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Desvio de verbas

STJ mantém condenação de Nicolau dos Santos Neto

O pedido de Habeas Corpus do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele pretendia anular sua condenação com o argumento de que o juiz que presidiu o julgamento da Ação Penal, Casem Mazloum, foi condenado por venda de decisões judiciais.

Nicolau dos Santos Neto foi condenado por desvio de quase R$ 170 milhões da verba para construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A sua pena que totaliza 40 anos, seis meses e 20 dias – 26 anos e seis meses de prisão no processo principal e 14 anos em outro feito.

No HC, a defesa alegou cerceamento de defesa em segunda instância. E que a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e relatora da Ação Penal contra Mazloum, não decidiu o pedido de impedimento do juiz e negou acesso aos autos. Os advogados do juiz aposentado queriam provar que a sentença que o condenou era uma das que teriam sido vendidas por Mazloum.

A relatora do Habeas Corpus no STJ, desembargadora convocada Jane Silva, não acatou os argumentos da defesa de Nicolau dos Santos Neto e negou o pedido. Segundo ela, já foi comprovado que não há cópia da sentença contra Nicolau dos Santos Neto no processo contra Mazloum.

Além disso, a decisão contestada esclareceu que não há nenhuma prova de que a sentença tenha sido objeto de corrupção. Jane Silva afirmou ainda que não existe impedimento do juiz porque os processos são completamente distintos.

HC 57.789

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

O início dessa devassa se deu com a tal CPI do ...

Antônio Macedo (Outros)

O início dessa devassa se deu com a tal CPI do Poder Judiciário, cuja conclusão foi pelo pedido de abertura de ação penal contra os envolvidos, em especial, os responsáveis pelas obras da construção do forum trabalhista, aqui em SP. E as provas preponderantes arroladas eram um amontoado de reportagens de jornais acerca de eventuais desvios de verbas destinadas a referida construção do forum, o que levou a r. sentença penal de primeiro grau, cujo no nome do juiz federal que a elaborou, não me lembro no momento, a não dar guarida às referidas provas, consistentes em matérias jornalistícas, para absolver os réus por crimes de corrupção ativa e passiva e outros tantos, como de praxe, tipificados pela acusação. Apenas, salvo engano meu, o acusado juiz aposentado Nicolau Santos Neves fora condenado à pena de oito anos de reclusão por tráfico de influência. Os argumentos e fundamentos jurídicos da r. sentença de primeiro grau, que a li na época, são, no meu entender, irrefutáveis. Todavia, os doutos julgadores de segunda instância tiveram outro entendimento acerca da questão; e a conseqüência foi a condenação dos acusados à elevadas penas condenatórias de reclusão, cujo cumprimento vai depender que os réus tenham boa saúde, porque alguns, caso seja efetivamente executadas as penas, terão que viver além da faixa dos cem anos de idade. Em face dessa celeuma toda levatada, será que foram feitas auditorias sérias para se saber qual era o real custo dessa obra pública, que costumeiramente em se tratando de obras públicas, de praxe se estima um determinado valor, o qual na pratica foge da realidade do mercado da construção civil.

Ao contrário do que alegou a defesa do ex-juiz,...

Cecília. (Outros)

Ao contrário do que alegou a defesa do ex-juiz, o Dr. Mazloum nunca foi acusado de venda de sentença alguma. Comentarista Ohne: pelo que sei, o próprio juiz Mazloum decretou a perda de todos os bens do ex-juiz.

Faz-me rir.... E o dinheiro? Foi recuperado? E...

Ohne Geheimnis (Advogado Sócio de Escritório)

Faz-me rir.... E o dinheiro? Foi recuperado? E quanto aos demais envolvidos? Foram julgados? Por que razão estão submetidos a tratamento distinto do la-lau? Por fim, La-lau vai mesmo preso? A mansão será vendida? Enquanto essas perguntas permanecerem sem respostas, certamente 'não estaremos vivendo novos tempos'...

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