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Sem concurso

Deputados aprovam novos cargos sem concurso para o TJ do Paraná

Reportagem da Gazeta do Povo informa que depois da criação de 190 cargos comissionados no mês de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná recebeu na segunda-feira (20/10) o aval da Assembléia Legislativa para contratar mais 12 assessores de juiz de Direito sem concurso público. Os deputados aprovaram o projeto que libera a nomeação de novos funcionários. Eles vão custar R$ 246.720 a mais por ano aos cofres do Judiciário.

O argumento do TJ para a criação dos cargos é que existem 2,6 milhões de processos judiciais tramitando nas comarcas de primeiro grau e os juízes precisam de pessoal de apoio para agilizar o trabalho. De acordo com o texto, os cargos serão preenchidos por bacharéis em Direito indicados pelos juízes do Juizado Especial e nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça, Vidal Coelho.

Na justificativa do projeto, o TJ declara que os novos funcionários irão atender a demanda do Juizado Especial. Segundo dados do boletim de movimentação forense, só em dezembro de 2007 estavam em andamento 345 mil processos abrangendo os fotos cível e criminal.

Como o volume vem aumentando, o TJ defende a necessidade de contratar assessores para ajudar no trabalho dos juízes. O impacto financeiro do acréscimo salarial, segundo o Judiciário, não deve comprometer os gastos com pessoal e encargos sociais do tribunal. Em 2007, as despesas com pessoal do Judiciário foram de 3,72% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial de 5,70% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, informa a reportagem.

Remuneração

Os outros 190 cargos criados em abril representam um gasto muito maior. A previsão é de R$ 3,9 milhões por ano em salários pagos pelo Judiciário. A remuneração de cada assessor é de R$ 1,5 mil.

Os assessores estão sendo nomeados para atender as comarcas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), de Cascavel, de Foz do Iguaçu, de Guarapuava, de Londrina, de Maringá e de Ponta Grossa.

Transformação

Ainda de acordo com a reportagem, este ano, os deputados também aprovaram a transformação de 217 cargos do quadro de carreira do Poder Judiciário e a criação de treze novos cargos de Juiz de Direito Substituto.

De acordo com o Judiciário, os novos cargos devem ser criados em função do reduzido número de juízes substitutos existentes na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que assumem no lugar dos titulares quando se afastam de suas funções para tratamento de saúde ou férias.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2008, 11h19

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