TJ-MG começa a implantar sistema unificado de tabelas processuais

O Tribunal de Justiça mineiro anunciou que está fazendo as adaptações no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça tiveram até o dia 30 de setembro passado para adaptar os seus sistemas internos e concluir a implantação das tabelas processuais.

O objetivo do TJ mineiro é implantar as novas Tabelas de Classes e Assuntos, que irão padronizar as nomenclaturas e terminologias usadas pelos diversos órgãos do Judiciário no cadastramento dos procedimentos judiciais e administrativos, e também as nomenclaturas usadas no andamento processual.

A regulamentação está prevista na Resolução 46/2007, do CNJ. A padronização irá unificar a linguagem do Poder Judiciário nacionalmente. A idéia é possibilitar um gerenciamento mais eficiente dos processos nos tribunais e gerar análises estatísticas precisas e detalhadas, por exemplo.

A partir da data da implantação, todos os novos processos, antes de distribuídos, deverão ser cadastrados de acordo com as Tabelas Unificadas de Classes e Assuntos processuais.

Inicialmente, as tabelas serão implantadas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na primeira instância, só estarão disponíveis as tabelas de assunto e classe processuais. A previsão é de que a tabela de movimentação esteja disponível ainda em outubro, momento em que serão iniciados estudos e ações para a sua implantação no interior.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Portaria Conjunta 110/2007, criou um Grupo Gestor das Tabelas Unificadas para atender às determinações do CNJ.

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e a Corregedoria-Geral de Justiça estão elaborando uma cartilha com orientações para que os servidores do Judiciário mineiro possam se inteirar das mudanças. A cartilha será publicada na internet.

Tabelas

A Tabela de Classes Processuais classifica o tipo de procedimento tomado pela parte na petição inicial. São cinco as categorias de primeiro nível: Juizados da Infância e Juventude, Procedimentos Administrativos, Processo Civil e do Trabalho, Processo Criminal e Superior Tribunal de Justiça.

A Tabela de Assuntos Processuais representa a terminologia jurídica. Exemplos de categorias são: Direito Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.

A Tabela de Movimentação Processual descreve movimentos mínimos à identificação das fases do processo, tempo de tramitação, resultado dos julgamentos, entre outros. É formada por andamentos de processos necessários para a coleta de informações gerenciais. O primeiro nível é composto pelas categorias “magistrado” (decisão ou despacho e julgamento) e “serventuário” (arquivista, contador, distribuidor, escrivão/diretor de secretaria/secretário jurídico e oficial de justiça).

O CNJ disponibiliza em seu site informações referente às Tabelas Unificadas do Poder Judiciário para consulta pública.

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