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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Reportagem da Folha de S.Paulo desta sexta-feira (17/10) informa que interceptações telefônicas feitas durante a Operação Avalanche, que prendeu o publicitário Marcos Valério há uma semana, confirmam, segundo a Polícia Federal, a participação dele numa intensa negociação que tinha como objetivo a abertura de um inquérito falso que prejudicasse dois fiscais da Fazenda paulista. Valério é réu no caso do mensalão. Os jornais Correio Braziliense e O Estado de São Paulo também mencionaram Valério.

Buscas nas operadoras

O jornal O Estado de S.Paulo informa que delegados encarregados do inquérito sobre grampo contra o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, buscam indícios de envolvimento de funcionários das operadoras. Na quinta-feira (16/10), a Polícia Federal fez buscas nas operadoras de telefonia Vivo e Brasil Telecom. Foram apreendidos computadores, extratos e material magnético nas duas empresas. Determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal, as buscas marcam a retomada do inquérito, parado desde 2 de outubro, que investiga a gravação clandestina de conversa telefônica entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no curso da Operação Satiagraha.

Exonerações a caminho

Pressionado pelo Ministério Público Federal, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), acelerou o processo de demissão de parentes de senadores e servidores com cargo de chefia na Casa. Pelo menos cinco chefes-de-gabinete decidiram que vão se afastar para que seus parentes não sejam exonerados. A informação foi veiculada pelos jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, Valor Econômico e Gazeta Mercantil.

Juiz preso

O juiz eleitoral de Porto de Pedras (AL), Rivoldo Costa Sarmento Júnior, foi preso na quarta-feira (15/10) por suspeita de fraude eleitoral. A informação é da Folha de S.Paulo.

Brincadeira de mau gosto

Dois adolescentes de classe média, acusados de ter apelidado de bode e xingado uma colega de classe de uma escola tradicional de Ribeirão Preto, terão de prestar serviços comunitários por seis meses. A decisão de aplicar a prestação de serviços foi do juiz da Infância e Juventude, Paulo César Gentile. A informação foi veiculada nos jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.

Presídio do Ceará

O IPPS (Instituto Penal Paulo Sarasate), maior presídio do Ceará, foi interditado pelo juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. O juiz acatou parecer do Ministério Público do Ceará, que pedia a interdição por causa da superlotação que tem provocado conflitos constantes entre os internos, informa o jornal O Estado de S.Paulo.

Prova para juiz

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo informa que o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para anular as provas com liquid paper no concurso da magistratura no Rio.

Dia do medo

Ancelmo Gois também publica que a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou o estado do Rio de Janeiro indenizar a Viação Rio Ita por oito ônibus incendiados em 30 de setembro de 2002.

Caminho para compra

A Anatel aprovou mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas).O conselho diretor da agência concordou com as alterações que abrem caminho para a compra da BrT (Brasil Telecom) pela Oi, ao permitir que a mesma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma área de concessão. A votação ocorreu somente após a procuradoria jurídica da Anatel ter conseguido a cassação de uma liminar, às 19h30, concedida pela 13ª Vara Federal de Brasília, que impedia mudanças nos artigos 13 e 14 do plano de outorgas — justamente aqueles que, alterados, permitirão a fusão da BrT com a Oi. A noticia foi veiculada no Valor Econômico, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Gazeta Mercantil.

Tendência do mercado

O Valor informa também que uma das líderes do mercado brasileiro de coloração para cabelos, a Niely Cosméticos, havia notificado extrajudicialmente a Skafe, outra empresa de menor porte do ramo. Isso para que ela se abstivesse de comercializar produtos de uma linha denominada Innovare que, segundo a Niely, teriam um layout semelhantes ao da Cor &Ton, o que caracterizaria a prática de concorrência desleal. A Justiça fluminense considerou, em uma ação declaratória ajuizada pela Skafe, que a semelhança se deve a uma tendência de mercado e garantiu a comercialização dos produtos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2008, 12h00

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