Cooperação judiciária

TJ da Bahia deve adotar práticas de gestão do TJ de MT

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20 de outubro de 2008, 16h00

O Tribunal de Justiça da Bahia deve copiar algumas práticas de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ainda este ano, para agilizar o julgamento de seus processos. A informação foi dada à revista Consultor Jurídico pela juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela Albuquerque e Silva. Ela participou, nesta segunda-feira (20/10), do Encontro Regional de Planejamento do Poder Judiciário em Cuiabá (MT) junto com o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, que representou o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com dados recentes do CNJ, há mais de 100 dias, 40.950 processos estão conclusos à espera de sentença na Justiça da Bahia. A juíza considera que o Método Ordem, adotado pelo TJ de Mato Grosso, pode agilizar os julgamentos. Para racionalizar o atendimento e o gerenciamento de processos, a direção do tribunal resolveu mudar e padronizar as escrivaninhas para somente um servidor atender o público, enquanto os outros ficam cada um em outra função; alterar a disposição dos móveis para deixar as ações de forma mais organizada e tirar carimbos em excesso das mesas do escrivão.

O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do TJ de Mato Grosso, Luis Aparecido Bertolucci , contou que foram encontrados carimbos na mesa de escrivão até mesmo de juiz que não está mais na comarca há dez anos. Ele defendeu também que cada servidor tenha apenas uma função no Judiciário. Isso porque ficou constatado que nas varas em que cada servidor tinha somente uma função, a produtividade era maior.

Na questão do gerenciamento de processos e de produtividade, Bertolucci disse que foi recomendado aos juízes que primeiro julguem os processos urgentes como casos de liberdade provisória. Posteriormente, podem ser decididos os mais antigos. Também é incentivada a juntada de documentos pelo escrivão sem a necessidade de esperar o juiz pedir que isso seja feito. “No entanto, o juiz tem autonomia nos gabinetes para escolher a forma de trabalho. O que acompanhamos são os resultados”, observou.

Bertolucci afirmou que nas varas em que foram substituídos carimbos e documentos por registro de atos processuais em formulários padronizados houve resultados bons. Evitou-se a perda de tempo e o volume dos autos foi reduzido, em média, 25%.

Além disso, antes o balanço da produtividade dos magistrados era feito manualmente. O tempo para se fazer esse levantamento era de quatro meses. Hoje, se faz tudo online até o 15º dia do mês. “Não agrada ver estatísticas porque a nossa função é julgar. Mas com o trabalho do CNJ, elas são importantes para percebermos as anomalias e resolvê-las”, reconheceu Bertolucci.

A juíza Gabriela Albuquerque e Silva disse que o CNJ deve fazer um termo de cooperação com o TJ de Mato Grosso para enviar um grupo de servidores locais ao TJ baiano. A intenção é implantar algumas dessas práticas na Justiça da Bahia. Está previsto que isso aconteça em novembro.

Números do Judiciário

Como em quase todo canto do país, o gargalo da Justiça de Mato Grosso também está na primeira instância. Hoje, enquanto há um estoque de 670 mil processos na primeira instância, a segunda instância conta com apenas 10 mil casos.

O orçamento é de aproximadamente R$ 380 milhões. O maior gasto é com energia. O coordenador de planejamento do TJ-MT, Afonso Maciel, disse que são gastos com energia R$ 4,5 milhões por ano. O TJ-MT começou a rever alguns contratos com a Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses) e conseguiu reduzir 10% na quantia gasta por mês. Com a campanha educativa que começará a ser feita, a meta é reduzir esse gasto para 20%, segundo Maciel.

Outra prática também destacada pelo presidente do TJ de Mato Grosso, Paulo Lessa, foi a criação da Central de Conciliação de Precatórios, inspirada no TJ de Minas Gerais. Para se ter uma idéia, em 2007 foram pagos R$ 919 mil em precatórios. Este ano, o número subiu para R$ 9 milhões.

Lessa lembrou, ainda, a situação crítica de 35 comarcas do estado com servidores emprestados da prefeitura. Graças a um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, foi possível manter esse quadro até novembro. Quando o prazo acabar, devem entrar nas comarcas servidores que foram aprovados em um recente concurso e terceirizados. Há 10 anos, o TJ de Mato Grosso não fazia concurso para servidores.

Encontros marcados

O CNJ quer construir um modelo de planejamento estratégico nacional. Ele será apresentado à sociedade no dia 8 de dezembro, Dia Nacional da Justiça. O conselheiro Antônio Antonio Umberto de Souza Júnior lembrou que a intenção do CNJ é inverter a lógica de atuação. Ele disse que, no começo, a relação entre o CNJ e os tribunais foi de guerra por causa do combate ao nepotismo. “Agora, pela primeira vez, há uma agenda organizada para o auto-conhecimento do Judiciário. É uma fase de cooperação judiciária. Os TJs que não conheciam práticas dos tribunais vizinhos passam a conhecê-las”, disse.


Em Mato Grosso, também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Carlos Brandes Garcia; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargador Osmair Couto; o presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Elvécio Moura dos Santos; o presidente do TRT da 24ª Região, desembargador Amaury Pinto Júnior; o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrado, juiz Antônio Horário da Silva Neto; e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Goiás, juiz Átila Naves Amaral, entre outros.

No final do encontro, saiu a Carta de Cuiabá com as propostas para melhorar a Justiça. Houve 40 sugestões de boas práticas do Judiciário. Os próximos encontros regionais devem acontecer em Pernambuco (27/10), Rio Grande do Norte (29/10), Bahia (3/11), São Paulo (6/11) e Santa Catarina (11/11).

Leia a Carta de Cuiabá

CARTA DO ENCONTRO REGIONAL EM CUIABÁ

(Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás)

Os Presidentes dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais de Mato Grosso do Sul e de Goiás, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª e 24ª Região, o Presidente em exercício do TRT da 23ª Região, a Juíza-Auditora da 9ª CJM, os Presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – AMATRA XXIII, da Associação dos Magistrados Estaduais ASMEGO e AMAM e o Delegado da Associação dos Juízes Federais – AJUFE do Mato Grosso, em reunião regional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada na cidade de Cuiabá – MT, no dia 20 de outubro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes da pauta, apresentaram as seguintes sugestões de boas práticas do judiciário e propostas de objetivos estratégicos:

– Implantar e fazer a gestão do planejamento estratégico institucional participativo, compatibilizando-o com o orçamento.

– Desenvolver planejamento de longo prazo, na perspectiva de continuidade das ações nas mudanças de gestão, como forma de comprometimento com a instituição Judiciário.

– Aperfeiçoar a sistematização dos dados estatísticos no Tribunal a fim de que sejam monitorados e produzam insumos para a gestão.

– Implantar o escritório de projetos disseminando a cultura de gerenciamento de projetos.

– Otimizar os processos de trabalho através da normatização, padronização de procedimentos e uso da tecnologia como iniciativa para promover a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável.

– Adotar metodologia de organização do espaço de produção, racionalização do processo de produção, com vistas a melhorar a produtividade nos gabinetes e nas secretarias.

– Promover a capacitação contínua dos magistrados e servidores, inclusive na área de gestão e de orçamento, se valendo do EAD para treinar um maior número de servidores e implantando a Escola de Servidores.

– Focar na valorização e bem estar dos recursos humanos através de práticas dirigidas à saúde dos servidores e dos magistrados e ao plano de cargos e salários dos servidores.

– Promover ações de responsabilidade sócio-ambiental.

– Proporcionar a justiça itinerante para atendimento da justiça nos lugares mais longínquos, promovendo o acesso à justiça.

– Investir em projetos da justiça comunitária.

– Desenvolver a consciência de princípios e conceitos relacionados à cidadania e aos direitos fundamentais por meio de parceria com a Secretaria da Educação e outras entidades, utilizando como subsídio cartilhas e capacitação de instrutores.

– Prevenir as infrações disciplinares no Poder Judiciário através de sistema e políticas de controle acompanhando cada servidor para identificar práticas obsoletas e inadequadas inovando com o ajustamento de conduta, em caso de falta leve, sem que seja instaurado processo administrativo.

– Gerenciar a informação sob as perspectivas da qualidade, da transparência e da segurança.

– Implantar a gestão documental para agilizar os processos de trabalho, o trâmite processual e proporcionar a modernização de arquivo.

– Celebrar convênios com outras entidades (por exemplo INCRA, Juntas Comerciais, Procuradoria Geral da Fazenda, OAB, RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD) para otimizar a execução e a prestação jurisdicional.

– Implantar o setor de praças e leilões que concentre a expropriação de bens e tem se mostrado como instrumento de elevado resultado.

– Utilizar a estatística por meio de relatório eletrônico como mecanismo de gerenciamento da informação e identificação de anomalias que precisam ser enfrentadas pela administração do Tribunal.

– Implementar o processo eletrônico, inclusive com gabinete virtual, de modo que o magistrado possa exercer suas atividades em qualquer lugar por meio de certificado digital.


– Conscientizar os advogados acerca da adequação aos procedimentos eletrônicos.

– Perceber a importância da transparência não só do trâmite processual, mas também, da gestão administrativa e orçamentária.

– Promover a integração entre os magistrados e engajá-los no processo de planejamento e gestão estratégica do Tribunal.

– Avaliar o desempenho de magistrados e servidores através de critérios objetivos.

– Implantar a Ouvidoria e o Controle Interno nos Tribunais.

– Criar central de conciliação de precatórios no Tribunal.

– Formar comissão permanente de conciliação, com possibilidade de realização de mais de uma semana de conciliação por ano em Câmara Permanente de Conciliação.

– Utilizar a tecnologia da informação para otimizar os processos administrativos e o trâmite processual.

– Investir na capacitação dos servidores que realizam o atendimento ao usuário.

– Implementar o Diário da Justiça Eletrônico.

– Divulgar aos jurisdicionados os resultados alcançados pelos Tribunais na implementação das boas práticas de gestão.

– Utilizar indicadores que meçam o nível de satisfação dos usuários internos.

– Divulgar no site do Tribunal a produtividade de todos os magistrados.

– Implantar a comunicação de atos com a sociedade por meio eletrônico.

– Desburocratizar as atividades do judiciário diante do cenário das novas tecnologias, no sentido de rever práticas desnecessárias atualmente.

– Desenvolver política de segurança institucional e do magistrado.

– Firmar parceria com Receita Federal a fim de receber veículos e equipamentos apreendidos.

– Pensar em políticas que regulamentem os pedidos de remoção a fim de que os Tribunais possam repor a vaga do servidor removido.

– Buscar a unicidade e a integração das unidades judiciárias, tendo em vista que a sociedade percebe a justiça como um todo, independente da esfera de atuação.

– Criar estímulos de permanência de magistrados e servidores nas unidades judiciárias de difícil provimento.

– Sensibilizar o Poder Executivo quanto à cultura da conciliação como meio de solução rápida dos litígios.

Cuiabá – MT, 20 de outubro de 2008.

Des. Paulo Inácio Dias Lessa

Presidente do TJMT

Des. João Carlos Brandes Garcia

Presidente do TJMS

Des. Manoel Ornellas de Almeida

Vice-Presidente do TRE-MT

Des. Osmair Couto

Presidente em exercício do TRT da 23ª. Região

Des. Amaury Rodrigues Pinto Júnior

Presidente do TRT da 24ª. Região

Des. Elvécio Moura dos Santos

Presidente do TRT da 18ª. Região

Juíza-Auditora Safira Maria de Figueiredo

Juíza da 9ª. CJM

Des. Paulo da Cunha

Desembargador do TJMT

Des. Tarcísio Régis Valente

Desembargador do TRT 23ª. Região

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Vice-Presidente do TJMT

Juiz Aristeu Dias Batista Vilella

Juiz de Direito do TJMT

Membro do Comitê Gestor de TI do CNJ

Juiz Onivaldo Budny

Juiz Auxiliar da Presidência do TJMT

Juiz Gilberto Giraldelli

Juiz Auxiliar da Presidência do TJMT

Juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior

Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do TJMT

Juiz Antônio Horácio da Silva Neto

Presidente da AMAM

Juiz Átila Naves Amaral

Presidente da ASMEGO

Juiz Federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho

Delegado da AJUFE

Juíza Deizimar Mendonça Oliveira

Presidente da AMATRA XXIII

Juiz Vilson Bertelli

Juiz Auxiliar da Presidência do TJMS

Juiz Valmir Alaércio dos Santos

Juiz-Auxiliar da Corregedoria-Geral do TJMT

Dr. Marcelo de Freitas Machado

Representante do TRE-MS

Assessor de Planejamento Estratégico

Dr. Leonardo Sapiência Santos

Representante e Diretor-Geral do TRE-GO

Dr. Simonei Luiz Teixeira Simioni

Diretor Geral do TRT 23ª. Região

Dr. Adalberto Sé Balão

Diretor de Tecnologia da Informação do TRT da 23ª. Região

Dr. Renato da Fonseca Lima

Diretor-Geral do TRT da 24ª. Região

Dr. José Silva Barbosa

Assessor de Planejamento e Gestão do TRT 23ª. Região

Dr. Ércio de Arruda Lins

Assessor da Presidência do TRT da 23ª. Região

Dra. Cristiane Manzano Manoel

Assessora de Planejamento Estratégico do TRE/MT

Dra. Dirce Maria de Barros Viégas Lobo

Diretora-Geral do TJMT

Dr. Afonso Vitorino Maciel

Coordenador de Planejamento do TJMT

Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior

Conselheiro do CNJ

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva

Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ

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