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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Os principais jornais dão destaque para a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que mudou a resolução que trata de propaganda eleitoral e condutas de agentes públicos, liberando a manifestação partidária de órgãos de comunicação impressa inclusive na internet. A corte alterou um parágrafo do artigo 20 da Resolução 22.718. O texto afirmava que "não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga, mas os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos".

Operação Avalanche

A Cervejaria Petrópolis, por meio do publicitário Marcos Valério de Souza, réu no processo do mensalão, havia planejado pagar R$ 3 milhões pelo inquérito forjado contra dois fiscais da Fazenda paulista que multaram a empresa em R$ 104 milhões. Segundo a Folha de S.Paulo, a informação consta no relatório da Polícia Federal, que prendeu, há oito dias, 17 pessoas durante a Operação Avalanche.

Ameaça de processo

Candidato do PT à prefeitura de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho afirmou na sexta-feira (17/10) que vai processar o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, que, em atividade política no ABC, acusou o PT de fazer na terra do presidente Lula "uma campanha milionária", destacando que esse dinheiro "vem de lugar que não pode aparecer", informa O Estado de S.Paulo.

Sem escolta

O Tribunal de Justiça de São Paulo colocou em liberdade na quinta-feira (16/10) as acusadas de tortura Patrícia Santos Alves, 25, e Rosângela de Nazaré Coutinho, 45, que estavam na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto (SP), informa a Folha. A decisão foi baseada no conceito de excesso de prazo. As duas não compareceram a uma audiência marcada para o dia 29 de setembro, em Bilac, onde aconteceu o crime. O motivo foi a falta de escolta da Polícia Civil de Ribeirão Preto.

Expurgos das cadernetas

Os bancos decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal para travar todas as ações judiciais de correntistas que cobram aos expurgos das cadernetas de poupança no Plano Verão, instituído em janeiro de 1989, informa o Estadão. A jurisprudência firmada pelo STF, porém, indica que os bancos têm poucas chances de reverter as centenas de ações já vencidas pelos poupadores na Justiça. Os bancos poderão, no entanto, conseguir uma liminar para jogar esse assunto para um futuro distante, como aconteceu com o Plano Real, cujas ações estão suspensas pelo STF desde 2006.

Greve suspensa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi determinou nesta sexta-feira (17/10) a suspensão do movimento grevista dos servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). Segundo O Globo, a liminar concedida a pedido do órgão fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

Registro negado

O Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio investigam se as faixas apócrifas com propaganda contra o candidato do PV à prefeitura do Rio, Fernando Gabeira, têm a mesma origem do material de campanha do seu concorrente, Eduardo Paes, do PMDB. Um dia depois de o Estado flagrar a distribuição destas faixas juntamente com material de campanha de Paes, num comitê do peemedebista na zona oeste, a guerra suja do segundo turno do Rio teve ontem um novo lance. A informação está no Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2008, 13h15

Comentários de leitores

1 comentário

AQUI VOCÊ É O PALHAÇO. As eleições deste ano...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

AQUI VOCÊ É O PALHAÇO. As eleições deste ano confirmaram que o Brasil acabou com o ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. O eleitor é um mero palhaço na mão dessa corja, liderada pelo PODRE PODER JUDICIARIO. 1 - Na lista de doadores quem mais deu dinheiro a todos, independente de afinidade e fidelidade partidária, o acionista majoritária do Pedágio Urbano da Linha Amarela, atualmente o maior esquema de arrecadação fraudulenta e extorsivo, tendo como coniventes o MPRJ, TJRJ, TCM, ALERJ. A Construtora OAS literalmente comprou a consciência política e garantiu o silencio Jurídico do meu Estado. 2 - O Molon/PT se junta com o candidato do DEM Eduardo Paez, numa armação do Factóide Cesar Maia de fazer inveja, fez a população acreditar que sua candidata é Solange, empurrou os votos para seu principal afilhado político que se finge de oposição, e o Gabeira recebe o nocivo apoio para consolidar a vitoria de Paez. O factóide é o mestre do articulismo ! Na lista de doadores quem mais deu dinheiro a todos, indpendente de afinidade e fidelidade partidária, o acionista majoritaria do Pedágio Urbano da Linha Amarela, atualmente o maior esquema de arrecadação fraudulenta e extorsivo, tendo como coniventes o MPRJ, TJRJ, TCM, ALERJ. A Construtora OAS literalmente comprou a conciencia política e garantiu o silencio Juridico do meu Estado. LEIA NO ORKUT COMUNIDADES: DIGITE: LINHA AMARELA FRAUDE

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