Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

A colunista Mônica Bergamo, da Folha publica nesta quinta-feira (16/10) que o juiz Fausto De Sanctis entrou com representação na Procuradoria Geral da República para que se apure a prática de crime contra sua honra. Ele pede a investigação das pessoas que o acusaram de quebra de sigilo telefônico e prevaricação por não ter coibido o grampo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A desembargadora federal Suzana Camargo — que disse ter ouvido de De Sanctis que o ministro do STF estava sendo grampeado — deve ser chamada pelo Ministério Público para prestar informações.

Missão oficial

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Eros Grau, embarcou para a Europa para ministrar palestras sobre os 20 anos da Constituição. Grau faltou a duas sessões de julgamento e, por não ter pedido licença do cargo imediatamente, deixou dezenas de processos parados, provocando uma incomum rebelião de advogados que atuam na Corte. Grau vai a Portugal e para a Itália. Só no fim da tarde de terça-feira (14/10) é que o ministro formalizou o pedido de licença, diante da pressão dos advogados perante a presidência do TSE. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Protógenes na pauta

O delegado Daniel Lorenz de Azevedo acusou de deslealdade o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela operação Satiagraha. Daniel Lorenz disse ainda que dezenas de agentes da Abin trabalharam de forma "clandestina" e "ilegal" na operação, além de argumentar que "há descompasso" entre os recursos de R$ 400 mil gastos na Satiagraha e o resultado do inquérito. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Daniel Lorenz admitiu ser "muito difícil" descobrir quem fez o grampo que captou a conversa entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Vazamento na mira

A Folha também publica que conversas telefônicas interceptadas por policiais revelaram que o publicitário Marcos Valério de Souza, réu no escândalo do mensalão, soube com antecedência que seria alvo de uma operação comandada pela Polícia Federal, com pedido de prisão e de apreensão de documentos na casa e nos escritórios dele. Os jornais O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense também repercutem a informação.

Atividades irregulares

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que o MPF ofereceu notícia-crime contra o desembargador Siro Darlan no STJ por supostas irregularidades de seus funcionários quando Darlan era juiz de menores no Rio de Janeiro. O relator do processo é o ministro Aldir Passarinho Júnior.

Questão de foro

O Valor Econômico informa que o STF recebeu, nesta quarta-feira (15/10), o pedido da Justiça Federal para a abertura de inquérito contra o empresário Eike Batista. O caso chegou ao STF por causa do envolvimento do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). Por ser parlamentar, Jurandil possui foro privilegiado e só pode ser processado no STF.

Peculiaridades do chope

Multado pelo Inmetro por servir chope com colarinho, um restaurante de Blumenau, em Santa Catarina, conseguiu suspender a pena no TRF-4. Para os desembargadores da 3ª Turma, "chope sem colarinho não é chope". A relatora do processo, Maria Lúcia Luz Leiria, considerou ainda que "o colarinho integra a própria bebida" e é o produto na forma de espuma, em função do processo de pressão a que é submetida. A informação é do Valor Econômico.

Escalada jurídica

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) conseguiu tirar as inserções da adversária Marta Suplicy (PT) do ar por dois dias. O juiz auxiliar da propaganda da 1ª zona, Claudio Luiz Bueno de Godoy, concedeu nesta quinta-feira (15/10) uma série de direitos de resposta a Kassab no horário destinado à candidata Marta Suplicy. Assunto abordado pelos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, Correio Braziliense, Valor Econômico e Gazeta Mercantil.

Panfletos recolhidos

O jornal O Estado de S.Paulo publica que seis mil panfletos com propaganda contra Fernando Gabeira foram apreendidos nesta quarta-feira (15/10) pelos fiscais do TRE-RJ. O material foi encontrado em uma Kombi na zona norte. Também havia panfletos da campanha de Eduardo Paes. Havia ainda faixas iguais às que têm surgido no subúrbio com a frase "sou suburbano com muito orgulho". O jornal O Globo também tratou do assunto

Conduta negada

Em nota divulgada nesta quinta-feira (15/10), a atlética do curso de medicina da Unifesp disse que os integrantes da agremiação “nunca tiveram a intenção de praticar qualquer conduta de preconceito ou discriminação”. A agremiação é alvo de um inquérito civil no MP-SP que apura o conteúdo do jornal "O Menisco — Intermed 2008", editado pela entidade e que circulou em agosto com piadas que associam negros a doenças e crimes, entre outras ofensas, além de piadas contra mulheres e fotos de órgãos femininos que fazem alusão a sanduíches. A informação é da Folha de S.Paulo

Procurador ausente

Ausente das sessões de julgamento do Cade desde maio, o procurador-geral da autarquia, Arthur Badin, completou na quarta-feira (15/10) a décima reunião sem comparecer ao plenário. De acordo com reportagem da Folha, as ausências do procurador-geral coincidem com o processo de indicação de seu nome para a presidência do conselho. A Gazeta Mercantil também falou da ausência de Badin.

Criação de municípios

O Senado aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a criação de municípios. A proposta atende a uma determinação do STF. O projeto agora será encaminhado à Câmara. O assunto ocupou espaço nos jornais O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Valor Econômico e Gazeta Mercantil.

Saída suspensa

A Justiça Federal autorizou os criadores a manterem os animais temporariamente em Fernando de Noronha. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia requisitado um navio da Marinha para retirar da ilha cerca de 500 bois, cabras e galinhas criados por moradores. De acordo com o jornal O Globo, a decisão é do juiz Flávio Lima, da 10ª Vara Federal de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2008, 11h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.