

Solução contrária equivaleria à supressão da fase judicial do processo penal, já que o conteúdo do inquérito, que serve de fundamento para o oferecimento da denúncia, seria suficiente para o julgamento da ação penal, tornando a atuação do Judiciário, e até a do Ministério Público, nesta fase do procedimento, ociosa.

Não é essa, certamente, a interpretação adequada da lei, que previu expressamente a produção em Juízo, com a repetição de determinados atos, dos meios de prova para o julgamento da lide.

Portanto, considero que, ao cabo da instrução criminal, tem-se comprovados os crimes imputados a todos os réus, com exceção de Eduardo, que será absolvido.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008, 16h03

Comentários de leitores

2 comentários

OPRESSORES, CORRUPTOS, DISSIMULADOS, E HOJE QUA...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

OPRESSORES, CORRUPTOS, DISSIMULADOS, E HOJE QUADRILHEIROS. O PODER JUDICIARIO hoje consegue ser muito pior e mais nocivo que o COMANDO VERMELHO, ou os demais comandos do crime organizado. E não estou falando de POLICIA falo de JUIZES, PROMOTORES E PROCURADORES, DESEMBARGADORES e outras espécies que se misturam a esse NEFASTO PODRE PODER. Se tornou uma enorme, gigantesca quadrilha de fraudadores, estelionatários, que roubam e mais furtam o cidadão, que com suas penas douradas MATAM MAIS QUE QUALQUER COMANDO VERMELHO, ADA, 3o.COMANDO, e todo tipo de criminosos hediondos. As corregedorias seja CNJ, CNMP, fazem coro com esse esquema que domina um ESTADO PARALELO, e prevaricam e participam e interagem com as maiores fraudes para dilapidar o patrimônio publico, apóiam a Milicianos visando tomar o poder dos COMANDOS, dominar o PODE DE POLICIA, objetivando barganhar a consciência popular, não só pelo poder mafioso como atuando no terror do poder de policia.

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