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Presença obrigatória

Dantas não consegue suspender no STJ audiência no TRF-3

A defesa do banqueiro Daniel Dantas não conseguiu suspender audiência marcada para esta quarta-feira (22/10), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). A liminar é do ministro Arnaldo Esteves, do Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados do banqueiro apresentaram Habeas Corpus sustentando que é nula a Ação Penal da Operação Satiagraha em que ele responde por corrupção ativa. Argumentam que o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, é incompetente para julgar o caso. No HC, os advogados dizem que há vício em vários procedimentos adotados no processo, como cerceamento de defesa e nulidade nas interceptações telefônicas e quebra sigilo bancário não autorizado.

O ministro Arnaldo Esteves, relator do HC, ressaltou que é notória a complexidade dos processos relacionados a Daniel Dantas. O próprio pedido de HC tem mais de 200 páginas.

Esteves entende que nessa fase do processo não se tem como identificar a plausibilidade do pedido para adiar a audiência. O ministro lembra que não há nenhuma decisão do TRF, o que, em princípio, poderia fazer incidir a Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal.

Para o ministro, não é possível aceitar a liminar, já que isso significa a supressão de instância. O mérito do HC será apreciado pela 5ª Turma do STJ.

HC 119.443

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008, 16h18

Comentários de leitores

3 comentários

Puxa que HC. Há ele é rico (??????)

Zito (Consultor)

Puxa que HC. Há ele é rico (??????)

200 páginas para um HC?! Que deveria falar...

Ticão - Operador dos Fatos ()

200 páginas para um HC?! Que deveria falar de algum direito muito claramente identificável. O direito líquido e certo. Acertei? Me parece muita arenga para isso.

Decisão liminar tecnicamente perfeita!

Radar (Bacharel)

Decisão liminar tecnicamente perfeita!

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