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Tribunal sem advogados

OAB não enviará nova lista do quinto constitucional ao STJ

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A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu partir para o confronto com a magistratura em defesa do quinto constitucional. A entidade não vai enviar ao Superior Tribunal de Justiça a lista sêxtupla para preencher a vaga do ministro Humberto Gomes de Barros, aposentado em julho, enquanto o tribunal não escolher os nomes da lista anterior, descartada pelo STJ em fevereiro deste ano.

O presidente da OAB, Cezar Britto, afirmou à revista Consultor Jurídico que o Conselho Federal decidiu não encaminhar a nova lista ao tribunal porque é fundamental o julgamento da primeira para jogar luzes sobre o futuro do quinto constitucional. “É preciso clarear a questão para que se saiba se novos requisitos foram acrescidos àqueles previstos na Constituição Federal”, disse.

Para Britto, a OAB cumpriu rigorosamente sua obrigação constitucional e nada mais lhe resta fazer: “O próprio STJ reconheceu que a relação de nomes preenche os requisitos constitucionais objetivos, tanto que a lista lá permanece”.

A Corte Especial do STJ já descartou nova votação da lista e a direção do tribunal esperava conseguir por fim à queda-de-braço de maneira diplomática, o que fica cada vez mais difícil de acontecer.

O impasse entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a Corte. Fazem parte da lista polêmica os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo; Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul; Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal; Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia; Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí; e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo.

Nos três turnos de votação da lista, nenhum candidato atingiu o mínimo de 17 votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15 e no terceiro, 19 ministros votaram em branco. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou uma lista apresentada pela Ordem. Desde a rejeição, já foram empossados quatro novos ministros e duas das cadeiras do tribunal destinadas a advogados continuam vazias.

Lista paulista

A decisão da OAB nacional foi tomada um dia antes de o Conselho Nacional de Justiça julgar a celeuma sobre o mesmo tema e com igual poder de explosão. Na terça-feira (21/10), o conselheiro Técio Lins e Silva levará ao plenário do CNJ seu voto no processo administrativo em que a seccional paulista da OAB exige que o Tribunal de Justiça de São Paulo vote a lista do quinto para uma vaga de desembargador aberta desde outubro de 2005.

Na ocasião, o Órgão Especial do TJ paulista ignorou uma das listas enviadas pela OAB e construiu nova lista durante a votação para o quinto constitucional, com os nomes remanescentes de outras quatro listas. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu que o tribunal pode até rejeitar a lista, mas tem de justificar os motivos da rejeição. Os ministros também anularam a lista formada pelo TJ-SP, por entender que os tribunais não podem interferir na composição dos nomes.

O TJ paulista, então, decidiu justificar os motivos da rejeição e devolver a lista para a OAB. De acordo com os desembargadores, dois dos candidatos indicados não preencheram os requisitos mínimos para ocupar o cargo. Um não tem reputação ilibada e ao outro falta notório saber jurídico.

O primeiro candidato rejeitado, advogado Acácio Vaz de Lima Filho, já foi processado por desacato. O segundo rejeitado, Roque Theophilo Júnior, não passou na avaliação de notório saber jurídico porque, segundo os desembargadores, foi reprovado diversas vezes em concursos para a magistratura. Os outros advogados da lista paulista eram Luís Fernando Lobão Morais, Mauro Otávio Nacif, Orlando Bortolai Junior e Paulo Adib Casseb.

No pedido ao CNJ, a OAB paulista afirma que o tribunal pode avaliar apenas se foram observados os critérios objetivos exigidos pela Constituição Federal, como o tempo de atividade profissional. A avaliação da reputação ilibada e do notório saber jurídico, por se tratarem de critérios subjetivos, é exclusiva da entidade de classe e é feita no momento da confecção da lista que será enviada ao tribunal.

No caso em discussão, a OAB paulista sustenta que Acácio Vaz de Lima nunca foi condenado e tem, inclusive, um atestado negativo de antecedentes emitido pelo próprio TJ paulista. Já Roque Theophilo Júnior, sustenta a entidade, depois de ter sido reprovado em concursos para a magistratura, se tornou mestre e doutor em Direito, o que já seria suficiente para atestar seu notório saber na área.

Ponto de atrito

O quinto constitucional é um ponto de atrito freqüente entre advogados e juízes. É comum ouvir reclamações de desembargadores e ministros descontentes com os nomes escolhidos pela OAB.

Segundo eles, as listas seriam formadas para beneficiar preferidos dos dirigentes da entidade. E ainda: não seriam baseadas em critérios técnicos. O descontentamento se tornou público com a rejeição das listas ainda em aberto no TJ paulista e no STJ. Entidades de classe como a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho já saíram se manifestaram oficialmente contra o quinto.

Já os advogados afirmam que as acusações de manipulação das listas para beneficiar determinadas pessoas não procedem. Na verdade, sustentam, as afirmações escondem a tentativa da magistratura de acabar com o quinto constitucional e tornar os tribunais mais fechados em si mesmos.

Quando foi rejeitada a lista no STJ, um ministro disse à ConJur que os votos em branco não indicam necessariamente inidoneidade dos candidatos, mas apenas que eles não têm o perfil para ocupar uma vaga no tribunal. Nesta terça, o CNJ deve dizer se é legítimo aos tribunais fazer ou não essa avaliação dos candidatos.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2008, 14h24

Comentários de leitores

24 comentários

Isso é incrível! Não é possível a OAB insistir...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Isso é incrível! Não é possível a OAB insistir nessa lista!Os ilustres dirigentes da OAB deveria no mínimo ter vergonha!Exige dos bacharéis um verdadeiro concurso, para poder ser Advogado depois de passar 5 anos do curso de direito e ter que submeter a um exame de ordem, desprovido de conceituação técnico- jurídico,dizendo: é para o "bem dos clientes" e ao mesmo tempo, querendo a força eleger os seus "ilustres"sem concurso público a ser Ministro?!

Chama a atenção, nessa notícia, que o CNJ se ju...

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Chama a atenção, nessa notícia, que o CNJ se julga no direito de estabelecer o que o STJ pode ou não fazer avaliação dos candidatos à vaga ora existente. Parece que o CNJ perdeu completamente os parâmetros de sua atuação e está claramente desbordando Além disso, outro fato que a atenção é que o relator é um advogado, que foi colocado no CNJ pela mesma OAB, que está tentando forçar a barra para colocar advogado que não está sendo aceito pelo STJ, por motivos não declarados, uma questão de elegância que, pelo visto, foge ao alcance dos dirigentes da OAB, uma entidade que não presta conta de seus gastos para ninguém. Assim, está de parabéns o Colendo STJ, que tem plena razão e direito de dizer que poderão (ou não) compor o seu quadro de Ministros. Está na hora de se moralizar os tribunais federais, que não podem ficar à mercê de grupos e curriolas que não se importam com a moralidade e a qualidade dos integrantes da Justiça brasileira. DAGOBERTO LOUREIRO OAB/ SP Nº 20.522

Não existe qualquer burla... O legislador realm...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Não existe qualquer burla... O legislador realmente pretende com a norma oxigenar a Justiça com pessoas experientes, alto saber jurídico e reputação ilíbada. A experiência de grandes advogados faz com que os Tribunais Superiores não sejam conservadores e repletos de normas injustas com negativas de acesso a Justiça! Viva o 5º Constitucional! Viva!

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