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Motins em presídios

Juiz condena duas advogadas do PCC por motins e absolve um

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No mérito, tem-se que a ação é parcialmente procedente.

Relativamente à acusada Libânia, os documentos de fls. 649/653, 2757, 2894/2945 e 2948/2951 comprovam sua relação com os co-réus presos e em especial na execução de ordens e serviços espúrios, não se devendo falar em insuficiência probatória para absolvê-la.

Tais provas também atingem os réus Orlando, Anderson e Cláudio, por se referirem especificamente a eles e demonstrar a conexão criminosa existente com as rés.

Os indícios presentes na fase policial foram completamente respaldados pela prova oral, formando a certeza que levou ao entendimento desse Juízo.

As rés Valéria e Libânia, ouvidas na fase extrajudicial, confessaram a autoria dos delitos.

Valéria afirmou, em declarações prestadas ao GAECO, que foi contratada por Anderson de Jesus para defendê-lo em uma sindicância e acabou prestando diversos serviços para ele e para outros integrantes do "PCC", passando a trabalhar para a facção. Confessou que transmitia recado entre presos e prestava outros serviços, como entrega de documentos, ordens da cúpula da organização e prestação de contas de atividades ilícitas. Contou que, em junho de 2006, "Macarrão" (ORLANDO) pediu para ela transmitir uma ordem de "virar" duas cadeias, Flórida e Lavínia, para Anderson, pedido esse que foi atendido. Por ter uma ordem descumprida, Orlando destituiu a ré de sua função, passando-a para Eduardo e Libânia. Disse também que forneceu celulares a Anderson e que algumas ordens transmitidas por ela foram amplamente atendidas e que atuava também, a pedido dos presos, junto à organização "Nova Ordem". Demonstrou ter amplo conhecimento da organização da facção criminosa e informou ter auferido cerca de R$ 20.000,00 em dois meses de serviço prestados ao "PCC" (fls. 96/100).

Ouvida em uma segunda oportunidade, no mesmo dia e agora na DIG de Presidente Prudente, Valéria ratificou integralmente suas declarações e relatou outros serviços prestados por ela, como transmissão de ordens de compra e venda de entorpecentes e realização de seqüestros (fls. 95).

Libânia confessou que prestava serviços para o "PCC", entrando e saindo de presídios, com a finalidade de transmitir ordens de dentro da facção criminosa. Narrou que recebeu ordem de Orlando para mandar "virar" as penitenciárias de Araraquara e Itirapina II, que repassada, via celular, para o réu Cláudio, sendo cumprida, inclusive, com a "virada" de Mirandópolis, que não constava na ordem original. Além disso, recebeu recomendação de Orlando para que fizesse chegar ao co-réu Eduardo a ordem de providenciar R$ 15.000,00 em dinheiro e três aparelhos celulares, para entrar na Penitenciária de Presidente Venceslau, sendo que repassou o recado para Claudio, e também iria encaminhar recados para Marcos William Herbas Camacho, o "Marcola", mas foi presa antes de executá-los. Disse que fez entrar celulares em presídios com ajuda de agentes penitenciários. Por fim, disse mantinha contato com a organização "Nova Ordem", a qual acredita ser uma "organização de fachada do PCC" (fls. 297/300).

Já os outros acusados negaram qualquer envolvimento com os fatos narrados na peça inicial acusatória.

Eduardo aduziu que nunca trabalhou para a facção criminosa "PCC", somente prestando serviço para alguns presos que se rotulam como membros de tal organização. Fez referência aos co-réus Orlando e Anderson, afirmando que eram clientes seus, sendo essa relação estritamente profissional. Esclareceu que o dinheiro encontrado em sua residência era proveniente de honorários e de retiradas de sua empresa, que somente transmitia recados legais e que realmente foi procurando para introduzir celulares no Presídio II de Venceslau, mas não o atendeu por saber que não poderia realizar tal missão (fls. 553/554).

Em nova oitiva Eduardo confirmou que os co-réus Orlando e Anderson eram clientes seus, mas que essa relação era somente profissional e prestou esclarecimentos sobre objetos encontrados em sua residência (fls. 622/623).

Orlando alegou conhecer os advogados Eduardo, Valéria e Libânia, mas disse que não pediu para que nenhum deles transmitisse recados a outros presos e que não faz parte da facção Primeiro Comando da Capital (fls. 2353).

Anderson negou a acusação e afirmou que Eduardo e Valéria já trabalharam para ele, sendo a relação entre eles meramente profissional. Negou ser integrante do "PCC" (fls. 2357).

Cláudio afirmou conhecer Libânia, mas jamais transmitiu ordens por intermédio dela. Confessou fazer parte da facção "PCC", mas não exerce qualquer tipo de posto ou liderança na organização (fls. 2361).

Em Juízo, todos os réus negaram a autoria.

Valéria aduziu que Orlando e Anderson eram seus clientes e que foi obrigada a assinar o depoimento extrajudicial como "moeda de troca" para sua filha não ter que assinar "um doze", pois havia sido surpreendida na posse de drogas. Disse que sua relação com os co-réus era unicamente em virtude do exercício da advocacia, mas confessou que mantinha contato por telefone com presos (fls. 877/887).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008, 16h03

Comentários de leitores

2 comentários

OPRESSORES, CORRUPTOS, DISSIMULADOS, E HOJE QUA...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

OPRESSORES, CORRUPTOS, DISSIMULADOS, E HOJE QUADRILHEIROS. O PODER JUDICIARIO hoje consegue ser muito pior e mais nocivo que o COMANDO VERMELHO, ou os demais comandos do crime organizado. E não estou falando de POLICIA falo de JUIZES, PROMOTORES E PROCURADORES, DESEMBARGADORES e outras espécies que se misturam a esse NEFASTO PODRE PODER. Se tornou uma enorme, gigantesca quadrilha de fraudadores, estelionatários, que roubam e mais furtam o cidadão, que com suas penas douradas MATAM MAIS QUE QUALQUER COMANDO VERMELHO, ADA, 3o.COMANDO, e todo tipo de criminosos hediondos. As corregedorias seja CNJ, CNMP, fazem coro com esse esquema que domina um ESTADO PARALELO, e prevaricam e participam e interagem com as maiores fraudes para dilapidar o patrimônio publico, apóiam a Milicianos visando tomar o poder dos COMANDOS, dominar o PODE DE POLICIA, objetivando barganhar a consciência popular, não só pelo poder mafioso como atuando no terror do poder de policia.

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