OAB-SP lança cartilha de prerrogativas e campanha Reaja

A OAB-SP lança neste sábado (18/10) a Cartilha de Prerrogativas da advocacia. O lançamento acontece na 32ª Reunião de Presidentes de Subsecções, em Campinas. A cartilha é a primeira ação da campanha Reaja, encabeçada pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

“A Cartilha pretende cristalizar o conceito de que as prerrogativas profissionais não são privilégios, mas constituem um conjunto de regras fundamentais para os advogados exercerem sua profissão e assegurarem o direito à ampla defesa e ao contraditório a todos os cidadãos”, explica D´Urso.

Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Sergei Cobra Arbex, a “cartilha não interessa apenas aos advogados, mas a todos os operadores do Direito e ao jurisdicionado. Tenho a convicção de este trabalho realizado por um grupo de advogados responde muitas dúvidas sobre o assunto”.

O texto com 18 tópicos explica o que são as violações das prerrogativas profissionais dos advogados e as reações legais possíveis para esses casos. “Algumas autoridades e agentes do Estado, por meio de atitudes autoritárias e abusivas, violam essas prerrogativas quando negam ao advogado o acesso aos autos, atacam sua honra, desrespeitam seu mister, coíbem o contato com os clientes, não recebem o profissional no interesse do processo e invadem escritórios”, afirma o presidente da OAB SP.

A OAB lembra que a legislação brasileira assegura aos advogados direito de representar contra as autoridades que violam dispositivos constitucionais. A cartilha explica que não há hierarquia entre juízes, promotores e advogados. Ela esclarece dúvidas sobre a liberdade do exercício profissional, da defesa e do sigilo. Diz também que é assegurada a permanência dos advogados em repartições públicas e assembléias. “É um guia prático de como o advogado deve exercer suas prerrogativas na sua militância diária nas mais diversas situações em que elas se fazem necessárias”, diz Arbex.

A cartilha e um CD serão enviados a todos os 280 mil advogados de São Paulo. Segundo D´Urso, eles “devem ficar sobre a mesa do escritório como uma ferramenta de trabalho, um instrumento de defesa e de conscientização da classe, sempre lembrando que a OAB-SP exige respeito aos advogados na busca de uma justiça mais igualitária”.

Arbex espera que a cartilha promova uma mudança cultural na comunidade jurídica. “Se no futuro não forem mais registrados casos de violação de prerrogativas dos advogados no exercício de suas atividades, certamente esta cartilha e as reações que ela desencadeará terão contribuído de forma decisiva para um novo tempo”, diz o advogado.