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Produção e venda

Ao contrário do STF, Justiça gaúcha libera amianto crisotila

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS) liberou a venda de produtos a base de amianto crisotila, como telhas e caixas d’água. O juiz Giovanni Conti julgou procedente a ação movida pela Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais para Construção do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sindicato do Comércio Varejista de Materiais para Construção do Rio Grande do Sul.

No Supremo Tribunal Federal, por sete votos a três, os ministros derrubaram liminar e, com isso, voltou a valer a lei que proíbe o uso do amianto crisotila no estado de São Paulo. Para eles, a norma atende ao princípio da proteção à saúde. A Lei 12.684/07 foi promulgada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e entrou em vigor em 2008. Em janeiro, o ministro Marco Aurélio (relator) concedera liminar que suspendia a aplicação da lei e liberava o uso do mineral. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

No Rio Grande do Sul, as entidades questionam a constitucionalidade da Lei estadual 11.643/2001, que em seu artigo 2º limitou em três anos o prazo para que as empresas deixem de usar produtos à base de amianto no estado. Representados pelo advogado Antônio José Telles de Vasconcellos, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, os empresários alegam que a lei estadual extrapolou os limites correspondentes à legislação suplementar, uma vez que a Lei Federal 9.055/95 regulamenta a extração, beneficiamento e uso do amianto crisotila em todo o país.

Além de reconhecer o direito dos empresários de produzirem e comercializarem produtos com amianto, o juiz Giovanni Conti condenou o estado do Rio Grande do Sul ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

De acordo com o advogado Antônio José Telles de Vasconcellos, a sentença do juiz Giovanni Conti é uma confirmação “cabal de que o estado não pode legislar em contraposição ao que estabelece a lei federal”. Ele observa que o juiz reconheceu a inconstitucionalidade formal da lei gaúcha.

Marina Júlia de Aquino, presidente do Instituto Brasileiro do Criostila (IBC), comemorou a decisão. Segundo ela, o setor trabalha com práticas seguras de trabalho, o que não justifica a pretensão de acabar com o uso do amianto na construção civil do país.

Para a presidente do IBC, há uma campanha pela proibição do amianto crisotila “movida por interesses comerciais dos fabricantes de fibras sintéticas”.

Processo: 001/1.07.0088561-0

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2008, 16h54

Comentários de leitores

5 comentários

Lamenta-se que ainda exista que defenda o indef...

FERNANDA (Auditor Fiscal)

Lamenta-se que ainda exista que defenda o indefensável amianto. As vítimas, cada vez mais numerosas no país, continuam a sofrer o descaso de nossas autoridades públicas, que se fingem de mortos diante desta catástrofe sanitária. Somente os lobbystas continuam em sua cruzada de entrar em todos os sites, onde o tema amianto é debatido, para disputar a informação com técnicos defensores do banimento. Aqui no CONJUR, vemos sempre os mesmos nesta defesa indecorosa. Para nós, não há quaisquer dúvidas: O AMIANTO MATA E CONTINUARÁ A MATAR ENQUANTO NÃO SE PUSER UM FIM A ESTA TRAGÉDIA ECOSSANITÁRIA! A luta continua e a vitória é certa!

Pelo que se vê, a maioria dos países civilizado...

A.G. Moreira (Consultor)

Pelo que se vê, a maioria dos países civilizados do Mundo e , própria, OMS , são "ignorantes" e "burros" , porque aboliram o uso do amianto em seus países, há décadas, e orientam os demais países a farem o mesmo, a bem da Saúde Pública ! ! !

É lamentável comentários com falta de conhecime...

MFG (Engenheiro)

É lamentável comentários com falta de conhecimento técnico ou no mínimo conhecimento de química. Em caixas dágua, telhas de fibro cimento não há forma livre de amitanto crisotila. Como pode haver risco à saúde pública para tal caso? Na extração da matéria prima para fabricação do amianto, aí simtorna-se necessário o uso de equipamentos adequados a extração do minério sim. A pressão sobre este produto é fantástica porém ninguém fala quem está exercendo a mesma. Se a preocupação de todos é a saúde pública observem que há produtos muito mais perigosos a venda e sem nehum controle para seu uso.

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