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Instituto parlamentarista

MPs dão a presidente poder que nem ditador teve, diz Cabral

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A medida provisória é um instituto que só convive com o sistema parlamentarista de governo. Entrou no texto constitucional por existir à época da Constituinte em 1988, uma tendência para o país adotar o parlamentarismo. Quando os constituintes chegaram ao fim das discussões sobre a Carta e o plenário votou pelo regime presidencialista, o relator da Constituição, o então deputado Bernardo Cabral, pediu para que o instituto da Medida Provisória fosse retirado do texto.

“Disse ao senador Humberto Lucena: retire imediatamente as medidas provisórias, porque senão vão dar ao presidente poder que nenhum ditador civil ou militar teve neste país”, contou Cabral à revista Consultor Jurídico. As MPs foram mantidas. Para Bernardo Cabral, com isso, o presidente acaba usurpando poder do Congresso. “Isso está sendo feito a toda hora”, constata.

O ministro Flávio Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar, concorda com Cabral. Bierrenbach sustenta que as medidas provisórias são instrumentos de índole fascista, pois surgiram com a Constituição italiana de Benito Mussolini e foi implantada no Brasil na época da ditadura de Getúlio Vargas, sob o nome de decreto-lei. “A medida provisória é ditatorial, abusiva e deixa o Poder Legislativo sem nenhuma expressão”, afirmou.

Professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a advogada Ana Paula de Barcellos também concorda que as MPs fazem sentido em um sistema parlamentarista, em que o chefe de governo depende da confiança do parlamento. “Em um presidencialismo como o brasileiro, elas conferem um poder excessivo ao chefe do Executivo”, afirma.

Bierrenbach lembra que o povo já foi chamado para se pronunciar sobre o sistema de governo. “Em duas oportunidades, o povo brasileiro se manifestou que não quer um país parlamentarista, não quer entregar o país a um Congresso que trabalha só uma vez por semana”, afirmou. Entretanto, explica o ministro a Assembléia Constituinte criou institutos que não são próprios do sistema presidencialista. “Ficou um sistema híbrido com várias inviabilidades”, completa.

Além das medidas provisórias, o ministro cita o fato de os ministros de Estado serem escolhidos dentro de outro poder, essência do sistema parlamentarista e não presidencialista. “O princípio de separação dos Poderes não é respeitado”, explica.

Para Ana Paula de Barcellos, para que o sistema parlamentar obtivesse sucesso no país seria necessária uma série de mudanças nos sistemas eleitoral e partidário e nas relações entre Executivo e Legislativo. “Para que um sistema parlamentar funcione de forma adequada, é preciso uma maioria parlamentar razoavelmente estável e uma minoria parlamentar que controle efetivamente o bloco formado pela maioria parlamentar e o governo. Nenhuma dessas duas coisas ocorre hoje no Brasil”, observa.

A advogada também chama a atenção para a tendência não só no Brasil como em outros países em atribuir mais poder ao Executivo. “A realidade contemporânea muitas vezes exige respostas rápidas para situações urgentes que não podem aguardar o ritmo próprio do Legislativo”, explica, exemplificando a recente crise econômica como uma das situações que demanda respostas rápidas.

“Não há dúvida de que a previsão das medidas provisórias foi institucionalmente ruim. Porém, bem pior tem sido o uso abusivo delas pelo Executivo e a omissão do Congresso na defesa de seu próprio espaço institucional”, completa.

O constitucionalista Celso Antônio Bandeira de Mello também sustenta que a Constituição de 1988 foi elaborada com a perspectiva de se ter o parlamentarismo. Mas, na última hora, foi aprovado o sistema presidencialista. “As Medidas Provisórias ficaram perdidas.”

O sistema parlamentarista já havia sido aprovado na Comissão de Sistematização. “Pela vaidade de alguns, pela impropriedade de outros e desconhecimento de muitos, o parlamentarismo foi derrubado no plenário”, observa Bernardo Cabral. Para ele, bastava olhar para países que, mesmo dizimados pela Segunda Guerra Mundial, adotaram o parlamentarismo e ascenderam, inclusive, economicamente.

Balanço do relator

Para Bernardo Cabral, apesar das críticas a Constituição permite ao pais percorrer pela via democrática. Liberdade de imprensa, funcionamento dos três Poderes, normalidade com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor e com os oito anos de governo Fernando Henrique são, para Cabral, exemplos de que o Brasil avanço no resgate do Estado Democrático de Direito.

Cabral admite que a Constituição precisa melhorar e que os próprios constituintes originários não descartaram essa hipótese, já que previram a possibilidade de modificar o texto. Entretanto, o relator da Constituinte chama a atenção para as mais de 2,5 mil emendas que tramitam no Congresso, a que dá o nome de “canteiro de obras”. Para ele, com algumas exceções, as emendas aprovadas – foram 62 em 20 anos – não visaram melhorar a CF. “Não se pode querer toda hora mudar o texto constitucional a reboque de interesses meramente circunstanciais”, afirmou, constatando que várias emendas foram feitas para dar uma “satisfação” a setores políticos.

Cabral acredita que a grande chance de melhorar a carta de 1988 foi perdida na revisão de 1993. O texto original já previa que a Constituição deveria por uma revisão cinco anos depois de aprovada. “Perdeu-se a grande oportunidade de melhorar o texto constitucional com a revisão que não foi feita”, afirma o relator.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

8 comentários

Nós sabemos que o Parlamentarismo não passou no...

Paranhos (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Nós sabemos que o Parlamentarismo não passou no plebiscito porque o povo "não quer entregar o país a um Congresso que trabalha só uma vez por semana”. O eleitor não sabia sequer o que era Parlamentarismo, muito menos discernir sobre tese de trabalho parlamentar de uma só vez na semana. A massa que deixou de aprovar o novo sistema entendia sim, muito bem, de loteria e futebol. Essa maioria de desinformados é que levou o título de eleitor na mão até a urna para depositar ali sua insegurança cultural, mantendo a única expressão que conhecia: a do "toma lá dá cá". Como a barganha e o comércio do voto não foram alinhados para apresentá-la, a nova proposta se apresentou como algo estranho, do outro mundo. E foi relegada. Muito menos ainda foi porque a opinião do eleitor fosse reflexiva, meditando sobre estabilidade entre maioria e minoria parlamentares. Eleitor brasileiro não lê. Não tem como saber disso. A realidade é outra. Com as devidsa exceções, os políticos daquela época, como são hoje, bebem na bica da corrupção. Mesmo que apenas goteje. Jamais irão falar bem ou corretamente a respeito do Parlamentarismo. Afinal, "voto de desconfiança" e dissolução do Congresso Nacional e novas eleições a menos de 4 em 4 anos é algo que nenhum corrupto quer enfrentar. Tirem a venda da ignorância dos olhos do populacho e o Brasil arranca para uma nova condição de país. é preciso uma maioria parlamentar razoavelmente estável e uma minoria parlamentar que controle efetivamente o bloco formado pela maioria parlamentar e o governo. Nenhuma dessas duas coisas ocorre hoje no Brasil

Só agora concluiram que as MPs dão ao president...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Só agora concluiram que as MPs dão ao presidente poderes que nem mesmo os ditarores tiveram? Depois de tanto tempo vamos discutir o que. o sexo dos anjos? Mas, pensando bem, com parlamentares que votam às portas fechadas e se utilizam do anonimato para esconder responsabilidades, só com MP mesmo! É o ponto do contraponto! Ah... ninguém entendeu? Pois é um nó mesmo!

"..se fingem de doídos .." Leia-se: '..s...

futuka (Consultor)

"..se fingem de doídos .." Leia-se: '..se fingem de D.O.Í.D.O.S. ..'

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