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Conselho de Administração

Quem deveria zelar pelo social, zela pelo particular

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O administrador interessado deve, nessas situações, portanto, cientificar o impedimento aos seus pares, fazer consignar, em ata de reunião do conselho, a natureza e extensão do seu interesse e simplesmente abster-se de votar. Não há espaço, pois, para que o administrador sequer delibere, segundo a corrente formal.

Dessa forma, não há que se perquirir se o voto do administrador efetivamente privilegiaria o seu interesse pessoal em detrimento do interesse da sociedade ou não. Em outras palavras, a conseqüência da infração à proibição de voto é, para a corrente formal, a anulação da deliberação, ainda que o interesse social tenha, ao final, preponderado.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial 156.076-PR, de relatoria do ministro Ruy Rosado de Aguiar, acolheu a interpretação formal do conflito de interesse, tendo decidido que este decorre "da simples existência de prestações contrapostas, contratualmente ajustadas"[ii].

No plano da CVM, a defesa da corrente formal se deu no julgamento do Processo CVM RJ 2004/5494, quando se entendeu haver conflito de interesses em operação de permuta de ações do controle de duas sociedades, a qual foi aprovada com o voto de um administrador que também era controlador de uma das sociedades e, que, assim, era um dos principais beneficiários da operação.

O Colegiado da CVM, naquela ocasião, concluiu que o conflito de interesses "é presumido, isto é, independe da análise do caso concreto a sua aplicação, restando os administradores da companhia impedidos de participar de qualquer tratativa ou deliberação referente a uma determinada operação em que figure como contraparte da companhia ou pela qual seja beneficiado, independentemente se está a se perseguir o interesse social ou não." [iii]

No mesmo sentido foi o posicionamento daquele órgão no julgamento do Inquérito Administrativo nº 2001/4977.[iv]

A regra do conflito de interesses material

Apesar dos precedentes da CVM, acima citados, a doutrina francamente majoritária é no sentido de que a natureza do conflito de interesses é material, ou seja, como questão de fato, ele deve ser analisado, casuisticamente, após a prolação do voto pelo administrador.

O conflito, portanto, se confirmará quando, após a análise do voto do administrador, concluir-se que o interesse extra-social que o conduziu é estridente, colidente, efetivo, inconciliável com o interesse social. Isto é, para o atendimento do interesse de uma das partes necessariamente deverá haver o efetivo sacrifício do interesse da outra. Não basta que haja apenas um duplo interesse por parte do administrador, como defende a corrente formal.

Nesse sentido, J. X. Carvalho de Mendonça afirma que "muitas vezes é difícil precisar os interesses opostos entre o administrador e a sociedade. Só a apreciação do caso concreto oferece a justa solução"[v]. Trajano de Miranda Valverde, da mesma forma, sustenta que "a existência ou não de interesses opostos é uma questão de fato, a ser, portanto, apreciada e julgada em cada caso."[vi]

Ratificando essas lições, um dos co-autores do anteprojeto da Lei 6.404/76, José Luiz Bulhões Pedreira, ensina que "interesse conflitante significa interesse oposto, contrário, incompatível ou colidente. Não é apenas interesse diferente, ou distinto, que pode ser, inclusive, coincidente com o da companhia, ou complementar a este"[vii].

Socorre a tese ora analisada a definição de conflito dada pelos léxicos Aurélio Buarque De Holanda Ferreira, Antônio Houaiss e Mauro de Salles Villar, para quem, respectivamente, conflito significa "choque, embate, peleja"[viii] e "convergência de direitos antagônicos de dois ou mais indivíduos, que obriga a que nenhum deles tenha exercício pleno ou exerça gozo exclusivo do direito do qual se arroga titular: colisão de direitos"[ix].

A corrente material defende, ainda, que a regra do conflito de interesses formal seria insuficiente para identificação de todos os possíveis casos de interesses conflitantes, haja vista que ela circunscreveria as hipóteses de conflito àquelas em que o administrador contratasse com a sociedade, quando, na verdade, pode-se verificar conflitos de interesses mesmo quando não há qualquer relação contratual entre administrador e sociedade. Além disso, a regra do conflito de interesses formal seria muito rigorosa, pois acabaria por impedir a realização de operações vantajosas para a sociedade, pelo simples fato de a outra parte contratante ser o administrador ou pessoa de seu interesse.

 é advogada especialista em Direito Civil

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2008, 10h17

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