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Operação Avalanche

Juíza prorroga por mais cinco dias prisão de Marcos Valério

A prisão temporária do publicitário Marcos Valério foi prorrogada por mais cinco dias pela juíza substituta, Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O sócio do publicitário, Rogério Tolentino, e Eloá Leonor da Cunha Velloso também devem continuar presos. Foram soltos os outros sete presos temporariamente na Operação Avalanche, desencadeada na última sexta-feira (10/10) pela Polícia Federal.

O publicitário Marcos Valério foi preso sob a suspeita de ter intermediado com dois advogados uma negociação para corromper policiais federais e favorecer a Cervejaria Petrópolis junto à Receita Federal. Em 2006, Marcos Valério foi acusado de articular o mensalão, esquema de pagamento de mesada para parlamentares da base aliada do governo Lula em troca de apoio político.

Sobre Marcos Valério e Rogério Tolentino, a juíza entendeu que a prisão é “pertinente, uma vez que seus interrogatórios foram realizados sem que a autoridade policial tivesse acesso a todo o material apreendido em suas residências e locais de trabalho. Evidente que o cotejo do teor das oitivas com o resultado da apreensão mostrasse imprescindível e necessário às investigações”.

A defesa de Eloá Leonor da Cunha Velloso pediu a prisão domiciliar porque ela passou por uma cirurgia recentemente. Para a juíza, ela precisa passar por novo interrogatório, já que no sábado (11/10) os policiais não conseguiram interrogá-la porque ela estava medicada.

“Pela leitura do interrogatório (...), percebe-se a existência de contradição com o conteúdo dos diálogos interceptados, não tendo a investigada esclarecido a questão relacionada à tentativa de publicação, na imprensa, mediante pagamento, da matéria relacionada à instauração do inquérito policial contra os fiscais”, anotou a juíza Paula Mantovani.

Ela não aceitou denúncia do Ministério Público contra Francisco Pellicel Júnior, Edison Alves Cruz, Afonso José Penteado Aguiar e Eduardo Roberto Peixoto. “Considerando que tais investigações encontram-se em curso na Polícia Federal, tenho que o oferecimento de denúncia neste momento é prematuro, vez que este juízo nem mesmo teve acesso ao teor dos interrogatórios dos investigados e do conteúdo de documentos porventura apreendidos”, afirma a juíza.

Paula Mantovani não concordou com o pedido de desmembrar o inquérito para que parte fosse enviada à Justiça Federal em Santos. O nome de Marcos Valério não consta nesta denúncia.

Operação Avalanche

De acordo com a decisão da juíza que decretou a prisão do publicitário na sexta-feira (10/10), a investigação revelou a existência de um grupo comandado por Marcos Valério para extorquir empresas em dificuldades com a Receita Federal.

A PF diz que o grupo usava contatos nas polícias e receitas tanto da União quanto dos estados para obter informações sobre empresários com problemas no fisco. A partir desses dados, exigiam dinheiro em troca de possível solução do problema, segundo a PF.

O grupo foi divido em três núcleos: extorsão, fraude fiscal e espionagem. O último era capitaneado por Marcos Valério, conforme as investigações. Treze pessoas foram presas em São Paulo e quatro em Minas. A PF também cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em São Paulo e oito em Minas. Figuram entre os acusados empresários do ramo de exportação e agentes da Polícia Civil e Federal.

Na denúncia apresentada na segunda-feira (13/10) pelo MP, no entanto, Marcos Valério não está entre os acusados. Segundo a denúncia, Pellicel e Cruz, entre dezembro de 2007 e junho de 2008, procuraram a advogada do empresário para exigir dele de US$ 2 a 3 milhões. Os policiais afirmavam ter informações sigilosas, obtidas na Receita Federal, que poderiam resultar numa investigação contra ele na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin).

Para não darem prosseguimento à suposta investigação, de acordo com a investigação, os policiais pediram US$ 2 milhões e depois elevaram o valor do suborno para US$ 3 milhões. Segundo o MPF, o dinheiro não foi pago, pois o empresário orientou sua advogada a não ceder à pressão dos acusados.

Segundo a denúncia, os empresários Aguiar e Peixoto colaboraram com os policiais. Aguiar indicou a vítima aos agentes, dando informações sobre a rotina do empresário e seus negócios. Peixoto, que atua com exportação em Rondônia e no porto de Vitória, obteve ilicitamente informações fiscais sigilosas a respeito da vítima e os repassou aos demais acusados, segundo a PF.

Clique aqui e aqui para ler as decisões da juíza.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2008, 22h01

Comentários de leitores

2 comentários

Dentro dessa linha, acerca da questionável cons...

Gustavo Alves Pinto Teixeira (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Dentro dessa linha, acerca da questionável constitucionalidade da prisão temporária, triste é ver na matéria que esse acautelamento provisório está supostamente lastreado em novas oitivas dos investigados, quer seja porque eles supostamente não esclareceram pontos dúbios (mudou-se a lei e tal argumento virou requisito para decretar-se a prisão?), quer seja porque a polícia ainda não pode analisar o material apreendido (se já foi apreendido, o que os investigados podem fazer para impedir esta análise?). É intrigante, se podem ficar calados, direito este constitucional, por que devem esperar presos por novos interrogatórios?

A prisão temporária é de constitucionalidade du...

Ohne Geheimnis (Advogado Sócio de Escritório)

A prisão temporária é de constitucionalidade duvidosa, em que pese a opinião distinta do STF por época da ADin 162 - decisão liminar. Aliás, a ADin 4.109 viabiliza ao STF a revisão daquela decisão, enfatizando que prisão antes do trânsito em julgado, somente com demonstração dos requisitos cautelares: ameaça contra testemunhas; fuga; destruição de provas; perigo de cometimento de crimes, etc.

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