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AGU vai propor 500 ações civis públicas até dezembro

21 de outubro de 2008, 18h10

Por Redação ConJur

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A Procuradoria-Geral da União criou uma força-tarefa para propor ações civis públicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa em todo o país. De acordo com dados da Advocacia-Geral da União, há 1.174 casos de irregularidades administrativas envolvendo municípios. A previsão é que 500 ações sejam propostas no início de dezembro, possivelmente no dia 9, quando será comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

O trabalho será feito por 26 advogados da União, sob coordenação do advogado da União Cláudio Cezar Fim. O diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União, André Mendonça, disse que o trabalho resultará na maior ação coordenada de combate à corrupção da história da AGU.

“Não serão propostas prisões de pessoas”, antecipou André Mendonça. “Apenas será pedida a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, além da apreensão de bens e o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos”, adiantou.

A portaria que cria a força-tarefa foi assinada pelo procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes. “Sob o aspecto da moralidade, o que se visa é a recuperação do patrimônio público desviado, enquanto que, no âmbito interno, medidas emergenciais com o aproveitamento de advogados de todo o país permitem a otimização de esforços, pela concentração de atividades em períodos de escassez de meios e de pessoas”, declarou.