Supremo arquiva pedido de PM acusado de coação eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau arquivou, na quinta-feira (16/10), o pedido de Habeas Corpus de um policial militar preso por crimes eleitorais.

O réu, Alonso dos Santos de Holanda, é acusado de tentativa de homicídio, participação em grupo de extermínio, formação de quadrilha e coação eleitoral. No HC impetrado no Supremo, ele pediu a revogação do decreto prisional (prisão temporária) ou transferência para o Batalhão Especial Prisional no Rio de Janeiro.

Na decisão, Eros Grau afirmou que faltam evidências de ilegalidade na prisão e não há flagrante constrangimento ilegal, motivo pelo qual ele aplicou ao caso a Súmula 691 do STF. O enunciado impede o Tribunal de julgar HC com liminar negada em tribunais superiores. Neste caso, a liminar foi negada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Caso

Alonso é assessor do deputado estadual Natalino Guimarães – acusado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de chefiar a milícia paramilitar conhecida por “Liga da Justiça”. A organização é investigada pela Polícia Federal por suspeita de que teria amedrontado comunidades carentes forçando seus moradores a fazer propaganda eleitoral e a votar em candidatos apoiados pela milícia em favelas localizadas nos bairros cariocas de Campo Grande e Realengo, na zona oeste do Rio.

Atualmente, ele é mantido em presídio federal de segurança máxima e cumpre o regime disciplinar diferenciado.

HC 96.437