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OAB vai ao Supremo para dar fim de vez ao nepotismo

A OAB vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para acabar de vez com o nepotismo nos três Poderes da República. A proposta de ir ao Supremo é do vice-presidente da Ordem, Vladimir Rossi Lourenço, e foi aprovada nesta segunda-feira (20/10) pelo Pleno do Conselho Federal da OAB. A idéia é ajuizar Reclamação contra quem tem descumprido a Súmula Vinculante13, que proibiu a contratação de parentes nos três Poderes da República.

A OAB nacional ainda decidiu fazer gestões junto ao Congresso Nacional visando à urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 334-B que, segundo Vladimir Rossi, é muito mais abrangente que a Súmula Vinculante do STF no combate ao nepotismo.

“Assim, poderemos resolver de uma vez por todas essa questão no serviço público, prestigiando os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e o princípio republicano — pois não se pode perder de vista que ‘res publica' é coisa pública, é coisa do povo”, afirmou ele, que também preside na entidade a Comissão Especial de Combate ao Nepotismo.

Leia a manifestação de Vladimir Rossi Lourenço, aprovada na sessão plenária da entidade:

Em verdade, a súmula do Supremo Tribunal Federal é da maior importância, porque sinalizou uma manifestação do Poder Judiciário para acabar de vez por todas com o nepotismo neste País. Mas a PEC 334-B que tramita no Congresso Nacional desde 1996, fruto da reunião de outras seis PECs, é muito mais abrangente, na medida em que impede o nepotismo no âmbito da administração centralizada, impede o nepotismo nas empresas terceirizadas no que diz respeito à substituição de mão-de-obra, estabelece uma nova regra de preenchimento dos cargos em comissão e também das funções gratificadas apenas para aqueles que já são concursados como servidor público — evitando o apadrinhamento mesmo daqueles que não sejam parentes, mas privilegiando aqueles que se submeteram em nível de igualdade no concurso público e, portanto, teriam condição de ocupar os cargos em comissão. Portanto, é uma PEC muito mais abrangente.

A OAB, portanto, além de, obviamente, postular junto ao Supremo uma reclamação contra quem não tem cumprido aquela súmula, precisa também levar ao Congresso nacional a sua postura a favor da PEC 334. Primeiramente, levar essa posição à Câmara, que já aprovou em duas comissões — a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão Especial que tratou da matéria — para que aquela Casa coloque em votação aquela PEC no Plenário. Por ser uma PEC mais abrangente ela poderá colocar, vez por todas, uma pá de cal nesse assunto que é importante para a nação e, com isso, estaremos prestigiando os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e o princípio republicano — pois não se pode perder de vista que res publica é coisa pública, é coisa do povo".

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2008, 13h18

Comentários de leitores

1 comentário

A OAB também podia fazer uma Resolução exigindo...

analucia (Bacharel - Família)

A OAB também podia fazer uma Resolução exigindo que todos os seus servidores sejam selecionados mediante concurso público.

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