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Polêmicas na pauta

Sessão do CNJ analisa 66 processos nesta terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça voltou a se reunir, nesta terça-feira (21/10), em mais uma sessão plenária para analisar 66 processos em pauta. Entre os processos, dois possíveis casos de nepotismo no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e no Tribunal de Justiça do Paraná. Os conselheiros também deverão julgar pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Rio Grande do Norte que questionam a legalidade do controle de freqüência de magistrados por telefone.

Na sessão, também será apreciado o processo do juiz Pedro Luiz Pozza. Além de ser titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, ele também é presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Juízes do Rio Grande do Sul (Sicred Ajuris).

Por conta da dupla atividade, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abriu processo para averiguar se o juiz pode ou não acumular as duas funções. No pedido de liminar ajuizado no CNJ, ele quer suspender o expediente que tramita na Corregedoria que investiga se o exercício de atividade privada do magistrado está em desacordo com a Constituição Federal.

Em toda a pauta, há treze processos sobre cartórios. Na maioria dos casos, a reivindicação é a obrigatoriedade de concursos públicos para preenchimento das vagas das serventias extrajudiciais. O CNJ busca regulamentar os serviços dos 12.685 cartórios no país e cumprir a norma constitucional que exige concurso público para a contratação de titulares das serventias extra-judiciais, como tabeliães e registradores.

Nas sessões plenárias do CNJ, os pedidos de realização de concurso têm sido deferidos em detrimento às solicitações para a manutenção de titulares nos cartórios sem concurso público.

A pauta inclui ainda o processo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Piauí. O Sindicato pede providências ao CNJ para que o Tribunal Regional do Trabalho acabe com o desvio de função dos oficiais de Justiça de Teresina, que tem 21% dos cargos de oficiais avaliadores do quadro trabalhando em outra função.

Em outros casos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho quer parecer do CNJ quanto à jornada de trabalho dos médicos do Judiciário. E o Ministério Público Federal solicita que a escolha de magistrados para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará seja feita com voto aberto.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2008, 12h53

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