O governo do estado cortou em 40% a proposta orçamentária apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No Projeto de Lei de orçamento de 2009 que o governador José Serra enviou à Assembléia Legislativa está prevista uma dotação de R$ 4,948 bilhões para o Judiciário. O Tribunal de Justiça havia solicitado ao Executivo R$ 8,148 bilhoes.

O desembargador Penteado Navarro, presidente da Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça, minimiza a diferença entre as duas propostas. “Via de regra, a proposta orçamentária do Executivo fica bem aquém das necessidades mínimas do Tribunal. Agora vamos entrar em uma nova fase de negociação, com a Assembléia Legislativa”, afirmou Navarro.

Entre 2005 e 2008 a participação do Judiciário no bolo do tesouro estadual encolheu de 5,12% para 4,88%. Pela proposta que está nas mãos dos deputados estaduais a parcela do orçamento reservada à justiça paulista segue ladeira abaixo. A secretaria de Economia e Planejamento usou a tesoura sem dó e cortou quase 40% da proposta entregue pela cúpula do tribunal.

“Nós já carregamos a experiência de que o Executivo costuma cortar nosso pedido sem piedade. O importante é que a proposta encaminhada pelo tribunal seja plausível e contemple nossas necessidades”, afirmou Luiz Tâmbara, desembargador sênior (decano) e ex-presidente do Tribunal paulista, quando da aprovação da proposta orçamentária pelo Órgão Especial. Tâmbara sabia o que estava negociando. No ano passado, o Executivo desidratou em 36% a proposta original feita pelo TJ.

Em 2005, o orçamento do Estado reservou R$ 3,838 bilhões para o Tribunal de Justiça. No ano seguinte, a proposta aprovada pela Assembléia Legislativa previu gastos de R$ 4,211 bilhões. Em 2007, o Judiciário recebeu um total de R$ 4,582 bilhões. Este ano a previsão é de R$ 4,654 bilhões e, para o ano que vem, se a Assembléia mantiver a proposta saída do Executivo, o Tribunal terá em seus cofres R$ 4,948 bilhões.

O Executivo fez uma previsão para o Judiciário de R$ de 4,349 bilhões com gasto de pessoal e encargos sociais. Outros R$ 575,6 milhões vão para a rubrica outras despesas correntes (custeio) e apenas R$ 23,2 milhões foram reservados para investimentos. O gasto previsto com pessoal terá como única fonte o Tesouro estadual, que ainda irá arcar com R$ 181,5 milhões da rubrica de custou. Os gastos com investimentos deverão sair do Fundo Especial de Despesas.

O maior tribunal

Fincado na mais robusta economia do país que detém um PIB de R$ 727 bilhões e receita orçamentária prevista para este ano de R$ 96,9 bilhões e de R$ 116,192 bilhões para o ano que vem, o tribunal paulista ainda não conseguiu espantar seus fantasmas.

Tudo no TJ paulista é gigantesco. E ficou maior ainda com a unificação dos três tribunais de alçada ao Tribunal de Justiça. A unificação foi feita de sobressalto e sem planejamento. Estruturas diferentes de administração, informática e gestão passaram conviver criando conflitos e emperrando a aplicação da justiça.

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Para se ter idéia, o que hoje é chamada de Seção de Direito Privado até antes da unificação tinha 10 câmaras, com cerca de 60 desembargadores. Agora, de tão grande, pois agregou os então juízes dos 1º e do 2º Tribunal de Alçadas Civil, teve que ser subdividida em Direito Privado 1, 2 e 3. São 37 câmaras ordinárias e uma especializada em falências e recuperação judicial, que reúnem 215 julgadores, sendo 179 desembargadores e 36 juízes de segundo grau.

A grandiosidade da máquina judiciária não acaba aí. São 1.778 juízes, cifra que dá uma média de mais de 22,4 mil habitantes por magistrado. Os doutores da lei estão distribuídos em 1.099 varas instaladas pelo interior do Estado e outras 386 na capital paulista. Num Estado com 645 municípios o Judiciário se faz representar em 272 comarcas, com quase 2 mil unidades judiciárias instaladas e 44 fóruns distritais.

No segundo grau, são mais 82 juízes substitutos que ajudam os 356 desembargadores na tarefa de tentar construir um dique para represar o crescimento dos recursos que já estão na casa dos 600 mil. Isso para não falar na reserva de processos que aguardam uma decisão judicial em primeiro grau com a assombrosa soma de 17.703.048. Um exército de 44.323 servidores é responsável pelo funcionamento da máquina judiciária, mas o número de inativos (aposentados) representa 25% desse total (11.223).

Para fazer a locomotiva judiciária paulista se movimentar, a direção do Tribunal conta com um orçamento que ela entende pífio. A esperança é depositada na Assembléia Legislativa para alterar a proposta orçamentária encaminhada pelo governador do Estado. Num documento de 88 páginas aprovado pelo Órgão Especial o Tribunal detalha porque precisa de mais de R$ 8 bilhões para funcionar no ano que vem.

O outro fio de esperança da direção da alta corte da justiça do Estado se agarra no discurso feito pelo governador José Serra quando da abertura do Ano Judiciário. O chefe do Executivo paulista afirmou seu desejo de colaborar com o Tribunal para o melhor funcionamento da Justiça. “Não faltará – quero dizer – o apoio necessário à modernização da Justiça com projetos definidos, claros, factíveis para a adoção das ferramentas necessárias ao processo virtual, ao estímulo, à mediação e à conciliação”, afirmou Serra.

“O Poder Executivo, sempre que solicitado, dará o apoio necessário às melhores formas de modernização da gestão, dentro do esforço que o Governo tem feito também para modernizar a administração do Estado”, completou o governador.

Processo: Projeto de Lei 643/08