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Atos imperfeitos

Partes têm direito de saber antes regras do processo legal

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Por este motivo, o capítulo mais importante de um Código de Processo moderno situa-se nas normas relativizadoras dessas nulidades. Elas é que garantem ao processo cumprir sua missão sem transformar-se em fim em si mesmo, desvirtuando-se, em contra-senso, em estorvo da Justiça”[47].

Por fim, merece destaque a importância do princípio da boa fé nesse contexto. As partes devem litigar com lealdade, focalizando os atos processuais à descoberta da verdade e à decisão justa. Alegações freqüentes de nulidades dos atos do adversário, quando os defeitos não ocorrem ou quando não são relevantes, representam chicana de quem colima unicamente tumultuar o processo. Do mesmo, age de má fé quem guarda uma alegação de nulidade para alegá-la no futuro, no caso de derrota no processo. É recomendável, assim, que, nos sistemas de nulidades, imponha-se a alegação do vício na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos, sob pena de convalidação, para evitar “surpresas” convenientes àqueles que não atuam com a esperada boa fé.

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 Bruno da Costa Aronne é advogado do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci, Schiller Advogados, mestrando em Direito Processual na UERJ e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2008, 20h13

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