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Operação Anaconda

STF arquiva HC de Rocha Mattos sobre demora em julgamento

O Supremo Tribunal Federal arquivou o pedido de Habeas Corpus do ex-juiz federal Rocha Mattos. Ele reclamou da demora do ministro Joaquim Barbosa para levar a julgamento a Reclamação que busca a suspeição da maioria dos desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No entanto, o ministro já tinha decidido sobre o assunto.

Joaquim Barbosa rejeitou a liminar na Reclamação. Segundo ele, há reiterados precedentes do STF no sentido de que “o impedimento ou a suspeição da maioria dos membros do tribunal de origem, para ensejar a competência prevista no artigo 102, I, n, da Constituição Federal, devem ser formalmente declarados pelos respectivos magistrados”, o que não ocorreu neste caso.

Em parecer de março de 2006, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques também opinou pela improcedência do pedido por entender que “para configurar a situação de impedimento ou suspeição, é necessário que haja afirmação pessoal e espontânea dos próprios membros do Tribunal ou que ela seja reconhecida no âmbito da correspondente exceção”.

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio na decisão tomada na quinta-feira (16/10). A Reclamação foi proposta em 2004.

O caso

Rocha Mattos era titular da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo e foi preso, em novembro de 2003, na Operação Anaconda, acusado de venda de sentenças judiciais e de formação de quadrilha. Ele já foi condenado por formação de quadrilha, denunciação caluniosa e abuso de autoridade.

Com o objetivo de levar os processos para o STF, Rocha Mattos alegou no HC que a demora na apreciação da Reclamação gera cerceamento de defesa, fere o devido processo legal e provoca excessos cometidos pelos membros do TRF, cujo objetivo, segundo afirma, é mantê-lo preso por vingança pessoal.

A defesa do juiz pediu a concessão do Habeas Corpus para que fosse julgado o mérito da Reclamação e declaradas procedentes as exceções de suspeição e o impedimento da maioria do Órgão Especial do TRF da 3ª Região para julgá-lo.

O ex-juiz afirma que é inimigo da maioria dos desembargadores que compõem o Órgão Especial do tribunal e, por isso, a competência para julgar as exceções propostas é do Supremo Tribunal Federal, como manda o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal.

O ministro Cezar Peluso, em seu voto, citou precedentes da Corte no sentido de que não cabe HC originário contra decisão proferida em HC em curso no STF, conforme prevê a Súmula 606.

HC 86.548 e Reclamação 2.830

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2008, 16h22

Comentários de leitores

5 comentários

O comentário de Dinarte (Empresarial--) coinci...

Georges P. Sellinas (Engenheiro)

O comentário de Dinarte (Empresarial--) coincide com a publicação do jornal "O Estado de São Paulo", em 10 de março de 2005 com a manchete: "Medeiros ataca Supremo e Nelson Jobin reage". O deputado Luiz Antônio de Medeiros Neto, (PL-SP), atacou o ministro Marco Aurélio de Mello. Ele ressaltou: Até hoje, S. Exa. (Marco Aurélio), não explicou para a sociedade por que libertou o Sr. Cacciola. Ele deu um prejuízo de mais de US$ 2 bilhões para os cofres públicos do País. Ele estava preso, mas o ministro Marco Aurélio deu-lhe um habeas-corpus. Medeiros ainda ressalta que o relator do pedido do Law Kin Chong, no STF e o advogado do empresário, Antônio Carlos de Almeida Castro, também atuaram no processo que resultou na soltura do banqueiro Salvatore Alberto Cacciola. Destaque: No caso do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos as coisas se complicam porque, além do mais, trata-se de um ex-autoridade federal, vendedor de sentenças, um chefe nacional de quadrilha, e outros crimes, praticados e denunciados desde 1986 até o dia da sua prisão pela Operação Anaconda em 2003, parcialmente somados em www.sellinas.com.br/Curriculo.htm vejam também, graves noticiários em, www.anaconda.com.br. Pois acredito, na inexistência de possíveis favorecimentos por parte da Justiça Brasileira. Vamos aguardar.

Mais alguns detalhes: Desde 1986, Rocha Mattos ...

Georges P. Sellinas (Engenheiro)

Mais alguns detalhes: Desde 1986, Rocha Mattos vem desrespeitando os desembargadores do TRF. inclusive chantageou, ameaçou, e grampeou o ex-presidente do Órgão desembargador Homar Cais e sua esposa a exma. Sra, Cleide Previtale Cais, Procuradora Chefe da República, quando em atividade como ex-presidente também, daquele Tribunal. Além disso, qual autoridade jurídica vai gostar do maior criminoso juiz federal que só trabalhava para mandar dólares em Miami e ainda ter mansão por lá? E mais: Vendendo sentenças por dois milhões de dólares e absolvendo grandes traficantes internacionais como o Renato Filippini, pelo mesmo valor como também, inúmeras outras absolvições vendidas que se encontram nos sites a seguir: www.anakonda.com.br - www.intocaveis.com.br - www.sellinas.com.br - http://os.intocaveis.com.br - www.gs1.com.br - www.sellinas.com.br/Curriculo.htm . Inúmeros outros crimes cometidos por ele, que figuram em vários processos, ou ainda, procurando pelo seu nome (João Carlos da Rocha Mattos) na busca do Google. Não é suficiente o prazo de um ano de constante leitura, para o conhecimento parcial dos noticiários alarmantes já publicados, acrescidas as dez condenações que o coroam, como também os cometidos em parceria com outros juízes federais durante a década de 1980!

Por que a preferencia do ilustre juiz Rocha Mat...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Por que a preferencia do ilustre juiz Rocha Mattos pelo Supremo? E ainda mais, porque o Exmo. Ministro Marco Aurelio Mello vota, mais uma vez vencido, a seu favor? Será por antiga amizade? ou por questões juridicas maiores? Interessante a lógica dos votos de Sua Exa. Min. Mello: Ja soltou Cacciola, declarando depois que todo preso tem o dever de fugir (mas tem um membro do Supremo o dever de soltar o preso que esta pronto para trilhar o caminho da fuga, Europa?) E agora quer dar o HC ao Rocha Mattos? Com membros assim, a suprema Corte acaba por ficar em situação delicada a quem espera um pouco de ética na Justiça. Nem Kelsen é tão purista e radical.

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