STJ pode negar compartilhamento de grampos na Operação Navalha

Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça já votaram contra o compartilhamento das interceptações telefônicas feitas durante as investigações da Operação Navalha. Na época em que a Polícia Federal investigava o suposto esquema de fraudes em licitações públicas, o STJ permitiu que grampos fossem compartilhados com outros órgãos, como ministérios públicos estaduais e tribunais de contas.

A troca de informações foi contestada pela defesa de Flávio Conceição de Oliveira Neto, que já foi chefe da Casa Civil do governo de Sergipe e conselheiro do Tribunal de Contas Estadual. Ele foi afastado do último cargo em setembro deste ano por causa do processo que responde sob acusação de favorecer a construtora Gautama no desvio de dinheiro público.

Segundo o advogado Gilberto Vieira Leite Neto, foi com base nessas interceptações que o STJ decretou a prisão de Oliveira. Ele sustenta que os grampos devem ser considerados provas ilegais.

Na quarta-feira (15/10), a Corte Especial debateu o Agravo Regimental apresentado pela defesa de Oliveira. A ministra Eliana Calmon, relatora da Ação Penal da Navalha, votou contra o pedido. Durante a sessão, outros ministros acompanharam a relatora.

No entanto, depois do voto dos ministros João Otávio de Noronha e Nilson Naves a favor do agravo, os outros voltaram atrás, para a surpresa da platéia que acompanhava o julgamento. Eles irão esperar o ministro Hamilton Carvalhido apresentar o voto-vista para se manifestarem novamente. Segundo o advogado, o clima na sessão foi de que houve uma reviravolta dos ministros com relação ao caso. A Corte Especial do STJ é formada por 15 ministros.

O advogado Gilberto Vieira Leite Neto diz que grampos da Operação Navalha são ilegais. Isso porque ele acredita que existem elementos que comprovam que a PF não prosseguiu a investigação contra deputados para manter o Inquérito no STJ. Como os deputados têm foro privilegiado, o Inquérito teria que ser remetido ao Supremo. Para ele, esses princípios de ilegalidade tornam mais traumáticos o compartilhamento das provas com outros órgãos.

A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2007. Ela prendeu 47 pessoas acusadas de fraudar licitações públicas federais. Quase um ano depois, foram denunciadas 61 pessoas. Entre os acusados, estão Jackson Lago e Teotônio Vilela Filho, governadores do Maranhão e de Alagoas respectivamente, além de Silas Rondeau, ex-ministro das Minas e Energia.

Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama que então vencia licitações de forma criminosa.

AP 536