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Tabelas processuais

TJ-MG começa a implantar sistema unificado de tabelas processuais

O Tribunal de Justiça mineiro anunciou que está fazendo as adaptações no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça tiveram até o dia 30 de setembro passado para adaptar os seus sistemas internos e concluir a implantação das tabelas processuais.

O objetivo do TJ mineiro é implantar as novas Tabelas de Classes e Assuntos, que irão padronizar as nomenclaturas e terminologias usadas pelos diversos órgãos do Judiciário no cadastramento dos procedimentos judiciais e administrativos, e também as nomenclaturas usadas no andamento processual.

A regulamentação está prevista na Resolução 46/2007, do CNJ. A padronização irá unificar a linguagem do Poder Judiciário nacionalmente. A idéia é possibilitar um gerenciamento mais eficiente dos processos nos tribunais e gerar análises estatísticas precisas e detalhadas, por exemplo.

A partir da data da implantação, todos os novos processos, antes de distribuídos, deverão ser cadastrados de acordo com as Tabelas Unificadas de Classes e Assuntos processuais.

Inicialmente, as tabelas serão implantadas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na primeira instância, só estarão disponíveis as tabelas de assunto e classe processuais. A previsão é de que a tabela de movimentação esteja disponível ainda em outubro, momento em que serão iniciados estudos e ações para a sua implantação no interior.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Portaria Conjunta 110/2007, criou um Grupo Gestor das Tabelas Unificadas para atender às determinações do CNJ.

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e a Corregedoria-Geral de Justiça estão elaborando uma cartilha com orientações para que os servidores do Judiciário mineiro possam se inteirar das mudanças. A cartilha será publicada na internet.

Tabelas

A Tabela de Classes Processuais classifica o tipo de procedimento tomado pela parte na petição inicial. São cinco as categorias de primeiro nível: Juizados da Infância e Juventude, Procedimentos Administrativos, Processo Civil e do Trabalho, Processo Criminal e Superior Tribunal de Justiça.

A Tabela de Assuntos Processuais representa a terminologia jurídica. Exemplos de categorias são: Direito Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.

A Tabela de Movimentação Processual descreve movimentos mínimos à identificação das fases do processo, tempo de tramitação, resultado dos julgamentos, entre outros. É formada por andamentos de processos necessários para a coleta de informações gerenciais. O primeiro nível é composto pelas categorias “magistrado” (decisão ou despacho e julgamento) e “serventuário” (arquivista, contador, distribuidor, escrivão/diretor de secretaria/secretário jurídico e oficial de justiça).

O CNJ disponibiliza em seu site informações referente às Tabelas Unificadas do Poder Judiciário para consulta pública.

Clique aqui para acessar esses dados.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2008, 18h47

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