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Teste de vestibular

TSE considera rigoroso teste de alfabetização aplicado por TRE

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu registro a um candidato a vereador de Pariconha (AL) que foi reprovado no teste de alfabetização aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Os ministros consideraram o teste rigoroso.

Segundo o ministro Arnaldo Versiani, relator, o candidato Manoel Martim Filho (PR) apresentou declaração de próprio punho para confirmar a condição de alfabetizado, mas foi convocado pelo TRE-AL para um teste coletivo.

“O tribunal resolveu transformar esse teste de alfabetização num vestibular, na base de interpretação de texto”, explicou Versiani. Das dez questões, três eram objetivas e sete subjetivas. O candidato respondeu apenas as objetivas, das quais acertou duas.

O ministro votou pelo deferimento do registro de Martim Filho, considerando que a alfabetização do candidato não pode medida por teste da Justiça Eleitoral.

Segundo Versiani, o TRE-AL sustenta em sua decisão que, se o candidato acertou apenas duas questões objetivas e não escreveu nada nas respostas subjetivas, é porque não teria condições de escrever.

“Eu acho que o fato de a pessoa ser alfabetizada não significa nem que ela tenha condições propriamente de escrever. Eu acho que o que importa é a compreensão do texto que ela lê e que lança alguma resposta. A habilidade de grafia não é uma condição inerente à condição de alfabetizado”, afirmou Versiani, acompanhado do ministro Joaquim Barbosa, que considerou o teste malicioso.

Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, há um modo mais simples de aferir se um candidato é analfabeto. “Há uma diferença entre dominar a língua e dominar o alfabeto. Dominar o alfabeto é uma coisa muito simples”, afirmou Britto.

O ministro Marcelo Ribeiro, no entanto, defendeu a anulação do acórdão do TRE-AL e que o candidato fosse submetido a outro teste. Foi acompanhado pelo ministro Aldir Passarinho. “[A anulação] obriga o tribunal a verificar o que ele fez, submeter todo mundo ao teste que não tinha aparentemente propósito algum a não ser de reprovar uma massa de candidatos”, disse Passarinho. Os dois ministros ficaram vencidos.

Respe 30.071

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

É respeitavél as ideias do estudante de Direito...

José Brenand (Outros)

É respeitavél as ideias do estudante de Direito, e a do nobre Martini, porem não se observa, que alguém defenda a não obrigatoriedade do voto, e tão pouco que alguém comente, que muitos analfabetos, são proprietários de grandes empresas nesse país, e que muitas figuras doutas trabalham de empregados, para esses "analfabetos". Um Diploma, não significa, que o portador seja pessoa portadora de douto saber. josebrenand@hotmail.com

Não entrando no mérito do fato julgado e muito ...

omartini (Outros - Civil)

Não entrando no mérito do fato julgado e muito menos na qualidade do teste aplicado, mas no entendimento conceitual de sábios julgadores , nos deparamos com mais um desprestígio da Educação. E noticiado justamente em dia posterior à data comemorativa do desprestigiado Professor... Não deixa de ser bizantino que o Judiciário, para se adaptar à realidade educacional do país, tenha que definir o conceito de analfabeto - com nuances - para definir a elegibilidade de candidatos. Um mínimo de aristocracia intelecto-moral (na visão de A. Kardec) é indispensável para dosar a melhor democracia, em um país de quase 200 milhões de cidadãos... Candidatos plenamente alfabetizados não nos faltam, principalmente a Vereador. Se buscamos a defesa intransigente do direito à candidatura, mesmo em detrimento do direito do povo - impossibilitado de verificar condição de alfabetizado do candidato - retirem nossos legisladores o “preconceito” contra o analfabetismo da nossa Carta Magna. E com o slogan político: “Analfabetos no Poder!”

Ah, o TSE considera rigorosa prova de alfabetiz...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Ah, o TSE considera rigorosa prova de alfabetização do TRE-AL? uma idéia: já que é tão rigorosa assim, que tal o candidato que passar na mesma, também assuma uma vaga no Tribunal? nada mais do que merecido por passar numa prova assim tão "difícil". Cada dia que passa esse judiciário fica mais desmoralisado.

Comentários encerrados em 24/10/2008.
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