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Publicidade dos atos

Anuário da Justiça é uma ferramenta de transparência, diz Lembo

A equipe da revista Consultor Jurídico conseguiu atingir aquilo que é efetivamente um princípio democrático de Direito importantíssimo, que é a transparência. A constatação é do ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, ao participar do lançamento do Anuário da Justiça Paulista, no dia 29 de setembro, na capital paulista.

Para ele, o Diário Oficial não é o bastante para dar publicidade aos os atos da Justiça. “Precisávamos de um documento que pudesse ser consultado a todo o momento pela cidadania”, disse.

O ex-governador acrescentou, ainda, que “o Anuário não é só para os operadores do Direito, esses conhecem os juízes, os desembargadores, e todas as estruturas do poder, mas a cidadania desconhece e isso vai ser muito útil para nós cidadãos comuns, e aí que é a importância desse documento”.

O Anuário da Justiça Paulista traz os currículos dos 348 desembargadores e 78 juízes substitutos em segundo grau que compõem o corpo de julgadores do TJ de São Paulo. Tem ainda um perfil de cada uma das 73 câmaras de julgamento. Apresenta também um ranking de leis municipais inconstitucionais e as principais decisões tomadas pelo tribunal no ano de 2007 resenhadas esquematicamente.

A publicação é produzida pela ConJur Editorial com o apoio da Universidade Paulista (Unip). Está à venda nas principais bancas de São Paulo. Também pode ser adquirida pela internet pelo site www.conjur.com.br/dinamic/product, pelo email loja@consultorjuridico.com.br ou ainda pelo telefone (11) 3812-1220

Leia o discurso de Cláudio Lembo

Cláudio Lembo — Minhas amigas, meus amigos, vamos aplicar a Constituição brasileira e o princípio da celeridade processual. Doutor Grella, Doutor Marzagão, Desembargador Celso Limongi, Doutor Nelson Calandra, Doutora Cristina, meus amigos e minhas amigas, eu creio que o a equipe da revista Consultor Jurídico atingiu aquilo que é efetivamente um princípio democrático de direito importantíssimo, que é a transparência.

Como um Tribunal em um estado de direito não pode oferecer o seu interior plenamente para a cidadania? E é o que está acontecendo. Portanto eu devo cumprimentar particularmente a ConJur por esta iniciativa, claro há a Internet, não basta o diário oficial, não basta nada disso, é preciso ter um documento que a todo momento pudesse ser consultado pela cidadania, claro que não é para os operadores do direito apenas, esses conhecem os juízes, os desembargadores, e todas as estruturas do poder, mas a cidadania desconhece e isso vai ser muito útil para nós cidadãos comuns, e aí que é a importância desse documento. E ainda mais no nosso Tribunal que tem essa situação tão complexa de 12 milhões de processos.

É muito simples. Um país que não conhecia a autonomia da cidadania, da individualidade do movimento que se libertou e se formou a idéia do cidadão e a Constituição resolveu e agora acessa loucamente o Judiciário, em breve teremos a necessidade de intervir, e, portanto eu creio que a reestruturação do poder judiciário está indo muito bem e esses momentos de picos de angustia são transitórios, são passageiros.

O que está acontecendo no Brasil neste momento é a busca da sabedoria jurídica nos tribunais. Está de parabéns, portanto, o Tribunal de Justiça e o Consultor Jurídico, nesta publicação.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2008, 17h45

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