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Motins em presídios

Juiz condena duas advogadas do PCC por motins e absolve um

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Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR:

VALÉRIA DAMMOUS como incursa no artigo 288, caput; artigo 354, por vinte vezes, na forma do artigo 70, artigo 163, inciso III, por três vezes, na forma do artigo 70, e artigo 148, parágrafo 2º, por vinte vezes, na forma do artigo 70, c.c. o artigo 29 e o artigo 69, todos do Código Penal, às penas de um ano de reclusão pela quadrilha, dez meses de detenção pelos motins de presos, dez meses de detenção e duzentos e trinta dias-multa pelos danos qualificados e três anos de reclusão pelos cárceres privados qualificados, todas no regime inicial aberto;

LIBÂNIA CATARINA FERNANDES COSTA como incursa no artigo 288, caput; artigo 354, por vinte vezes, na forma do artigo 70, artigo 163, inciso III, por três vezes, na forma do artigo 70, e artigo 148, parágrafo 2º, por vinte vezes, na forma do artigo 70, c.c. o artigo 29 e o artigo 69, todos do Código Penal, às penas de um ano de reclusão pela quadrilha, dez meses de detenção pelos motins de presos, dez meses de detenção e duzentos e trinta dias-multa pelos danos qualificados e três anos de reclusão pelos cárceres privados qualificados, todas no regime inicial aberto;

CLÁUDIO ROLIM DE CARVALHO como incurso no artigo 288, caput; artigo 354, por vinte vezes, na forma do artigo 70, artigo 163, inciso III, por três vezes, na forma do artigo 70, e artigo 148, parágrafo 2º, por vinte vezes, na forma do artigo 70, c.c. o artigo 29 e o artigo 69, todos do Código Penal, às penas de um ano, dois meses e doze dias de reclusão, no regime inicial fechado, pela quadrilha, um ano de detenção, no regime inicial semi-aberto, pelos motins de presos, um ano de detenção, no regime inicial semi-aberto, e duzentos e setenta e seis dias-multa pelos danos qualificados e quatro anos de reclusão, no regime inicial fechado, pelos cárceres privados qualificados;

ANDERSON DE JESUS PARRO, como incurso no artigo 288, caput; artigo 354, por vinte vezes, na forma do artigo 70, artigo 163, inciso III, por três vezes, na forma do artigo 70, e artigo 148, parágrafo 2º, por vinte vezes, na forma do artigo 70, c.c. o artigo 29 e o artigo 69, todos do Código Penal, às penas de um ano, quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão, no regime inicial fechado, pela quadrilha, um ano e dois meses de detenção, no regime inicial semi-aberto, pelos motins de presos, um ano e dois meses de detenção, no regime inicial semi-aberto, e trezentos e vinte e dois dias-multa pelos danos qualificados e quatro anos, sete meses e vinte e nove dias de reclusão, no regime inicial fechado, pelos cárceres privados qualificados;

ORLANDO MOTA JUNIOR, como incurso no artigo 288, caput; artigo 354, por vinte vezes, na forma do artigo 70, artigo 163, inciso III, por três vezes, na forma do artigo 70, e artigo 148, parágrafo 2º, por vinte vezes, na forma do artigo 70, c.c. o artigo 29 e o artigo 69, todos do Código Penal, às penas de um ano e oito meses de reclusão pela quadrilha, um ano, quatro meses e dezenove dias de detenção, no regime inicial semi-aberto, pelos motins de presos, um ano, quatro meses e dezenove dias de detenção, no regime inicial semi-aberto, e trezentos e quarenta e cinco dias-multa pelos danos qualificados e cinco anos, seis meses e dezenove dias de reclusão, no regime inicial fechado, pelos cárceres privados qualificados;

Paralelamente, ABSOLVO o co-réu EDUARDO DIAMANTE com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

O dia-multa será calculado pelo valor unitário mínimo, por não haver razões informadas nos autos para sua exacerbação.

Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura clausulado em favor de Eduardo.

Considerando que Valéria e Libânia encontram-se em prisão domiciliar, faculto eventual recurso nessa condição.

Uma vez que os acusados Cláudio, Anderson e Orlando permaneceram presos durante a instrução, não se justifica sua libertação agora que condenados, e no regime inicial fechado, o que seria verdadeiramente paradoxal. Por essa razão, nego a possibilidade de eventualmente recorrerem desta decisão em liberdade. Expeça-se, imediatamente, mandados de prisão.

Fixo o valor mínimo para reparação dos danos, conforme dispõe o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em R$ 27.480.118,71 (vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e dezoito reais e setenta e um centavos), consoante o informe de fls. 660/665, valor esse que deve ser corrigido monetariamente desde o dia do fato até efetivo pagamento pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, e que será suportado, em partes iguais, por cada um dos ora condenados.

Oficie-se ao TED da OAB comunicando o ora decidido em relação aos réus advogados.

Custas ex lege.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandados de prisão em desfavor de Valéria e Libânia, lance-se os nomes de todos os réus condenados no rol dos culpados e, oportunamente, arquive-se.

P.R.I.

São Paulo, 17 de outubro de 2008.

JOSÉ ROBERTO CABRAL LONGARETTI

JUIZ DE DIREITO

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008, 16h03

Comentários de leitores

2 comentários

OPRESSORES, CORRUPTOS, DISSIMULADOS, E HOJE QUA...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

OPRESSORES, CORRUPTOS, DISSIMULADOS, E HOJE QUADRILHEIROS. O PODER JUDICIARIO hoje consegue ser muito pior e mais nocivo que o COMANDO VERMELHO, ou os demais comandos do crime organizado. E não estou falando de POLICIA falo de JUIZES, PROMOTORES E PROCURADORES, DESEMBARGADORES e outras espécies que se misturam a esse NEFASTO PODRE PODER. Se tornou uma enorme, gigantesca quadrilha de fraudadores, estelionatários, que roubam e mais furtam o cidadão, que com suas penas douradas MATAM MAIS QUE QUALQUER COMANDO VERMELHO, ADA, 3o.COMANDO, e todo tipo de criminosos hediondos. As corregedorias seja CNJ, CNMP, fazem coro com esse esquema que domina um ESTADO PARALELO, e prevaricam e participam e interagem com as maiores fraudes para dilapidar o patrimônio publico, apóiam a Milicianos visando tomar o poder dos COMANDOS, dominar o PODE DE POLICIA, objetivando barganhar a consciência popular, não só pelo poder mafioso como atuando no terror do poder de policia.

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