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Qualidade de vida

Não é possível conciliar desenvolvimento com proteção ambiental

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A partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo no ano de 1972, a comunidade internacional iniciou um longo e incessante trabalho de entendimento político sobre a tormentosa convivência entre desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais. Naquele primeiro conclave mundial, uma coisa ficou desde logo clara, embora nem fosse o mote da reunião: a disparidade econômica entre as nações levantava entre elas um fosso profundo quando o assunto era até que ponto o desenvolvimento deveria ir.

Os países ricos, com alta renda per capita e com parques industriais já fortes, aceitavam, ainda que houvesse exceções também entre eles, um esfriamento econômico que viesse a beneficiar a preservação dos recursos naturais; em outro extremo, os países à época conhecidos como de terceiro mundo, incluído o Brasil, não admitiam ser tolhidos em seu crescimento econômico, alegando que ainda não tinham complementado seu ciclo mínimo de expansão e que, de resto, a pobreza era uma das causas fundamentais de algumas agressões ambientais e por isso precisava ser combatida, para o que se precisaria justamente de mais crescimento econômico. Esta última posição ficou expressa no princípio de número 8 da Conferência: “O desenvolvimento econômico ou social é indispensável para assegurar ao homem um ambiente de vida e trabalho favorável e criar na Terra condições adequadas para melhorar a qualidade de vida”.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, conhecida também como Eco-92, a questão da compatibilização entre desenvolvimento e preservação passou, de uma vez por todas, ao centro das discussões e consagrou-se definitivamente a utilização do termo “desenvolvimento sustentável”, referido no Relatório Brundtland de 1987, para designar o compromisso que deve conformar a ação de todos os países em matéria de política de crescimento econômico, de modo a produzir “um desenvolvimento que responda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de responder às suas”.

Admitiu-se que haveria uma responsabilidade comum pela preservação, à qual estariam submetidos todos os países, mas que as respostas em cada nação deveriam ser diferenciadas conforme as condições locais. Fincaram-se também os três pilares fundamentais para definir o desenvolvimento sustentável, a saber: proteção ambiental, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.

Na esteira da Eco-92, surgiram outros importantes compromissos internacionais em matéria ambiental, destacando-se o Protocolo de Kyoto (1997) e a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, ocorrida na África do Sul (2002), conhecida também como Rio+10. Todas essas conferências e acordos posteriores, não obstante a evidência cada vez maior da necessidade compatibilização entre desenvolvimento e meio ambiente, esbarraram numa dificuldade política quase intransponível: o voraz modelo de produção e consumo ocidental tornou-se praticamente único no mundo, gerando uma curiosa situação segundo a qual há um quase-consenso político que descansa nos tratados internacionais, diretamente oposto à prática, também quase-consensual, que caminha rumo ao modelo consumista.

De certo modo, isso se passa também na sociedade civil, pois há virtual unanimidade no reconhecimento da necessidade de preservação do meio ambiente, mas ninguém abre mão dos seus próprios hábitos de consumo em favor dessa idéia preservacionista. É como se todos quisessem aproveitar o finalzinho da festa, lamentando seu encerramento. Algo que lembra Santo Agostinho na juventude, pedindo a Deus que o fizesse casto, mas não ainda.

Até quando? Em política, sempre há um limite para essa ausência de simetria entre o dito e o feito, ou seja, para o déficit de implementação de promessas. Imaginar que é possível desenvolvimento pleno, sem restrições, e simultaneamente proteção ambiental apropriada, é ilusório; como é quimérico imaginar que o mercado pode parar por razões estéticas. Parafraseando a célebre sentença de Arquimedes, pode-se dizer que a sustentabilidade é dinâmica (alavanca do crescimento), mas depende um ponto de apoio (proteção ambiental adequada) para “levantar o mundo”. Só nas lendas do Barão Münchausen é possível salvar-se do afogamento puxando os próprios cabelos.

 é juiz federal substituto da 1ª Vara do Piauí.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Espero que a frase em prelúdio não seja uma con...

Sisenando Gomes Calixto de Sousa (Serventuário)

Espero que a frase em prelúdio não seja uma conclusão.

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