Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Casal de fé

STF nega arquivamento de ação contra bispos da Renascer

Os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, o casal Sônia e Estevan Hernandez, não conseguiram arquivar o processo a que respondem na 1ª Vara Criminal de São Paulo por lavagem de dinheiro. O pedido, que já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça, foi negado agora pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. A decisão é liminar e vale até análise do mérito pelo Plenário do Supremo.

Para a defesa do casal, a denúncia foi baseada em informações da imprensa. O advogado avaliou que o caso poderia até ser considerado uma perseguição religiosa.

O Ministério Público afirma que, depois de terem fundado a igreja, Estevam e Sonia passaram a arrecadar altíssimos valores em dinheiro às custas dos fiéis. De acordo com o MP, o aumento de patrimônio do casal nos últimos 20 anos é reflexo de ganhos com a exploração da fé alheia. A igreja assumiu feição de organização criminosa, dada sua estrutura, afirma o MP.

O fato imputado a Estevan e Sonia não é previsto como crime, diz a defesa. Isso porque, de acordo com a Lei 9.613/98, para que se configure o crime de lavagem seria necessária a existência de crime antecedente.

“A suspensão do processo-crime, considerada a tipicidade da conduta, pressupõe convencimento, em princípio, sobre o que articulado. Deve-se concluir que os fatos narrados na peça primeira da ação não consubstanciam crime”, afirmou o ministro.

No entanto, Marco Aurélio relatou pronunciamentos do TJ-SP e STJ em sentido diverso, “o que bem sinaliza a impropriedade de suspender-se, ainda que temporariamente, a ação”.

HC 96.007

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2008, 22h09

Comentários de leitores

4 comentários

O questionamento sobre a tal "origem d...

hammer eduardo (Consultor)

O questionamento sobre a tal "origem do dinheiro" faz todo sentido porem cabe sempre lembrar que os BANDIDOS de "bibra" em baixo do braço , fazem parte desta verdadeira franquia que foi criada a algumas decadas atras pelo calhorda-mór do edir macedo que literalmente descobriu o "caminho das pedras" para depenar os idiotas em geral que ainda tinham algum no bolso e nada na cabeça. A alguns meses atras , uma Advogada de São Paulo levantou uma peteca bem interessante quando contou a sua experiencia pessoal de entrar num macdonald's religioso desses que brotam por ai como cogumelos e assistir ao "culto" como se fosse um deles. No reporte que Ela fez , ficou claro que meia duzia de frases de efeito pinçadas destas Biblias caindo aos pedaços que eles adoram mostrar , servem de pretexto para uma verdadeira sessão de "depena" dos bolsos participantes , por vezes ate com um leilão decrescente em que começam pedindo alto ate o final onde ate as eventuais moedas no bolso passam a servir tambem, é a passagem para o paraiso em "suaves prestações". A liberdade de culto consta na nossa Constituição e tem que ser preservada mas o que se observa correndo solto é um espetacular TRAMBIQUE a ceu aberto devidamente envelopado como "coisa de Deus". Esses PICARETAS e CALHORDAS da franquia denominada "renascer" só estão presos porque pisaram na bola nos States , se fosse aqui não teria acontecido absolutamente NADA! Que venham me contestar baseados em fatos e não em conversinhas de cafezinho ok? A "guerra santa" de fato ja começou no Brasil e a maioria nem esta dando o devido valor. É um fantastico processo de acumulação de riquezas por parte destes ´"pastores" picaretas , concessão de estações de tv e radio por todo o Brasil , um perigo que cresce.

Com razão A.G. Moreira. Aliás, não basta qu...

Ohne Geheimnis (Advogado Sócio de Escritório)

Com razão A.G. Moreira. Aliás, não basta qualquer crime. Exige-se que se trate de delito relacionado no art. 1º, Lei 9.613. Detalhe: eventual sonegação fiscal não é crime antecedente. Goste-se ou não, essa é a nossa Lei. A lavagem não foi tipificada para todos os delitos. Foi concebida uma lista fechada, numerus clausus..., cabendo à acusação detalhar os indícios da ocorrência do delito antecedente (ainda que não tenha que demonstrar cabalmente ao longo do processo a responsabilidade criminal do acusado, no que tange ao primeiro ilícito, segundo dispõe a Lei).

O que está por trás de tudo isso são os conflit...

Mauro (Professor)

O que está por trás de tudo isso são os conflitantes interesses da Globo e da Renascer em relação à disputas de concessão de sinal de TV no interior de São Paulo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.