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Empresa deve indenizar funcionário assediado sexualmente por chefe

A Associação de Formação de Trabalhadores em Informática (EFTI) está obrigada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para um empregado que foi vítima de assédio sexual. De acordo com o processo, o supervisor obrigou o funcionário a usar crachá com sua foto alterada — o empregado aparecia com o cabelo estilo black power — e, no final de uma reunião com clientes, passou a mão na bunda do funcionário.

“O princípio da dignidade da pessoa humana é notoriamente incompatível com qualquer atitude que reduza o trabalhador a um mero vendedor da mão-de-obra, sem amor-próprio e sujeito a contrair doenças laborais (psíquicas, emocionais e físicas). É por essa razão que qualquer iniciativa patronal tendente a comprometer a saúde do empregado e o seu bem-estar, viola o preceito fundamental antes indicado”, afirmou Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, responsável pela sentença.

O empregado entrou com ação na Justiça do Trabalho afirmando que foi transferido para o departamento administrativo e precisou fazer um novo crachá. Seus supervisores pegaram sua foto dizendo que iam arrumar imperfeições e acabaram fazendo uma montagem: o funcionário aparecia com o cabelo black power, quando, na verdade, usava o cabelo bem cortado, conta. Ele afirmou que ficou oito meses com o crachá, período em que ouviu brincadeira, piadas e gozações dos colegas de trabalho e de pessoas estranhas, como os clientes da empresa.

Na saída de uma reunião, conta o funcionário, o gerente de vendas, que o assediava sexualmente com cantadas e brincadeiras, passou a mãe em sua bunda. Perplexo, o empregado reagiu dando um soco na parede para não bater no patrão, dizendo que não o agrediria fisicamente para não perder o emprego, conta.

“Tudo isso causou grande constrangimento, dor e humilhação no reclamante, que nada podia fazer dada a relação de subordinação e do fato de ser seu agressor amigo íntimo dos proprietários da empresa, o que ameaçava seu emprego e o sustento de sua família. Tudo isso calou mais fundo na alma do reclamante que, por necessidade, teve que suportar tais atrocidades contra sua honra e dignidade”, afirmou a defesa do trabalhador.

A empresa, para se defender, disse que só caberia indenização se ficasse clara a intenção em prejudicar o empregado, o que não ficou comprovado. Ainda disse que o supervisor era heterossexual e que, se houve adulteração na foto do crachá, ela tinha sido feita sem autorização dos supervisores.

Testemunhas ouvidas no processo confirmaram a versão do empregado. Por conta disso, o juiz Grijalbo Fernandes Coutinho acolheu o pedido de indenização. “Quadro como esse, com todo respeito aos que pensam de modo contrário, configura dano contra a dignidade do trabalhador, a ser reparado mediante o estabelecimento da correspondente indenização em caráter pecuniário”, considerou.

O juiz ressaltou que não é necessária a intenção em prejudicar, com a sua atitude, o empregado, para justificar a indenização por danos morais. O Código Civil adotou a teoria da responsabilidade civil. Ou seja, seja qual for a forma, o empregador assume o risco pelo tratamento dado aos empregados.

“Some-se à discussão que o próprio descumprimento das normas de respeito, do direito à conduta civilizada nas relações de trabalho, já se mostra capaz de atrair culpa, dentro de responsabilidade subjetiva, ainda que presumida, por parte do empregador que não as observa a contento”, observou.

O juiz acolheu parte do pedido do trabalhador para condenar a empresa a pagar horas extras, indenização pela ausência de intervalo intrajornada, devolução de descontos e indenização por dano moral. Grijalbo Fernandes Coutinho ainda decretou o fim do segredo de Justiça ao caso.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Passar a mão em bunda de funcionario não pode. ...

Roberval Taylor (Consultor)

Passar a mão em bunda de funcionario não pode. Só se o dito cujo fpor boiola...Aí não só pode como deve...

Minuso, O superior hierárquico não deve ser 'í...

J.Henrique (Funcionário público)

Minuso, O superior hierárquico não deve ser 'íntimo' dos seus comandados. Assédio pressupõe, smj, relação de subordinação do assediado em relação ao assediador.

São atos que acabam se tornando curriqueiros, ...

minuso (Outros - Empresarial)

São atos que acabam se tornando curriqueiros, pois as vezes o colega de trabalho passa a ser "íntimo", devido ao tempo juntos; brincadeiras como esta, a de se analisar se havia reciprocidade entre os envolvidos; a justiça deve ser feita porém sem dar vasão ao oportunismo.

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