A OAB de São Paulo divulgou nota para censurar a paralisação dos defensores públicos, que começou na segunda-feira (13/10) e está prevista para terminar na sexta-feira (17/10). “Essa paralisação é inoportuna, inconseqüente, reprovável e com forte perfume eleitoral”, afirma texto assinado pela presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
A entidade diz que os 47 mil advogados inscritos no convênio de assistência judiciária estão trabalhando. Ela ainda contesta dados apresentados pela Associação Paulista de Defensores Públicos (Adapep). O sindicato diz que com os R$ 270 milhões gastos no convênio, o estado poderia quadruplicar a estrutura da Defensoria. A OAB lembra que esses recursos não pertencem ao Executivo já que vêm das custas extrajudiciais.
“Caso não haja renovação do Convênio de Assistência Judiciária com a OAB-SP, essas verbas retornarão ao Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com a Emenda Constitucional 45”, explica a OAB-SP.
A seccional ainda diz que ela suporta no convênio diversas despesas com a estrutura para o atendimento. “Não é verdade que o Estado gastaria menos, caso não tivesse o convênio com a OAB-SP. Ao contrário, gastaria infinitamente mais”, argumenta a entidade.
Segundo informações da seccional, o defensor público custa ao estado de R$ 7 mil a R$ 13 mil por mês. Enquanto isso, o advogado do convênio recebe R$ 500 por processo. Como um processo demora até cinco anos para ser julgado, a OAB afirma que o custo de um advogado por mês é de R$ 9.
“A OAB-SP reconhece a importância do trabalho da Defensoria Pública e a necessidade da ampliação de seus quadros e estrutura, mas tudo a seu tempo. São anseios com os quais concorda, desde que não sejam realizados pela via da pressão grevista inoportuna e à custa da precarização do atendimento à população carente de São Paulo.”
Por causa da paralisação, o governo de São Paulo suspendeu a discussão do anteprojeto de lei para contratação de 400 defensores. A Secretaria da Justiça do estado afirma que a paralisação dos defensores públicos serve somente ao projeto político e ideológico de parcela de membros da Defensoria, e não ao interesse público.
Segundo a Secretaria da Justiça, o governo vem atendendo as reivindicações da Defensoria de forma continuada, “mas não pode aceitar uma greve absurda, em uma instituição que tem apenas dois anos de existência”.
Em resposta, a Apadep afirma que os defensores já se reuniram três vezes sem sucesso com a Secretaria de Justiça. “A paralisação está sendo utilizada como última ferramenta após quatro meses de mobilização permanente sem qualquer aceno concreto do governo”, explica o sindicato.
Leia a nota da OAB-SP
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — SECÇÃO SÃO PAULO REPUDIA a greve promovida pela Defensoria Pública, deflagrada a partir da última segunda-feira (13/10) e comunica que os 47 mil advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária continuarão a prestar atendimento ininterrupto à população carente nos seus 313 postos mantidos pela OAB SP, em todo o Estado de São Paulo. A greve, certamente, não irá solucionar as deficiências da entidade e contribuirá para agravar a via sacra do jurisdicionado carente em busca de Justiça. Essa paralisação é inoportuna, inconseqüente, reprovável e com forte perfume eleitoral.
A OAB SP também repudia os dados constantes na Nota divulgada pela Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), quando afirma que “o Convênio com a OAB não disponibiliza atendimento integral à população”. Certamente, a Associação criada recentemente desconhece e ignora a história da OAB SP e seu empenho na luta para que a população, especialmente a parcela dos mais necessitados, pudesse exercitar plenamente sua cidadania garantindo-lhes assistência judiciária plena, como também o apoio da Ordem para a criação e instalação da Defensoria Pública em São Paulo. A greve, por outro lado, é mais uma barreira ao acesso da população à Justiça e à proteção de seus direitos.
Redondamente equivocada está a Apadep ao afirmar que o custo suportado pelo Estado com o Convênio da OAB SP poderia quadruplicar a estrutura da Defensoria Pública. Isso não é verdade. A lei não permite tal manobra. Esses recursos não pertencem ao Executivo, originam-se das custas extrajudiciais, formando um fundo exclusivo para atendimento jurídico aos necessitados. Assim, caso não haja renovação do Convênio de Assistência Judiciária com a OAB SP, essas verbas retornarão ao Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com a Emenda Constitucional 45.
Por outro lado é inegável que o inchaço da máquina pública deve ser muito criterioso e bem estudado, pois o Estado para ampliar, quadruplicando o número de defensores públicos em São Paulo, de uma só vez, terá de definir onde buscará recursos para os salários, encargos trabalhistas (e estes são muitos), custeio operacional, espaços/escritórios, unidades de atendimento, assistentes, secretárias, despesas com papel, móveis, energia elétrica, telefone, cópias, transporte, alimentação, computadores, manutenção, limpeza , aposentadoria, assistência médica/dentária e tantos e tantos outros benefícios próprios do funcionalismo que representam despesas, as quais, no Convênio com a Ordem são suportadas pela Advocacia e não pelo Estado.
Portanto, não é verdade que o Estado gastaria menos, caso não tivesse o Convênio com a OAB SP. Ao contrário, gastaria infinitamente mais!
Ao comparar os custos do defensor público e do advogado conveniado, a Apadep ignora a verdade. Esquece de explicar que o defensor público custa, em média, para o bolso do contribuinte entre R$ 7.350,00 e R$ 13.928,40 por mês(DOE); enquanto a tabela de honorários praticada pelo Convênio traz em média valores de R$ 500,00 que o advogado recebe ao final do processo, o qual demora 5 anos ou mais. Isso representa R$ 100 reais por ano e menos de R$ 9,00 por mês. Desse valor é que saem as despesas indicadas acima, todas pagas pelos advogados. Isso, sim, é aviltante, e essa distorção de 22 anos precisa ser corrigida. O defensor recebe por mês mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e o advogado meros R$9,00 ( nove reais) por mês por processo.
Chama a atenção a falta de coerência da Defensoria Pública paulista, que utiliza-se de dois pesos e duas medidas para tratar do Convênio da OAB SP e quando trata do aumento dos próprios salários, pois ao pleito de um aumento real proposto pela OAB SP para a Tabela de Honorários do Convênio, aumento este escalonado de 1% a 10%, simplesmente a Defensoria recusou-se a negociar, alegando falta de recursos, o que também não era verdade, pois seu orçamento recebeu um aumento de 20%.
Diversamente, quando defende o aumento dos vencimentos dos defensores, reclamando elevação para R$ 18 mil iniciais, portanto, exigindo do governo aumento para os próprios salários de quase 200% (duzentos por cento), sem previsão orçamentária, revela-se intransigente e pára o atendimento ao carente pela greve, sacrificando o pobre cidadão já tão castigado pelas injustiças sofridas, suportando mais esta. O povo carente de São Paulo só não se viu sem amparo graças, exatamente, aos advogados do Convênio da OAB SP.
A OAB SP reconhece a importância do trabalho da Defensoria Pública e a necessidade da ampliação de seus quadros e estrutura, mas tudo a seu tempo. São anseios com os quais concorda, desde que não sejam realizados pela via da pressão grevista inoportuna e à custa da precarização do atendimento à população carente de São Paulo, nem do menosprezo pelo trabalho realizado por 22 anos pelos 47 mil advogados através do Convênio com a OAB SP.
São Paulo, 16 de outubro de 2008
Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP